Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0034559-74.2019.8.13.0035 - STJ | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso Especial
Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MARCOS VINICIUS DIAS BOAVENTURA
CPF
069.***.***-93
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MARCOS VINICIUS DIAS BOAVENTURA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO ROCHA FONTOURA
Representa: Autor
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Partes do Processo
(7)
MARCOS VINICIUS DIAS BOAVENTURA
CPF
069.***.***-93
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
10/09/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
10/09/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MARCOS VINICIUS DIAS BOAVENTURA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/06/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/06/2025, 00:00
Recebidos os autos
09/07/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/07/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
08/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
08/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/07/2024, 00:00
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
05/07/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
05/07/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
05/07/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
20/06/2024, 00:00
Expedição de
20/06/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
10/09/2025, 16:17
Juízo de Retratação
•
05/07/2024, 12:42