Apelação Cível 1002022-66.2019.8.26.0416 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Luiz Beethoven Giffoni Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Panorama 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

CNPJ

Reu

CRISTINA IDALINA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PANORAMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

MICHELE REGINA FERREIRA SCHIFFNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/11/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:58

Publicado em

17/09/2024, 00:00

Prazo

16/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:49

Vista (Contraminuta)

13/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:21

Publicado em

20/08/2024, 00:00

Prazo

19/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:24

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/11/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/10/2024, 10:26

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 13:13

Acórdão

•24/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:58

Publicado em

17/09/2024, 00:00

Prazo

16/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:49

Vista (Contraminuta)

13/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:21

Publicado em

20/08/2024, 00:00

Prazo

19/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/08/2024, 13:17

Recurso Especial

15/08/2024, 13:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/06/2024, 12:14

Publicado em

29/05/2024, 00:00

Prazo

27/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:50

Vista (Contrarrazões)

27/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:26

Publicado em

29/04/2024, 00:00

Prazo

25/04/2024, 14:03

Prazo

25/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:08

Acórdão registrado

24/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/04/2024, 17:11

Julgado virtualmente

24/04/2024, 17:01

Julgamento Virtual Iniciado

22/04/2024, 21:09

Publicado em

01/12/2023, 00:00

Publicado em

01/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 00:00

Prazo - Controle - Intimação JV

28/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2023, 09:41

Publicado em

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/11/2023, 16:39

Processo Cadastrado

16/11/2023, 16:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/11/2023, 16:21