Procedimento Comum Cível 0841559-27.2019.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 202.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RICARDO PEREIRA CAVASSA

CPF

Autor

CESAR GUIMARAES CABRAL

CPF

Reu

RUBENS ABBOTT CAVASSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA TABOX

Representa: Autor

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 013130·CPF·Representa: Autor

GILBERTO GARCIA DE SOUSA

OAB/MS 011738·CPF·Representa: Réu

ADILAR JOSE BETTONI

OAB/MS 007843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:21

Informação do Sistema

28/04/2026, 12:36

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:55

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

01/04/2026, 04:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:10

Processo Reativado

19/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 02:53

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:21

Informação do Sistema

28/04/2026, 12:36

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:55

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:53

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 21:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

01/04/2026, 04:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:10

Processo Reativado

19/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 02:53

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:47

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:45

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:40

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:23

Emissão da Relação

12/12/2025, 11:22

Emissão da Relação

12/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:21

Documento Digitalizado

12/12/2025, 11:19

Juntada de NULL

12/12/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 21:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2773458/MS (2024/0392831-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RICARDO PEREIRA CAVASSA ADVOGADOS: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 LEONARDO ANTUNES GARCIA - MS021310 AGRAVADO: CESAR GUIMARAES CABRAL ADVOGADOS: ADILAR JOSE BETTONI - MS007843 GILBERTO GARCIA DE SOUSA - MS011738 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 10:49

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2023, 19:01

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 11:16

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

20/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 13:12

Registro de Sentença

20/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2023, 17:07

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:37

Emissão da Relação

09/01/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

24/11/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:27

Registro de Sentença

23/11/2022, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2022, 17:26

Documento Digitalizado

21/11/2022, 18:31

Documento Digitalizado

21/11/2022, 18:31

Documento Digitalizado

21/11/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 04:04

Prazo em Curso

31/08/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/08/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 16:59

Outras Decisões

05/08/2022, 16:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

02/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:50

Prazo em Curso

20/04/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/03/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:37

Prazo em Curso

14/01/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 18:01

Prazo em Curso

24/11/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 19:21

Emissão da Relação

17/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:40

Prazo em Curso

25/10/2021, 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 17:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:50

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:30

Prazo em Curso

01/10/2021, 15:46

Prazo em Curso

01/10/2021, 13:15

Prazo em Curso

01/10/2021, 12:54

Expedição de Carta.

01/10/2021, 12:53

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 07:20

Juntada de NULL

30/09/2021, 14:54

Juntada de Mandado

30/09/2021, 14:54

Prazo em Curso

13/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 09:00

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2021, 07:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2021, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

03/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 05:20:00, 8ª Vara Cível.

01/09/2021, 14:41

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 12:26

Prazo em Curso

01/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 18:11

Prazo em Curso

05/08/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:33

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:43

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2021, 11:36

Emissão da Relação

26/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2021 02:00:00, 8ª Vara Cível.

19/07/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 14:02

Prazo em Curso

19/07/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:48

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:57

Emissão da Relação

18/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 21:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2021, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 17:37

Emissão da Relação

12/05/2021, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/02/2021, 14:02

Prazo em Curso

08/02/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:08

Emissão da Relação

03/02/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 07:37

Emissão da Relação

18/01/2021, 07:31

Juntada de Ofício

15/01/2021, 14:26

Emissão da Relação

18/12/2020, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2020, 07:10

Prazo em Curso

04/11/2020, 09:49

Expedição de Carta.

03/11/2020, 14:07

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:41

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:52

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2020, 10:06

Emissão da Relação

23/09/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2021 01:40:00, 8ª Vara Cível.

22/09/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:11

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:43

Prazo em Curso

14/09/2020, 10:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:40

Emissão da Relação

10/09/2020, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 07:34

Prazo em Curso

13/08/2020, 14:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/08/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:32

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:43

Expedição de Carta.

06/08/2020, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 13:59

Emissão da Relação

06/08/2020, 13:53

Juntada de Informações

06/08/2020, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2020, 07:01

Prazo em Curso

08/07/2020, 23:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:15

Expedição de Carta.

03/07/2020, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:54

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 17:47

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 17:46

Emissão da Relação

02/07/2020, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:44

Emissão da Relação

29/04/2020, 21:38

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 21:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 08:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2020 01:40:00, 8ª Vara Cível.

29/04/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 11:16

Prazo em Curso

28/04/2020, 05:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 15:14

Emissão da Relação

24/04/2020, 14:20

Documento Digitalizado

24/04/2020, 14:20

Prazo em Curso

24/04/2020, 05:26

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:47

Emissão da Relação

22/04/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:13

Prazo em Curso

07/04/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 07:48

Emissão da Relação

03/04/2020, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2020, 13:34

Prazo em Curso

20/03/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 20:47

Expedição de Carta.

19/03/2020, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:42

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2020, 12:19

Emissão da Relação

18/03/2020, 11:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2020 01:20:00, 8ª Vara Cível.

16/03/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 19:53

Despacho Saneador

13/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:18

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:15

Documento Digitalizado

05/03/2020, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

05/03/2020, 12:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2020, 07:02

Prazo em Curso

27/02/2020, 12:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2020, 14:26

Emissão da Relação

19/02/2020, 10:52

Documento Digitalizado

17/02/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:52

Juntada de Ofício

13/02/2020, 08:28

Informação do Sistema

10/02/2020, 10:56

Conclusos para despacho

10/02/2020, 08:36

Conclusos para despacho

10/02/2020, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 21:15

Prazo em Curso

30/01/2020, 11:43

Prazo em Curso

17/01/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 20:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:38

Emissão da Relação

15/01/2020, 13:30

Emissão da Relação

15/01/2020, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 10:06

Despacho Saneador

15/01/2020, 10:06

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 14:36

Despacho Saneador

10/01/2020, 13:42

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:57

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:09

Prazo em Curso

19/12/2019, 12:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2019, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 09:51

Despacho Saneador

16/12/2019, 09:51

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:14

Informação do Sistema

12/12/2019, 09:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2019, 09:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/12/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 21:14

Interlocutória

•05/12/2025, 21:13

Acórdão

•05/12/2025, 21:10

Despacho

•05/12/2025, 21:10

Sentença

•20/03/2023, 13:12

Sentença

•23/11/2022, 17:26

Interlocutória

•05/08/2022, 16:59

Despacho

•21/03/2022, 18:40

Despacho

•10/06/2021, 16:03

Despacho

•08/04/2021, 07:18

Interlocutória

•13/03/2020, 19:53

Despacho

•14/02/2020, 09:24

Interlocutória

•15/01/2020, 10:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2026, 18:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 21:17

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 21:14

Interlocutória

•05/12/2025, 21:13

Acórdão

•05/12/2025, 21:10

Despacho

•05/12/2025, 21:10

Sentença

•20/03/2023, 13:12

Sentença

•23/11/2022, 17:26

Interlocutória

•05/08/2022, 16:59

Despacho

•21/03/2022, 18:40

Despacho

•10/06/2021, 16:03

Despacho

•08/04/2021, 07:18

Interlocutória

•13/03/2020, 19:53

Despacho

•14/02/2020, 09:24

Interlocutória

•15/01/2020, 10:06

Interlocutória

•13/01/2020, 14:36

Interlocutória

•16/12/2019, 09:51