Apelação Criminal 0004832-55.2017.4.03.6113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Franca 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

JOSE CORREA NEVES JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

OAB/SP 225214·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA MOTA BORGES

OAB/SP 334522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE CORREA NEVES JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

SONIA MACHIAVELLI CORREA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

22/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:02

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2024, 14:50

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

22/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2024, 13:35

Decisão

•20/09/2024, 18:50

11/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:02

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 20:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2024, 12:26

Juntada de certidão de julgamento

07/08/2024, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 16:10

Recebidos os autos

24/10/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 05:14

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001461 DESTINO: 13ª SUBSEÇÃO FRANCA

24/01/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 11:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/04/2021, 19:38

Juntada de outros documentos

09/04/2021, 19:33

Juntada de outros documentos

09/04/2021, 18:31

Juntada de outros documentos

09/04/2021, 17:40

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2021, 11:55

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 11:06

Desentranhado o documento

09/02/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 11:06

Desentranhado o documento

09/02/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 11:06

Desentranhado o documento

09/02/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 11:06

Desentranhado o documento

09/02/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020026099 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

17/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 10:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020026099 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO FONTES

08/09/2020, 14:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020019778 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

30/07/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:52

Recebidos os autos

29/07/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2020, 15:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019169293 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO FONTES

19/11/2019, 18:48

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/11/2019, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019159538 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/10/2019, 16:13

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA >13ªSS

24/10/2019, 12:18

Remessa - BAIXA EM DILIGENCIA GR.2019146286 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA >13ªSSJ>SP

30/09/2019, 16:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019131785

27/09/2019, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-12 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65603/2019)

13/09/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-12 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65603/2019)

12/09/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

10/09/2019, 15:54

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019135845 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO FONTES

10/09/2019, 15:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/09/2019, 17:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019132926 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO FONTES

04/09/2019, 16:13

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/09/2019, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2019128587 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/08/2019, 12:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 27.08.2019 19:01:23 PARA PAULO FONTES / QUINTA TURMA

27/08/2019, 19:01

Acórdão

•08/08/2024, 10:54

Despacho

•29/07/2024, 17:15

Despacho

•24/10/2023, 05:14

Despacho

•25/05/2023, 18:22