Procedimento Comum Cível 5009829-48.2018.4.04.7110 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 67.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Conflito de Competência · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

KATIA DA ROSA NUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO FALCHI GUIMARÃES

OAB/RS 061165·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ ANTÔNIO FALCHI GUIMARÃES

OAB/RS 061165·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

27/04/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003764-03.2019.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 163, 166

23/03/2026, 15:39

Decisão interlocutória

23/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/03/2026, 15:14

Juntado(a)

27/02/2026, 20:59

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Pelotas/RS - 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. Número: 50443464920258210022

03/11/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS

03/11/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

31/10/2025, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003764-03.2019.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 149

29/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/10/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

23/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

22/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(171)

Expedição de ofício

27/04/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003764-03.2019.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 163, 166

23/03/2026, 15:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 13:57

23/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/03/2026, 15:14

Juntado(a)

27/02/2026, 20:59

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Pelotas/RS - 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. Número: 50443464920258210022

03/11/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS

03/11/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

31/10/2025, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003764-03.2019.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 149

29/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/10/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

23/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

22/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:04

Decisão interlocutória

21/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 11:37

Juntado(a)

17/10/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 171443/RS (2020/0074611-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PELOTAS - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PELOTAS - RS INTERESSADO: KATIA DA ROSA NUNES ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO FALCHI GUIMARÃES - RS061165 INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 JOÃO FILIPE PARPINELLI - RS090570 VIRGINIA CAROLINA COLOMBO DIAS - RS100439 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: CONFLITO DE COMPETÊNCIA 171443 (STJ)

12/12/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: CONFLITO DE COMPETÊNCIA 171443 (STJ)

12/09/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 171443 (STJ)

11/07/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 171443 (STJ)

02/05/2024, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 171443 (STJ)

23/02/2024, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 171443 (STJ)

28/11/2023, 16:13

Juntado(a)

28/11/2023, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 171443 (STJ)

23/08/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

22/06/2023, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/03/2023, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 03:00

Juntado(a)

26/01/2023, 12:55

Expedição de ofício

24/01/2023, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/01/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RS067386 - LEONARDO REICH)

28/10/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

24/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para MG124698 - HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS)

05/10/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/07/2022, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/05/2022, 14:46

Juntado(a)

11/05/2022, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/01/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/12/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/12/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:48

Despacho

07/12/2021, 18:48

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

21/09/2021, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2021, 03:00

Juntado(a)

04/08/2021, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/08/2021, 17:34

Juntado(a)

03/08/2021, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/04/2021, 13:53

Juntado(a)

16/04/2021, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/03/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/03/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/03/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2021, 09:26

Despacho

17/02/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 11:46

Juntado(a)

09/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/12/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/12/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2020, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:10

Juntada de Petição

18/11/2020, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

29/09/2020, 17:39

Juntado(a)

29/09/2020, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/09/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2020, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/09/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:34

Despacho

09/09/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2020, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Decisão interlocutória

30/07/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2020, 14:22

Juntada de Petição

30/07/2020, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2020, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/07/2020, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2020, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/07/2020, 01:14

Expedição de ofício

07/07/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2020, 23:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

27/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:45

Decisão interlocutória

18/06/2020, 17:43

Juntado(a)

18/06/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2020, 16:19

Juntada de Petição

17/06/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2020, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2020, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/03/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 11:22

Remessa Externa para o STJ - Conflito de Competência

06/03/2020, 11:20

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

06/03/2020, 11:20

Suscitado Conflito de Competência

05/03/2020, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:40

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:29

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

03/02/2020, 14:23

Baixa Definitiva

05/11/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/10/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Confirmada

25/09/2018, 13:17

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/09/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 13:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/09/2018, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 17:48

Juntada de Petição

18/09/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 19:52

DESPACHO

•03/02/2020, 14:23

DESPACHO

•03/02/2020, 14:23

DESPACHO

•03/02/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 19:21