Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702110-87.2018.8.07.0014 - STJ | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 254.143,69

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELISA MIASIRO CIARAMICOLI

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 028436·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

CPF·Representa: Autor

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Autor

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 029451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELISA MIASIRO CIARAMICOLI

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ELISA MIASIRO CIARAMICOLI

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 028436·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

CPF·Representa: Autor

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Autor

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 029451·CPF·Representa: Autor

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 029451·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 028436·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 042301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 18:50

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:13

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:13

Todas as movimentações(173)

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 18:50

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 19:44

Despacho

•03/06/2024, 18:52

22/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:13

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:13

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/05/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024, 11:47

Recebidos os autos

29/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELISA MIASIRO CIARAMICOLI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:05

Publicado Ementa em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:09

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

12/04/2024, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 12:11

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

07/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

07/12/2023, 10:14

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:14

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 13:51

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 07:28

Recebidos os autos

01/12/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 14:44

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de agravo interno

04/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de agravo

04/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de ELISA MIASIRO CIARAMICOLI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de ELISA MIASIRO CIARAMICOLI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:38

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:38

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:38

Recurso especial admitido

10/10/2023, 19:38

Recurso extraordinário admitido

10/10/2023, 19:38

Recurso Especial não admitido

10/10/2023, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/09/2023, 14:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:48

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:39

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de ELISA MIASIRO CIARAMICOLI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de ELISA MIASIRO CIARAMICOLI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2023, 15:41

Publicado Ementa em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e ELISA MIASIRO CIARAMICOLI - CPF: 067.997.258-76 (EMBARGANTE) e não-provido

25/07/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 12:38

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 18:14

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/12/2022, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/11/2022, 19:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2022, 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 14:44

Publicado Ementa em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:06

Conhecido em parte o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2022, 20:17

Conhecido o recurso de ELISA MIASIRO CIARAMICOLI - CPF: 067.997.258-76 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2022, 20:17

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

01/04/2022, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:14

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:24

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2022, 21:20

Juntada de certidão

17/02/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2021, 16:15

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/06/2021, 23:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/05/2021, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/05/2021, 07:26

Recebidos os autos

25/05/2021, 07:26

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:09

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

24/05/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 15:09

Acórdão

•24/04/2024, 18:15

Despacho

•07/12/2023, 10:14

Despacho

•04/12/2023, 16:47

Agravo

•04/11/2023, 11:01

Decisão

•11/10/2023, 10:01

Decisão

•11/10/2023, 10:00

Decisão

•10/10/2023, 19:38

Decisão

•10/10/2023, 19:38

Acórdão

•04/08/2023, 18:06

Despacho

•03/01/2023, 18:14

Despacho

•19/12/2022, 16:09

Acórdão

•30/09/2022, 14:48

Sentença

•05/04/2021, 12:17

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/06/2024, 19:44

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Acórdão

•24/04/2024, 18:15

Despacho

•07/12/2023, 10:14

Despacho

•04/12/2023, 16:47

Agravo

•04/11/2023, 11:01

Decisão

•11/10/2023, 10:01

Decisão

•11/10/2023, 10:00

Decisão

•10/10/2023, 19:38

Decisão

•10/10/2023, 19:38

Acórdão

•04/08/2023, 18:06

Despacho

•03/01/2023, 18:14

Despacho

•19/12/2022, 16:09

Acórdão

•30/09/2022, 14:48

Sentença

•05/04/2021, 12:17

Sentença

•29/03/2021, 10:32

Sentença

•23/02/2021, 19:53

Sentença

•19/02/2021, 16:16

Sentença

•19/02/2021, 16:16

Decisão

•07/07/2020, 21:10

Decisão

•07/07/2020, 21:10

Decisão

•08/03/2019, 16:40

Decisão

•07/03/2019, 19:23

Decisão

•22/08/2018, 15:07

Decisão

•21/08/2018, 18:01

Decisão

•18/07/2018, 15:44

Decisão

•15/07/2018, 15:19