Conflito de Competência 0237750-58.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE SANTOS - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE RECIFE - PE

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO E RELACOES DE CONSUMO - IPGE

CNPJ

TERCEIRO

MUSIC OFFICE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANDRESSA COSTA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE SANTOS - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE RECIFE - PE

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO E RELACOES DE CONSUMO - IPGE

CNPJ

TERCEIRO

MUSIC OFFICE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANDRESSA COSTA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ANTONIO MARCOS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579370/2025

25/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 579370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 15:19

Expedição de Ofício nº 000459/2025-2S ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE RECIFE - PE comunicando resultado de julgamento e publicação de acórdão, via malote digital.

24/06/2025, 15:48

Expedição de Ofício nº 000492/2025-2S ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SANTOS - SP comunicando resultado de julgamento e publicação de acórdão, via malote digital.

24/06/2025, 15:48

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO

24/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO

24/06/2025, 13:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 14:10

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

17/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

11/06/2025, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:54

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579370/2025

25/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 579370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 15:19

Expedição de Ofício nº 000459/2025-2S ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE RECIFE - PE comunicando resultado de julgamento e publicação de acórdão, via malote digital.

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 14:10

24/06/2025, 15:48

Expedição de Ofício nº 000492/2025-2S ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SANTOS - SP comunicando resultado de julgamento e publicação de acórdão, via malote digital.

24/06/2025, 15:48

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO

24/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO

24/06/2025, 13:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 14:10

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

17/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

11/06/2025, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:54

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

21/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 206301/SP (2024/0237750-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SANTOS - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE RECIFE - PE INTERESSADO: INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO E RELACOES DE CONSUMO - IPGE ADVOGADOS: MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462 DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES022722 JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA - SP213221 INTERESSADO: MUSIC OFFICE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: ANDRESSA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - SEGUNDA SEÇÃO

10/12/2024, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

01/10/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866753/2024

01/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 866753/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 20:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

01/07/2024, 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/07/2024, 08:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO

01/07/2024, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 28/06/2024

28/06/2024, 17:57