Apelação Cível 0849174-52.2017.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 144.593,98

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA VALE DE LUCENA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FELIZ

CPF

Autor

JOSE IRANILSON BORGES

CPF

Autor

ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANNA LUCIA GOES E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE ARAUJO

OAB/RN 012618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MARIA VALE DE LUCENA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FELIZ

CPF

Autor

JOSE IRANILSON BORGES

CPF

Autor

ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANNA LUCIA GOES E SILVA

CPF

Autor

ADRIANO DE MELO CANARIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/12/2023, 03:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 03:02

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 03:02

Documentos

Decisão / Despacho

•21/03/2025, 13:49

Decisão

•16/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:37

Decisão

•17/07/2024, 14:47

Acórdão

•22/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:50

Sentença

•19/07/2023, 18:52

Despacho

•13/06/2023, 10:55

Despacho

•13/06/2023, 09:29

Decisão

•19/03/2022, 16:41

Decisão

•13/10/2021, 12:34

Decisão

•01/07/2021, 12:54

Despacho

•08/10/2019, 07:47

Despacho

•14/05/2019, 11:16

Despacho

•23/10/2018, 19:24

Todos os documentos(19)

Decisão / Despacho

•21/03/2025, 13:49

Decisão

•16/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:37

Decisão

•17/07/2024, 14:47

Acórdão

•22/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:50

Sentença

•19/07/2023, 18:52

Despacho

•13/06/2023, 10:55

Despacho

•13/06/2023, 09:29

Decisão

•19/03/2022, 16:41

Decisão

•13/10/2021, 12:34

Decisão

•01/07/2021, 12:54

Despacho

•08/10/2019, 07:47

Despacho

•14/05/2019, 11:16

Despacho

•23/10/2018, 19:24

Despacho

•15/02/2018, 10:32

Decisão

•09/11/2017, 12:18

Petição Inicial

•23/10/2017, 23:25

Documento de Comprovação

•23/10/2017, 23:25