Embargos à Execução 0301336-40.2016.8.24.0008 - STJ

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50562097320268240930

30/04/2026, 10:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12719873, Subguia 6747583

09/04/2026, 06:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 26/03/2026 18:16:39)

09/04/2026, 06:28

Baixa Definitiva

01/04/2026, 21:52

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

27/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

26/03/2026, 18:17

Juntada - Guia Gerada - EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - Guia 12719873 - R$ 701,74

26/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/03/2026, 18:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

18/03/2026, 08:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304205-44.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

17/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

17/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado

17/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIR BUHATEM. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2026, 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Juntada - Guia Gerada - 19/01/2021 14:47:24)

04/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

04/03/2026, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03013364020168240008/TJSC

04/03/2026, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50262099020268240930

03/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194950/SC (2025/0031319-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC003780 RECORRIDO: EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR - SC008584 TERCEIRO INTERESSADO: SAMIR BUHATEM TERCEIRO INTERESSADO: MARLISE SUELI SEIBT BUHATEM Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:03

Juntada de Petição

09/05/2024, 10:50

Juntada de Petição

09/05/2024, 10:50

Juntada de Petição

09/05/2024, 10:42

Juntada de Petição

09/05/2024, 10:36

Juntada de Petição

09/05/2024, 10:36

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:26

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:26

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:02

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:02

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:02

Alterado o assunto processual

07/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIR BUHATEM. Justiça gratuita: Indeferida.

07/03/2023, 11:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

28/06/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE SUELI SEIBT BUHATEM. Justiça gratuita: Deferida.

28/06/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/06/2021, 01:06

Juntada de Petição

04/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/05/2021, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

08/02/2021, 10:00

Juntada de Petição

05/02/2021, 18:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Guia nº 1.191.928 - R$ 528,50

04/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 1191928 Situação: Em aberto.

04/02/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2021, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/02/2021, 09:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Guia nº 1.191.883 - R$ 528,50

04/02/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/01/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 42. Guia: 1125248 Situação: Em aberto.

19/01/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 10:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020, 15:02

Conclusos para sentença

27/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão interlocutória

21/08/2019, 10:55

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10122314-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 16/07/2019 15:43

16/07/2019, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0598/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

08/07/2019, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0598/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dean Jaison Eccher (OAB 19457/SC)

05/07/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2019, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

04/06/2019, 16:15

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10092058-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 03/06/2019 14:20

03/06/2019, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2019 Teor do ato: Recebo os presentes Embargos para discussão, devendo a execução seguir normalmente (art. 919, CPC). Independentemente, intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

30/05/2019, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Recebo os presentes Embargos para discussão, devendo a execução seguir normalmente (art. 919, CPC). Independentemente, intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC.

20/05/2019, 03:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10005243-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2019 16:49

21/01/2019, 19:01

Juntada

18/01/2019, 15:04

Conclusos para decisão interlocutória

08/01/2019, 13:26

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

08/01/2019, 13:22

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10181915-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2018 16:13

17/12/2018, 18:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0891/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0891/2018 Teor do ato: Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito em face de Samir Buhatem, com lastro nos arts. 82 e 485, IV, do CPC e nos dispositivos da LCE 156/1997.Condeno a parte ativa ao pagamento de metade das custas processuais pertinentes, consoante art. 34 da LCE 156/1997 e Circular 21/2010 do Conselho da Magistratura.Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.Intime-se pessoalmente a primeira embargante Embraflex Ltda para proceder à regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, com fulcro no §1º do art. 76 do CPC, devendo o processo ficar suspenso pelo prazo acima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se Advogados(s): Guilherme Kim Moraes (OAB 41483/SC)

26/11/2018, 17:20

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/11/2018, 14:56

Certificado a publicação e registro da sentença

26/11/2018, 14:56

Indeferida a petição inicial - Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito em face de Samir Buhatem, com lastro nos arts. 82 e 485, IV, do CPC e nos dispositivos da LCE 156/1997.Condeno a parte ativa ao pagamento de metade das custas processuais pertinentes, consoante art. 34 da LCE 156/1997 e Circular 21/2010 do Conselho da Magistratura.Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.Intime-se pessoalmente a primeira embargante Embraflex Ltda para proceder à regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, com fulcro no §1º do art. 76 do CPC, devendo o processo ficar suspenso pelo prazo acima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se

23/11/2018, 17:51

Conclusos para despacho

14/06/2018, 17:09

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte embargante se manifestar no processo. O referido é verdade, do que dou fé.

14/06/2018, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:

14/03/2018, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2018 Teor do ato: Isso posto:a) Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita em relação ao embargante SAMIR BUHATEM. b) Defiro, contudo, em favor da embargante MARILISE SUELI SEIBT BUHATEM, os os benefícios da justiça gratuita, nos moldes da Lei 1.060/50.c) Intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para que em 15 (quinze) dias promova o recolhimento das custas iniciais, em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para tal desiderato, sob pena de cancelamento da distribuição.d) Na mesma oportunidade, considerando que o procurador que firmou digitalmente a petição de fls.1-14 não possui poderes nos autos para representar o embargante EMBRAFLEZ LTDA, deverá, no mesmo prazo do item c, juntar aos autos instrumento procuratório válido afim de regularizar a situação acima declinada. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Henrique Becker Silva (OAB 17330/SC), Guilherme Kim Moraes (OAB 41483/SC)

12/03/2018, 11:13

Assistência judiciária gratuita não concedida - Isso posto:a) Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita em relação ao embargante SAMIR BUHATEM. b) Defiro, contudo, em favor da embargante MARILISE SUELI SEIBT BUHATEM, os os benefícios da justiça gratuita, nos moldes da Lei 1.060/50.c) Intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para que em 15 (quinze) dias promova o recolhimento das custas iniciais, em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para tal desiderato, sob pena de cancelamento da distribuição.d) Na mesma oportunidade, considerando que o procurador que firmou digitalmente a petição de fls.1-14 não possui poderes nos autos para representar o embargante EMBRAFLEZ LTDA, deverá, no mesmo prazo do item c, juntar aos autos instrumento procuratório válido afim de regularizar a situação acima declinada. Cumpra-se.

09/03/2018, 15:18

Conclusos para despacho

06/11/2017, 18:40

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10118359-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2017 16:31

25/10/2017, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10056938-9 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 05/06/2017 14:51

05/06/2017, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:

10/05/2017, 19:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2017 Teor do ato: Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC) e Autos n. CGJSC 43/2006, intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício.Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Henrique Becker Silva (OAB 17330/SC)

08/05/2017, 18:55

Mero expediente - SAJ - Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC) e Autos n. CGJSC 43/2006, intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício.Cumpra-se.

15/04/2016, 15:59

Conclusos para despacho

15/03/2016, 17:42

Certificada a intempestividade - Intempestividade

15/03/2016, 17:41

Certidão emitida - Apensado ao processo 0304205-44.2014.8.24.0008 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

15/03/2016, 17:21

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304205-44.2014.8.24.0008 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

15/03/2016, 17:21

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 745 e seguintes do CPC.

01/02/2016, 18:51

—

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50562097320268240930

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12719873, Subguia 6747583

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 26/03/2026 18:16:39)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Juntada - Guia Gerada - EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - Guia 12719873 - R$ 701,74

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304205-44.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIR BUHATEM. Justiça gratuita: Não requerida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Juntada - Guia Gerada - 19/01/2021 14:47:24)

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