Procedimento Comum Cível 5025081-92.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças (R)2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ROGERIO MARCIO SALDANHA

CPF

Autor

GUSTAVO MARCIO JOSE SALDANHA - ME

CNPJ

Autor

EXTRA IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVIM TORRES

OAB/MG 141659·CPF·Representa: Autor

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI

CPF·Representa: Réu

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP 394172·CPF·Representa: Réu

PETRUS TANCREDO NAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:08

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 15:21

Juntada de Petição de certidão de migração

15/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SALDANHA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCIO JOSE SALDANHA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:21

Outras Decisões

25/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:06

Processo Reativado

18/03/2026, 12:37

Todas as movimentações(240)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:08

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 15:21

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 19:26

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

15/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SALDANHA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCIO JOSE SALDANHA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:21

Outras Decisões

25/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:06

Processo Reativado

18/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 11:34

Juntada de certidão decurso de prazo

05/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCIO JOSE SALDANHA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SALDANHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 06:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SALDANHA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCIO JOSE SALDANHA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 06:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 08:46

Outras Decisões

01/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:09

Conclusos para decisão

04/12/2022, 19:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCIO JOSE SALDANHA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SALDANHA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:47

Juntada de Decisão

17/05/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 07:09

Outras Decisões

11/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 13:29

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 02:07

Expedição de carta via correio.

14/03/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 13:40

Outras Decisões

25/02/2022, 16:51

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:32

Outras Decisões

14/01/2022, 17:13

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 15:24

Juntada de Carta precatória

10/12/2021, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 14:23

Outras Decisões

28/11/2021, 20:23

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2021, 23:01

Outras Decisões

28/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:04

Juntada de Certidão

22/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:14

Juntada de comunicação via sistema

08/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:04

Expedição de Carta precatória.

17/08/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:25

Outras Decisões

10/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:47

Outras Decisões

05/07/2021, 19:11

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 09:26

Outras Decisões

08/02/2021, 18:10

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 17:00

Juntada de Mandado

01/12/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 18:31

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 18:32

Outras Decisões

08/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão

07/10/2020, 20:42

Juntada de Decisão

07/10/2020, 20:37

Expedição de carta via correio.

30/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 12:10

Juntada de Certidão

21/09/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:04

Conclusos para decisão

25/05/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:00

Outras Decisões

13/02/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 12:20

Conclusos para decisão

14/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 11:49

Outras Decisões

26/11/2019, 18:26

Conclusos para decisão

29/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:29

Audiência conciliação/cejus cancelada 19/08/2019 11:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

13/08/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 18:07

Juntada de Certidão

01/08/2019, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2019, 14:06

Juntada de Mandado

29/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:24

Audiência conciliação/cejus designada 19/08/2019 11:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:47

Audiência conciliação/cejus realizada 28/01/2019 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

29/01/2019, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/01/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 18:18

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 05/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 03:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 09:28

Juntada de Mandado

07/11/2018, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 16:59

Audiência conciliação/cejus designada 28/01/2019 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

24/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2018, 14:18

Audiência conciliação/cejus cancelada 21/09/2018 10:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/09/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2018, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 08:37

Juntada de Certidão

06/09/2018, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 13:12

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 23/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 12:49

Audiência conciliação/cejus designada 21/09/2018 10:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/08/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 14:17

Audiência conciliação/cejus cancelada 04/06/2018 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

30/05/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:15

Juntada de Mandado

11/05/2018, 09:20

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 05:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 14:14

Audiência conciliação/cejus designada 04/06/2018 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

23/04/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 17:52

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 15:11

Audiência conciliação/cejus cancelada 15/12/2017 09:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/12/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2017, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2017, 10:29

Juntada de Petição de termo de juntada

10/10/2017, 10:15

Juntada de termo de juntada

10/10/2017, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:02

Audiência conciliação/cejus designada 15/12/2017 09:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

18/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2017, 13:54

Audiência conciliação/cejus cancelada 29/06/2017 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

26/06/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 17:54

Decorrido prazo de EXTRA IMOVEIS LTDA. em 09/05/2017 23:59:59.

17/06/2017, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2017, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2017, 16:29

Audiência conciliação/cejus designada 29/06/2017 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

28/04/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 10:34

Conclusos para despacho

29/06/2016, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2016, 14:45

Expedição de citação/intimação via sistema.

08/06/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 09:13

Conclusos para despacho

28/03/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2016, 10:26

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 09:52

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

Despacho

•26/02/2026, 12:26

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:04

Sentença

•30/05/2023, 09:27

Sentença

•13/03/2023, 17:59

Decisão

•01/02/2023, 15:49

Despacho

•05/12/2022, 11:09

SENTENÇA

•21/07/2022, 22:18

Acórdão

•21/07/2022, 22:18

Todos os documentos(37)

Decisão

•25/03/2026, 19:26

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

Documentos Diversos

•18/03/2026, 10:18

Despacho

•26/02/2026, 12:26

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:04

Sentença

•30/05/2023, 09:27

Sentença

•13/03/2023, 17:59

Decisão

•01/02/2023, 15:49

Despacho

•05/12/2022, 11:09

SENTENÇA

•21/07/2022, 22:18

Acórdão

•21/07/2022, 22:18

Acórdão

•21/07/2022, 22:17

DECISÃO

•21/07/2022, 22:17

Juntada

•17/05/2022, 17:42

DECISÃO

•17/05/2022, 17:42

Sentença

•05/05/2022, 18:49

Decisão

•11/04/2022, 17:22

Decisão

•25/02/2022, 16:51

Decisão

•14/01/2022, 17:13

Decisão

•28/11/2021, 20:23

Decisão

•28/10/2021, 15:31

Decisão

•10/08/2021, 19:01

Decisão

•05/07/2021, 19:11

Decisão

•08/02/2021, 18:10

Decisão

•08/10/2020, 16:54

Decisão

•07/10/2020, 20:37

Despacho

•27/05/2020, 20:04

Decisão

•13/02/2020, 18:48

Decisão

•26/11/2019, 18:26

Ata de Audiência

•29/01/2019, 16:05

Ata de Audiência

•29/01/2019, 16:05

Despacho

•19/12/2016, 10:34

Despacho

•24/05/2016, 09:13