Embargos à Execução 0709313-92.2021.8.07.0015 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 41.037.535,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP 180586·CPF·Representa: Autor

JESSICA WIEDTHEUPER

OAB/DF 050669·CPF·Representa: Réu

DAVID GRUNBAUM AMBROGI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

10/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:42

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/11/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:08

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/11/2025, 10:23

Sentença

•02/10/2025, 23:57

17/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

10/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:42

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/11/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:08

Juntada de certidão

24/11/2025, 20:07

Recebidos os autos

22/11/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741880/DF (2024/0339917-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A ADVOGADOS: RAFAEL MOREIRA MOTA - DF017162 SAULO MALCHER AVILA - DF052190 AGRAVADO: MGB SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA OUTRO NOME: MGB SERVIÇOS E COMPUTADORES S/A ADVOGADO: DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 15:12

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 20:35

Outras decisões

04/05/2023, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 17:58

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:18

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

14/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:36

Juntada de certidão

21/09/2022, 09:46

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2022, 10:37

Expedição de Ata.

24/08/2022, 21:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 14:00, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

24/08/2022, 19:52

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 19:52

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:52

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

08/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 14:00, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

10/06/2022, 18:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:59

Recebidos os autos

05/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

30/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:44

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

28/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

21/02/2022, 19:56

Apensado ao processo #Oculto#

21/02/2022, 19:56

Recebidos os autos

21/02/2022, 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento

21/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Desapensado do processo #Oculto#

09/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 18:57

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Publicado Certidão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Publicado Certidão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de réplica

17/08/2021, 17:19

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:05

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

03/08/2021, 21:34

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/08/2021, 13:50

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:38

Recebidos os autos

28/07/2021, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2021, 19:17

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:41

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Recebidos os autos

23/06/2021, 21:16

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2021, 21:16

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2021, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/06/2021, 17:10

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/06/2021, 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/06/2021, 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 23:55

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:35

Declarada incompetência

21/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

21/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/06/2021, 16:24

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

17/06/2021, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2021, 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2021, 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2021, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/06/2021, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2021, 07:47

Declarada incompetência

10/06/2021, 13:58

Recebidos os autos

10/06/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 17:38

Despacho

•12/08/2024, 14:16

Agravo

•18/07/2024, 11:59

Decisão

•25/06/2024, 18:42

Acórdão

•05/05/2024, 14:48

DESPACHO

•26/01/2024, 18:08

Acórdão

•14/12/2023, 21:01

Anexo

•29/05/2023, 15:12

Decisão

•04/05/2023, 20:35

Decisão

•04/05/2023, 20:35

Sentença

•08/03/2023, 17:36

Sentença

•16/02/2023, 17:18

Despacho

•05/06/2022, 16:39

Despacho

•05/06/2022, 16:39

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/11/2025, 10:23

Sentença

•02/10/2025, 23:57

Despacho

•12/08/2024, 14:16

Agravo

•18/07/2024, 11:59

Decisão

•25/06/2024, 18:42

Acórdão

•05/05/2024, 14:48

DESPACHO

•26/01/2024, 18:08

Acórdão

•14/12/2023, 21:01

Anexo

•29/05/2023, 15:12

Decisão

•04/05/2023, 20:35

Decisão

•04/05/2023, 20:35

Sentença

•08/03/2023, 17:36

Sentença

•16/02/2023, 17:18

Despacho

•05/06/2022, 16:39

Despacho

•05/06/2022, 16:39

Decisão

•29/04/2022, 14:58

Decisão

•29/04/2022, 14:58

Decisão

•21/02/2022, 13:13

Decisão

•21/02/2022, 13:13

Decisão

•15/12/2021, 15:48

Decisão

•15/12/2021, 15:48

Documento de Identificação

•25/11/2021, 13:16

Documento de Identificação

•08/10/2021, 17:00

Decisão

•15/09/2021, 19:17

Decisão

•15/09/2021, 19:17

Decisão

•03/08/2021, 21:34

Decisão

•03/08/2021, 21:34

Anexo

•31/07/2021, 10:55

Decisão

•28/07/2021, 19:17

Decisão

•28/07/2021, 19:17

Decisão

•01/07/2021, 14:41

Decisão

•23/06/2021, 21:16

Decisão

•23/06/2021, 21:16

Decisão

•21/06/2021, 18:35

Decisão

•21/06/2021, 18:35

Decisão

•17/06/2021, 14:25

Decisão

•17/06/2021, 14:25

Decisão

•14/06/2021, 13:38

Decisão

•14/06/2021, 13:38

Decisão

•10/06/2021, 13:58

Documento de Identificação

•09/06/2021, 17:38

Documento de Identificação

•09/06/2021, 17:38