Apelação Cível 0865241-41.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.842,74

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SONIA MARIA TEIXEIRA

CPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:21

Negado seguimento ao recurso

20/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/10/2025, 04:47

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 10:10

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 09:04

Decisão

•08/09/2025, 09:08

23/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:21

Negado seguimento ao recurso

20/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/10/2025, 04:47

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 10:10

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

08/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:46

Juntada de Decisão

17/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:15

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:51

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:20

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:09

Juntada de certidão de julgamento

19/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de memorial

05/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2023, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 09:21

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

21/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/02/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:52

Conhecido o recurso de SONIA MARIA TEIXEIRA - CPF: 380.030.154-72 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2023, 11:50

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e não-provido

08/02/2023, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023, 17:56

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2023, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2023, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 20:21

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de edital

29/05/2022, 10:36

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 23:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de cota

10/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:13

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:40

Recebidos os autos

10/01/2022, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 11:55

Despacho

•08/04/2024, 11:35

Decisão

•07/02/2024, 09:44

Despacho

•23/08/2023, 13:55

Acórdão

•24/05/2023, 10:09

Despacho

•10/05/2023, 07:31

Despacho

•09/05/2023, 18:10

Despacho

•26/04/2023, 10:35

Despacho

•26/04/2023, 09:53

Acórdão

•03/04/2023, 12:49

Despacho

•07/03/2023, 10:37

Despacho

•06/03/2023, 14:58

Acórdão

•08/02/2023, 11:50

Despacho

•16/05/2022, 15:50

Todos os documentos(31)

Decisão

•20/10/2025, 09:04

Decisão

•08/09/2025, 09:08

Despacho

•08/04/2024, 11:35

Decisão

•07/02/2024, 09:44

Despacho

•23/08/2023, 13:55

Acórdão

•24/05/2023, 10:09

Despacho

•10/05/2023, 07:31

Despacho

•09/05/2023, 18:10

Despacho

•26/04/2023, 10:35

Despacho

•26/04/2023, 09:53

Acórdão

•03/04/2023, 12:49

Despacho

•07/03/2023, 10:37

Despacho

•06/03/2023, 14:58

Acórdão

•08/02/2023, 11:50

Despacho

•16/05/2022, 15:50

Despacho

•09/05/2022, 23:10

Despacho

•03/05/2022, 16:29

Despacho

•20/01/2022, 15:13

Despacho

•13/09/2021, 09:36

Outros Documentos

•01/09/2021, 19:24

Sentença

•28/07/2021, 11:13

Documento Jurisprudência

•23/07/2021, 18:31

Documento Jurisprudência

•23/07/2021, 18:31

Documento Jurisprudência

•23/07/2021, 18:31

Documento Jurisprudência

•23/07/2021, 18:31

Documento Jurisprudência

•23/07/2021, 18:31

Despacho

•02/07/2021, 16:04

Despacho

•07/12/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:31

Despacho

•16/01/2020, 11:33

Documento de Comprovação

•13/10/2019, 01:47