Apelação Cível 0801602-95.2018.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 106.164,90

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal SE 1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS JOSE BARRETO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 003173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARCOS JOSE BARRETO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:16

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:16

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:01

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/11/2024, 08:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/11/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:16

Juntada de Ato Eletrônico

12/09/2024, 00:00

Expedição de expediente

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

11/09/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 09:37

Recurso Especial não admitido

18/08/2024, 20:41

Expedição de expediente

18/08/2024, 20:41

Expedição de expediente

18/08/2024, 20:41

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:16

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:16

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:01

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/11/2024, 08:37

Documentos

Decisão

•18/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/11/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:16

Juntada de Ato Eletrônico

12/09/2024, 00:00

Expedição de expediente

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

11/09/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 09:37

Recurso Especial não admitido

18/08/2024, 20:41

Expedição de expediente

18/08/2024, 20:41

Expedição de expediente

18/08/2024, 20:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

25/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:06

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:05

Juntada de petição de Contra-razões

22/07/2024, 16:04

Expedição de expediente

06/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:59

Juntada de petição de Recurso especial

03/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2024, 11:39

Expedição de expediente

09/04/2024, 12:58

Expedição de documento

09/04/2024, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado

05/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 10:38

Incluído em pauta para 04/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

07/03/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão

24/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

07/12/2023, 19:07

Juntada de petição de Contra-razões

06/12/2023, 15:08

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2023, 18:58

Expedição de expediente

05/12/2023, 18:58

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/12/2023, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 10:03

Expedição de expediente

27/11/2023, 20:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/11/2023, 20:10

Expedição de documento

27/11/2023, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado

23/11/2023, 20:22

Juntada de Certidão

23/11/2023, 20:14

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 10:10

Incluído em pauta para 16/11/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

25/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:52

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

18/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 00:46

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

30/03/2021, 00:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/01/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 10:51

Processo Reativado

13/01/2021, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2021, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/01/2021, 19:05

Juntada de Certidão

13/01/2021, 17:32

Juntada de Contrarrazões

15/12/2020, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 03:14

Expedição de expediente

08/11/2020, 03:14

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:14

Juntada de Apelação

21/08/2020, 22:34

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2020, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2020, 09:36

Expedição de expediente

28/07/2020, 01:42

Julgado improcedente o pedido

28/07/2020, 01:42

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 14:26

Juntada Manifestação

04/06/2020, 19:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2020, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2020, 10:04

Expedição de expediente

28/05/2020, 16:32

Expedição de expediente

28/05/2020, 16:31

Juntada de Parecer/Informação

27/05/2020, 11:52

Juntada de Certidão

22/04/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 17:34

Conclusos para decisão

13/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:13

Cálculo

20/03/2020, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2020, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2020, 17:15

Juntada de Certidão

06/02/2020, 15:50

Expedição de expediente

06/02/2020, 15:50

Outras Decisões

06/02/2020, 15:46

Conclusos para decisão

10/10/2019, 16:18

Juntada Manifestação

10/10/2019, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2019, 15:51

Expedição de expediente

24/09/2019, 13:02

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL -

24/09/2019, 13:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/09/2019, 10:34

Conclusos para julgamento

01/05/2019, 15:56

Juntada Manifestação

11/04/2019, 22:18

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:39

Expedição de expediente

20/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão

18/03/2019, 18:33

Juntada de Impugnação aos Embargos

12/03/2019, 14:58

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2019, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 12:33

Expedição de expediente

21/02/2019, 12:33

Expedição de expediente

21/02/2019, 12:33

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:22

Recebidos os autos

12/12/2018, 13:15

Baixa Definitiva

12/12/2018, 13:15

Juntada de Certidão

12/12/2018, 13:14

Prejudicado o recurso

11/12/2018, 17:27

Retirado de pauta

11/12/2018, 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

07/12/2018, 18:00

Juntada de Certidão

07/12/2018, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2018, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2018, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2018, 09:10

Incluído em pauta para 06/12/2018 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

16/11/2018, 15:27

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 13:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/09/2018, 00:01

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

31/08/2018, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2018, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/08/2018, 19:22

Juntada de Certidão

31/08/2018, 17:26

Juntada de Contrarrazões

31/08/2018, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2018, 11:24

Expedição de expediente

14/08/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 11:59

Conclusos para despacho

27/07/2018, 12:20

Juntada de Apelação

25/07/2018, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2018, 17:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2018, 17:42

Expedição de expediente

30/06/2018, 20:56

Indeferida a petição inicial

30/06/2018, 20:56

Conclusos para julgamento

26/06/2018, 08:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/06/2018, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 11:50

Expedição de expediente

19/04/2018, 11:50

Expedição de expediente

19/04/2018, 11:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 15:25

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

16/04/2018, 23:17

Acórdão

•09/04/2024, 12:57

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2024, 12:57

Acórdão

•27/11/2023, 20:10

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2023, 20:10

Despacho

•08/11/2020, 03:14

Sentença

•28/07/2020, 01:42

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:31

Despacho

•21/04/2020, 17:34

Decisão

•06/02/2020, 15:46

Despacho

•24/09/2019, 10:34

Despacho

•20/03/2019, 16:39

Documento de Identificação

•12/03/2019, 14:58

Despacho

•21/02/2019, 12:33

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:59

Acórdão

•09/04/2024, 12:57

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2024, 12:57

Acórdão

•27/11/2023, 20:10

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2023, 20:10

Despacho

•08/11/2020, 03:14

Sentença

•28/07/2020, 01:42

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:31

Despacho

•21/04/2020, 17:34

Decisão

•06/02/2020, 15:46

Despacho

•24/09/2019, 10:34

Despacho

•20/03/2019, 16:39

Documento de Identificação

•12/03/2019, 14:58

Despacho

•21/02/2019, 12:33

Decisão

•11/12/2018, 17:27

Despacho

•14/08/2018, 11:59

Sentença

•30/06/2018, 20:56

Despacho

•19/04/2018, 11:50