Habeas Corpus 0396229-52.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LUCAS RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARCONI TAVARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA

OAB/DF 018566·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 027463·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES DE PAULA

OAB/DF 061472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 06:53

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986281/2025

14/10/2025, 16:56

Protocolizada Petição 986281/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025 Petição Nº 851611/2025 - EDcl no AgRg no

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851611 - EDcl no AgRg no HC 954475 - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 17:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/10/2025, 06:54

Embargos de Declaração de MARCONI TAVARES DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº851611/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 954475

07/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

11/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 851611/2025

10/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 851611/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836492/2025

08/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 836492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 428341/2025 - AgRg

08/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 06:53

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986281/2025

14/10/2025, 16:56

Protocolizada Petição 986281/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025 Petição Nº 851611/2025 - EDcl no AgRg no

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 16:50

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851611 - EDcl no AgRg no HC 954475 - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 17:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/10/2025, 06:54

Embargos de Declaração de MARCONI TAVARES DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº851611/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 954475

07/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

11/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 851611/2025

10/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 851611/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836492/2025

08/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 836492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 428341/2025 - AgRg

08/09/2025, 00:42

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 17:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0428341 - AgRg no HC 954475 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MARCONI TAVARES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00428341/2025 - AgRg no HC 954475/SE

03/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MARCONI TAVARES DOS SANTOS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 28/08/2025.

25/08/2025, 21:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:09

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00428341/2025 - AgRg no HC 954475/SE

06/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

15/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 428341/2025

14/05/2025, 22:01

Protocolizada Petição 428341/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/05/2025

14/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410305/2025

09/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição 410305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:01

Não conhecido o Habeas Corpus de MARCONI TAVARES DOS SANTOS

07/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

23/04/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 352179/2025

23/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 352179/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 198245/2025

11/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 198245/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/03/2025

11/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 184175/2025

07/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 184175/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2025

07/03/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 954475/SE (2024/0396229-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: LUCAS RODRIGUES DE PAULA ADVOGADOS: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463 LUCAS RODRIGUES DE PAULA - DF061472 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE: MARCONI TAVARES DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO Sem pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de 1° grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Oportunamente, voltem-me conclusos. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 954475/SE (2024/0396229-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: LUCAS RODRIGUES DE PAULA ADVOGADOS: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463 LUCAS RODRIGUES DE PAULA - DF061472 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE: MARCONI TAVARES DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 056088/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal da Capital - Aracaju - SE solicitando informações

05/03/2025, 19:44

Expedição de Ofício nº 056083/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe solicitando informações

05/03/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

05/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

21/10/2024, 09:36

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

21/10/2024, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 17/10/2024

17/10/2024, 21:11

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2025, 17:00