Conflito de Competência 0016903-19.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0016903-19.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

03/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675387/2025

29/07/2025, 06:31

Protocolizada Petição 675387/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 06:29

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 162/165.

25/07/2025, 06:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 663667/2025

24/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 663667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

24/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 008826/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ESTRELA - RS

22/07/2025, 17:36

Expedição de Ofício nº 008831/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PR

22/07/2025, 17:36

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Chopinzinho - PR

22/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 202605/RS (2024/0016903-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. ADVOGADOS: KLEBER CUNHA VIANNA - RS001151 CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - RS036190 LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES - RS045716 THOMAS MULLER - RS061367 ROGÉRIO LOPES SOARES - RS057181 DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ESTRELA - RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PR INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•22/07/2025, 17:17

Ofício

•22/07/2025, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675387/2025

Protocolizada Petição 675387/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 162/165.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 663667/2025

Protocolizada Petição 663667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 008826/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ESTRELA - RS

Expedição de Ofício nº 008831/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PR

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Chopinzinho - PR

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

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