Execução da Pena 0166667-31.2001.8.09.0093 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Orgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

EURIPEDES TELES DA SILVA

Autor

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RONIVALDO CABRAL TERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 14:16

Término da Suspensão do Processo

13/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2026, 15:32

Término da Suspensão do Processo

10/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2025, 02:22

Decorrido Prazo

11/11/2025, 02:21

Término da Suspensão do Processo

09/11/2025, 03:00

Intimação Lida

10/09/2025, 19:39

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2025, 13:40

Mandado Expedido

10/09/2025, 13:39

Intimação Lida

09/09/2025, 19:46

Intimação Efetivada

08/09/2025, 19:23

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(238)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 14:16

Término da Suspensão do Processo

13/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2026, 15:32

Término da Suspensão do Processo

10/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 18:26

Despacho

•25/10/2024, 14:00

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11/11/2025, 02:22

Decorrido Prazo

11/11/2025, 02:21

Término da Suspensão do Processo

09/11/2025, 03:00

Intimação Lida

10/09/2025, 19:39

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2025, 13:40

Mandado Expedido

10/09/2025, 13:39

Intimação Lida

09/09/2025, 19:46

Intimação Efetivada

08/09/2025, 19:23

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 18:26

Intimação Expedida

08/09/2025, 18:26

Intimação Expedida

08/09/2025, 18:26

Juntada de Documento

08/09/2025, 17:11

Término da Suspensão do Processo

08/09/2025, 17:11

Autos Conclusos

08/09/2025, 17:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2025, 08:54

Juntada de Documento

12/08/2025, 08:53

Término da Suspensão do Processo

12/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 12:56

Juntada de Documento

14/05/2025, 12:56

Término da Suspensão do Processo

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2773462/GO (2024/0396605-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: RONIVALDO CABRAL TERRA ADVOGADO: WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO - GO028662 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 12:38

Juntada de Documento

12/02/2025, 12:37

Término da Suspensão do Processo

12/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2024, 12:47

Intimação Lida

29/10/2024, 21:32

Intimação Expedida

28/10/2024, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 14:00

Intimação Efetivada

25/10/2024, 14:00

Autos Conclusos

22/10/2024, 12:30

Juntada de Documento

22/10/2024, 12:29

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2024, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2024, 12:23

Certidão Expedida

22/10/2024, 12:22

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2024, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2024, 09:20

Certidão Expedida

21/10/2024, 09:20

Certidão Expedida

17/10/2024, 09:03

Certidão Expedida

20/09/2024, 17:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

18/09/2024, 07:04

Certidão Expedida

18/09/2024, 07:03

Certidão Expedida

18/09/2024, 07:02

Certidão Expedida

05/08/2024, 16:40

Intimação Lida

02/08/2024, 16:43

Troca de Responsável

02/08/2024, 11:48

Intimação Efetivada

01/08/2024, 13:29

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2024, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/07/2024, 17:40

Intimação Lida

01/07/2024, 17:20

Troca de Responsável

01/07/2024, 12:18

Intimação Efetivada

28/06/2024, 12:02

Intimação Expedida

28/06/2024, 12:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/06/2024, 12:01

Troca de Responsável

28/06/2024, 11:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/06/2024, 10:45

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/06/2024, 10:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/06/2024, 16:59

Autos Conclusos

25/06/2024, 07:48

Autos Conclusos

25/06/2024, 07:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/06/2024, 19:01

Intimação Lida

14/06/2024, 03:02

Intimação Lida

14/06/2024, 03:02

Intimação Expedida

04/06/2024, 11:06

Intimação Expedida

04/06/2024, 11:06

Recurso Inserido

04/06/2024, 11:04

Intimação Expedida

04/06/2024, 11:03

Intimação Expedida

04/06/2024, 11:03

Recurso Inserido

04/06/2024, 11:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/06/2024, 08:44

Intimação Lida

03/06/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

03/06/2024, 09:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/06/2024, 09:46

Intimação Efetivada

29/05/2024, 11:08

Intimação Expedida

29/05/2024, 11:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/05/2024, 20:09

Autos Conclusos

21/05/2024, 07:37

Autos Conclusos

21/05/2024, 07:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/05/2024, 17:17

Intimação Lida

06/05/2024, 03:05

Troca de Responsável

29/04/2024, 12:09

Intimação Expedida

26/04/2024, 10:28

Intimação Expedida

26/04/2024, 10:28

Recurso Inserido

26/04/2024, 10:24

Recurso Autuado

26/04/2024, 10:24

Recurso Distribuído

25/04/2024, 15:18

Recurso Distribuído

25/04/2024, 15:18

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

25/04/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/04/2024, 14:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/04/2024, 11:41

Intimação Lida

18/04/2024, 20:44

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:48

Intimação Expedida

17/04/2024, 15:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/04/2024, 12:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/04/2024, 12:27

Intimação Lida

01/04/2024, 13:49

Certidão Expedida

26/03/2024, 14:40

Intimação Efetivada

26/03/2024, 14:24

Intimação Expedida

26/03/2024, 14:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/03/2024, 14:14

Certidão Expedida

26/03/2024, 12:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/03/2024, 23:59

Autos Conclusos

25/03/2024, 13:00

Troca de Responsável

25/03/2024, 12:59

Relatório - encaminhado à revisão

25/03/2024, 11:19

Autos Conclusos

28/02/2024, 15:31

Intimação Lida

27/02/2024, 20:04

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2024, 20:04

Troca de Responsável

23/02/2024, 11:28

Intimação Expedida

22/02/2024, 19:59

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 09:23

Autos Conclusos

17/01/2024, 13:07

Certidão Expedida

17/01/2024, 13:06

Processo Redistribuído

17/01/2024, 13:06

Recurso Autuado

17/01/2024, 12:04

Recurso Distribuído

16/01/2024, 19:38

Remessa em grau de recurso

16/01/2024, 19:38

Recurso Distribuído

16/01/2024, 19:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/01/2024, 18:43

Intimação Lida

16/01/2024, 18:43

Entrega em carga/vista

08/01/2024, 20:47

Intimação Expedida

08/01/2024, 20:47

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

08/01/2024, 17:23

Intimação Efetivada

12/12/2023, 10:04

Intimação Lida

07/12/2023, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2023, 15:24

Autos Conclusos

07/12/2023, 13:13

Intimação Expedida

07/12/2023, 13:13

Intimação Efetivada

07/12/2023, 13:13

Juntada -> Petição -> Apelação

07/12/2023, 10:22

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2023, 18:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2023, 17:03

Entrega em carga/vista

01/12/2023, 15:41

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:41

Autos Conclusos

01/12/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/11/2023, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2023, 15:38

Troca de Responsável

29/11/2023, 09:58

Certidão Expedida

28/11/2023, 19:39

Autos Conclusos

28/11/2023, 19:39

Intimação Lida

28/11/2023, 19:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/11/2023, 19:33

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2023, 14:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2023, 14:59

Mídia Publicada

28/11/2023, 14:23

Troca de Responsável

28/11/2023, 08:09

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2023, 07:50

Intimação Efetivada

28/11/2023, 07:50

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2023, 07:48

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2023, 07:48

Intimação Lida

27/11/2023, 20:05

Intimação Lida

27/11/2023, 03:07

Certidão Expedida

24/11/2023, 17:06

Mandado Não Cumprido

24/11/2023, 15:24

Intimação Efetivada

24/11/2023, 14:09

Intimação Expedida

24/11/2023, 14:09

Ofício Efetivado

24/11/2023, 12:10

Mandado Cumprido

24/11/2023, 11:31

Juntada de Documento

24/11/2023, 10:15

Mandado Expedido

23/11/2023, 14:24

Mandado Não Cumprido

21/11/2023, 15:49

Juntada -> Petição

20/11/2023, 20:08

Intimação Lida

20/11/2023, 20:08

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 18:58

Intimação Expedida

20/11/2023, 18:58

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 18:09

Intimação Expedida

20/11/2023, 16:40

Intimação Expedida

20/11/2023, 16:39

Intimação Efetivada

20/11/2023, 16:38

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 14:31

Autos Conclusos

20/11/2023, 12:59

Juntada de Documento

16/11/2023, 18:59

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 18:54

Mandado Cumprido

16/11/2023, 14:31

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 11:07

Intimação Expedida

16/11/2023, 11:07

Intimação Efetivada

16/11/2023, 11:07

Mandado Não Cumprido

15/11/2023, 21:01

Mandado Expedido

09/11/2023, 17:04

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 14:47

Mandado Cumprido

08/11/2023, 17:01

Mandado Não Cumprido

08/11/2023, 15:53

Retificação de Classe Processual

08/11/2023, 15:46

Mandado Expedido

07/11/2023, 21:01

Mandado Expedido

07/11/2023, 20:59

Mandado Expedido

07/11/2023, 20:56

Mandado Expedido

07/11/2023, 20:53

Mandado Expedido

07/11/2023, 20:25

Mandado Expedido

07/11/2023, 20:22

Mandado Expedido

07/11/2023, 20:19

Mandado Expedido

07/11/2023, 19:48

Documento Cumprido

06/11/2023, 17:42

Intimação Efetivada

31/10/2023, 18:27

Documento Expedido

31/10/2023, 13:38

Juntada de Documento

30/10/2023, 18:26

Intimação Lida

28/09/2023, 19:28

Sessão do Tribunal do Júri

27/09/2023, 14:12

Intimação Efetivada

27/09/2023, 14:12

Sessão do Tribunal do Júri

27/09/2023, 14:11

Intimação Efetivada

27/09/2023, 14:10

Intimação Expedida

27/09/2023, 14:10

Intimação Efetivada

27/09/2023, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2023, 10:52

Certidão Expedida

25/09/2023, 19:04

Autos Conclusos

25/09/2023, 19:04

Intimação Lida

20/03/2023, 17:33

Intimação Efetivada

20/03/2023, 15:59

Intimação Expedida

20/03/2023, 15:59

Sessão do Tribunal do Júri

20/03/2023, 15:55

Intimação Efetivada

20/03/2023, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2023, 15:36

Juntada de Documento

15/03/2023, 14:45

Certidão Expedida

15/03/2023, 14:45

Autos Conclusos

14/03/2023, 19:29

Juntada -> Petição

14/03/2023, 19:23

Intimação Lida

14/03/2023, 19:23

Intimação Expedida

09/03/2023, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 16:02

Certidão Expedida

14/12/2022, 18:03

Autos Conclusos

14/12/2022, 18:03

Sessão do Tribunal do Júri

13/12/2022, 15:51

Juntada -> Petição

09/08/2022, 14:01

Intimação Lida

24/04/2022, 20:14

Troca de Responsável

20/04/2022, 16:58

Intimação Expedida

20/04/2022, 16:21

Intimação Efetivada

20/04/2022, 16:21

Certidão Expedida

20/04/2022, 16:20

Sessão do Tribunal do Júri

20/04/2022, 16:15

Processo Distribuído

18/04/2022, 16:17

Peticão Enviada

18/04/2022, 16:17

Processo Distribuído

23/01/2013, 00:00

Relatório e Voto

•24/07/2024, 08:33

Despacho

•26/06/2024, 16:59

Decisão

•28/05/2024, 20:09

Relatório e Voto

•15/04/2024, 10:37

Despacho

•25/03/2024, 23:59

Relatório

•25/03/2024, 11:19

Despacho

•21/02/2024, 09:23

Despacho

•07/12/2023, 15:24

Decisão

•05/12/2023, 18:16

Decisão

•30/11/2023, 15:38

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2023, 14:59

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2023, 14:59

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2023, 14:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/09/2025, 18:26

Despacho

•25/10/2024, 14:00

Relatório e Voto

•24/07/2024, 08:33

Despacho

•26/06/2024, 16:59

Decisão

•28/05/2024, 20:09

Relatório e Voto

•15/04/2024, 10:37

Despacho

•25/03/2024, 23:59

Relatório

•25/03/2024, 11:19

Despacho

•21/02/2024, 09:23

Despacho

•07/12/2023, 15:24

Decisão

•05/12/2023, 18:16

Decisão

•30/11/2023, 15:38

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2023, 14:59

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2023, 14:59

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2023, 14:59

Despacho

•28/11/2023, 07:48

Despacho

•20/11/2023, 14:31

Despacho

•27/09/2023, 10:52

Despacho

•20/03/2023, 15:36

Despacho

•09/03/2023, 16:02