Procedimento Comum Cível 1010952-22.2022.8.26.0011 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 51.450,00

Órgão julgador

01 Civel de Pinheiros

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:45

Despacho

•26/02/2026, 12:06

12/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:49

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:04

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823778/SP (2025/0001489-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO - SP206368 AGRAVADO: FABIO DE ANDRADE BITU ADVOGADO: GUILHERME PIMENTEL STREIT - SC026940 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823778/SP (2025/0001489-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO - SP206368 AGRAVADO: FABIO DE ANDRADE BITU ADVOGADO: GUILHERME PIMENTEL STREIT - SC026940 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2823778/SP (2025/0001489-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO - SP206368 REQUERIDO: FABIO DE ANDRADE BITU ADVOGADO: GUILHERME PIMENTEL STREIT - SC026940 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 588/590, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823778/SP (2025/0001489-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO - SP206368 AGRAVADO: FABIO DE ANDRADE BITU ADVOGADO: GUILHERME PIMENTEL STREIT - SC026940 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 28.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 23.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823778/SP (2025/0001489-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO - SP206368 AGRAVADO: FABIO DE ANDRADE BITU ADVOGADO: GUILHERME PIMENTEL STREIT - SC026940 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 20:07

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:40

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2022, 23:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2022, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 01:10

Expedição de Carta.

31/08/2022, 11:47

Expedição de Carta.

31/08/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 20:03

Despacho

•25/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:50

Despacho

•04/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:31

Despacho

•26/06/2023, 20:07

Decisão

•05/06/2023, 17:08

Decisão

•23/05/2023, 12:18

Decisão

•13/04/2023, 14:00

Sentença

•14/03/2023, 16:59

Despacho

•15/12/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:04

Decisão

•26/08/2022, 16:14