Conflito de Competência 0391675-74.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0391675-74.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476266/2025

27/05/2025, 18:16

Protocolizada Petição 476266/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:21

Expedição de Ofício nº 111951/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO - DE SÃO JOÃO DEL REI - MG

23/05/2025, 13:01

Expedição de Ofício nº 111942/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS

23/05/2025, 13:00

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto - de São João Del Rei/MG

23/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

04/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 298485/2025

04/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 298485/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 209042/RS (2024/0391675-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO - DE SÃO JOÃO DEL REI - MG INTERESSADO: EDMUNDO REZENDE GARCIA ADVOGADOS: ROGÉRIO JOAQUIM LASTA - SC008560 ROGERTH JUNYOR LASTA - SC060364 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•23/05/2025, 13:00