Apelação Cível 5012915-79.2017.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.548,65

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

AUREO MERKLE

CPF

Autor

GUILHERME MERCKLE

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MEIER

OAB/SC 019365·CPF·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 038272·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 018285·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VIEIRA BATISTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO MEIER

OAB/SC 019365·CPF·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 038272·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 018285·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VIEIRA BATISTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

CASSIA DANIELA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

09/09/2025, 14:46

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - (c081290 - KARINE DA SILVEIRA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

25/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para AUX114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

12/05/2025, 20:02

Juntada de Petição - (SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE para C114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

12/05/2025, 18:17

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

03/02/2025, 10:56

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

03/02/2025, 10:56

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012915792017404720120240702125602

02/07/2024, 12:56

Decisão interlocutória

28/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57

27/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 11:33

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

09/09/2025, 14:46

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - (c081290 - KARINE DA SILVEIRA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

25/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para AUX114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

12/05/2025, 20:02

Juntada de Petição - (SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE para C114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:15

12/05/2025, 18:17

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

03/02/2025, 10:56

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

03/02/2025, 10:56

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012915792017404720120240702125602

02/07/2024, 12:56

Decisão interlocutória

28/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57

27/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50

27/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/06/2024, 03:18

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 03:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/04/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

04/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 30

28/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 23:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

26/03/2024, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/03/2024, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 16:00</b>

07/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 78

06/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

05/12/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/12/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 11

04/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

01/12/2023, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Período da sessão: <b>20/11/2023 00:00 a 28/11/2023 16:00</b>

08/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/11/2023 00:00 a 28/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 72

07/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:26

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para C032138 - ANTONIO VIEIRA BATISTA JUNIOR)

20/10/2023, 19:31

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/10/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/06/2024, 11:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/06/2024, 03:16

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 19:03

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 16:03