Recurso Especial 5001367-14.2021.4.03.6112 - STJ | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

VICTORIA SIERRA SEGOVIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO VICTOR DE SOUZA GARDIOLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515379/2025

05/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 515379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:02

Conhecido o recurso de VICTORIA SIERRA SEGOVIA DOS SANTOS e não-provido

03/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

11/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 587896/2024

11/07/2024, 15:51

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515379/2025

05/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 515379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 13:40

-

•02/07/2024, 13:58

05/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:02

Conhecido o recurso de VICTORIA SIERRA SEGOVIA DOS SANTOS e não-provido

03/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

11/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 587896/2024

11/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 587896/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

11/07/2024, 15:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/07/2024, 15:17

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

05/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/07/2024, 14:00

-

•02/07/2024, 13:58

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•02/07/2024, 13:57

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•02/07/2024, 13:57

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•02/07/2024, 13:57

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•02/07/2024, 13:57