Embargos à Execução 1025682-12.2015.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 243.749,26

Órgão julgador

Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · 07 Civel de Santo Amaro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Mário de Castro Figliolia 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

SUEKO NAKAYAMA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO EDUARDO BERTI

OAB/SP 168279·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 03:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 15:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 05:25

Decisão interlocutória

08/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 02:35

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:20

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 03:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 10:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 05:25

Decisão interlocutória

08/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 02:35

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:20

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

26/03/2026, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 17:59

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 19:13

Juntada

16/03/2026, 19:13

Juntada

12/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2102189/SP (2020/0194890-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SUENO NAKAYAMA ADVOGADOS: FÁBIO EDUARDO BERTI - SP168279 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA - SP397645 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 ABNER ESTEVAN FERNANDES - SP296347 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada

15/09/2023, 18:44

Juntada

19/05/2023, 18:06

Juntada

19/04/2023, 17:46

Juntada

08/02/2023, 18:07

Juntada

02/02/2023, 17:50

Juntada

23/01/2023, 13:35

Juntada

14/10/2022, 00:30

Juntada

01/09/2022, 09:01

Juntada

29/08/2022, 16:34

Juntada

23/06/2021, 10:34

Juntada

19/06/2021, 13:04

Juntada

04/05/2021, 15:14

Juntada

29/07/2020, 12:51

Juntada

09/07/2020, 11:39

Juntada

30/04/2020, 16:27

Juntada

28/02/2020, 10:49

Juntada

04/02/2020, 17:39

Juntada

17/12/2019, 12:15

Juntada

12/12/2019, 12:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.18.70584212-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/11/2018 12:19

08/11/2018, 12:43

Juntada

30/10/2018, 07:45

Juntada

11/10/2018, 10:24

Juntada

03/10/2018, 11:15

Juntada

19/09/2018, 17:48

Juntada

17/09/2018, 19:50

Juntada

06/09/2018, 12:25

Juntada

29/08/2018, 18:49

Juntada

14/08/2018, 17:17

Juntada

04/08/2018, 09:18

Juntada

25/07/2018, 17:21

Juntada

25/06/2018, 11:30

Juntada

05/06/2018, 11:04

Juntada

14/05/2018, 09:57

Juntada

10/05/2018, 18:33

Juntada

26/03/2018, 18:06

Juntada

17/03/2018, 22:34

Juntada

07/03/2018, 11:36

Juntada

05/03/2018, 14:54

Juntada

13/09/2017, 20:05

Remessa à Turma de Recursos

06/09/2017, 15:15

Conclusos para decisão

06/09/2017, 14:41

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.17.70428283-2Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 06/09/2017 09:08

06/09/2017, 09:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0341/2017Data da Disponibilização: 16/08/2017Data da Publicação: 17/08/2017Número do Diário: 2411Página: 2012/2029

16/08/2017, 08:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0341/2017Teor do ato: Vistos.Processe-se a apelação na forma dos artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil.Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1007 do CPC. Int.São Paulo, 14 de agosto de 2017. Adriana Borges de Carvalho Juíza de Direito(assinatura digital)Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)

15/08/2017, 10:01

Decisão outras - Decisão - Vistos.Processe-se a apelação na forma dos artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil.Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1007 do CPC. Int.São Paulo, 14 de agosto de 2017. Adriana Borges de Carvalho Juíza de Direito(assinatura digital)

14/08/2017, 18:08

Conclusos para decisão

14/08/2017, 09:07

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.17.70378439-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 11/08/2017 18:40

12/08/2017, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0291/2017Data da Disponibilização: 20/07/2017Data da Publicação: 21/07/2017Número do Diário: 2392Página: 2153/2171

20/07/2017, 10:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 282/289 encontra-se em duplicidade às fls. 290/297, por equívoco. Nada Mais.

19/07/2017, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2017Teor do ato: Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos propostos por SUENO NAKAYAMA em face do ITAÚ UNIBANCO S/A, reconhecendo a quitação da dívida executada. Por consequência, a execução é extinta. Na mesma oportunidade, torno insubsistente a penhora realizada nos autos principais. Libero da constrição o bem descrito na matrícula imobiliária do 11° CRI n° 259.928. Oficie-se, como necessário (fl. 87).Em razão da sucumbência, o embargado arcará com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (por analogia ao art. 85, §8º, CPC/2015).Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão aos autos da execução e venham aqueles autos conclusos para extinção.Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos.P.R.I.Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)

19/07/2017, 10:05

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos propostos por SUENO NAKAYAMA em face do ITAÚ UNIBANCO S/A, reconhecendo a quitação da dívida executada. Por consequência, a execução é extinta. Na mesma oportunidade, torno insubsistente a penhora realizada nos autos principais. Libero da constrição o bem descrito na matrícula imobiliária do 11° CRI n° 259.928. Oficie-se, como necessário (fl. 87).Em razão da sucumbência, o embargado arcará com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (por analogia ao art. 85, §8º, CPC/2015).Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão aos autos da execução e venham aqueles autos conclusos para extinção.Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos.P.R.I.

19/07/2017, 08:42

Conclusos para decisão

25/04/2017, 15:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.17.70170116-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2017 17:01

24/04/2017, 22:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0141/2017Data da Disponibilização: 11/04/2017Data da Publicação: 12/04/2017Número do Diário: 2326Página: 2096/2110

11/04/2017, 08:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2017Teor do ato: Ciência ás partes dos documentos juntados nos autos, ás fls. 256/278.Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)

10/04/2017, 11:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ás partes dos documentos juntados nos autos, ás fls. 256/278.

07/04/2017, 10:05

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado

05/04/2017, 15:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.17.70082487-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2017 13:00

07/03/2017, 07:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/03/2017, 14:39

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

21/02/2017, 19:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0067/2017Data da Disponibilização: 21/02/2017Data da Publicação: 22/02/2017Número do Diário: 2293Página: 2543/2554

21/02/2017, 09:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0067/2017Teor do ato: Vistos.Fls. 248/249: ante as alegações da embargante, reitere-se o ofício expedido à fl. 245, solicitando urgência no atendimento, diante do lapso temporal decorrido desde a primeira expedição (31/05/2016).Int.São Paulo, 17 de fevereiro de 2017. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital)Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)

20/02/2017, 12:19

Decisão outras - Decisão - Vistos.Fls. 248/249: ante as alegações da embargante, reitere-se o ofício expedido à fl. 245, solicitando urgência no atendimento, diante do lapso temporal decorrido desde a primeira expedição (31/05/2016).Int.São Paulo, 17 de fevereiro de 2017. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/02/2017, 15:28

Conclusos para decisão

10/02/2017, 11:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/02/2017, 11:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.16.70323541-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/09/2016 12:53

06/09/2016, 08:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0357/2016Data da Disponibilização: 25/08/2016Data da Publicação: 26/08/2016Número do Diário: 2187Página: 2197/2210

25/08/2016, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0357/2016Teor do ato: Vistos.Deverá a embargante comprovar o protocolo do ofício de fls. 245, na forma da decisão de fls. 241/242, item 4, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Int.São Paulo, 23 de agosto de 2016. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital)Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)

24/08/2016, 11:05

Decisão outras - Decisão - Vistos.Deverá a embargante comprovar o protocolo do ofício de fls. 245, na forma da decisão de fls. 241/242, item 4, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Int.São Paulo, 23 de agosto de 2016. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/08/2016, 18:00

Conclusos para decisão

23/08/2016, 16:48

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

02/06/2016, 08:57

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

30/05/2016, 18:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0159/2016Data da Disponibilização: 20/04/2016Data da Publicação: 25/04/2016Número do Diário: 2100Página: 1568/1579

20/04/2016, 08:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2016Teor do ato: Vistos.1) Ciência da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça no agravo de instrumento nº 2129534-41.2015.8.26.0000, onde ficou consignado que:"Em suma, por não estarem presentes os requisitos autorizadores, deve permanecer intacta a correta decisão que deixou de conferir efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pela agravante.Nesse moldes, nega-se provimento ao agravo".(fls. 231/236 - grifo e negrito não original). 2) Consoante análise dos autos verifica-se que a embargante recebeu da Seguradora Unibanco Seguros e Previdência, o Seguro de Vida Pessoal que a mutuária (Elica Nakayama) já mantinha em seu nome, e que a embargante figurou como beneficiária do mesmo, conforme documentos de fls. 54/56.3) Ao mesmo tempo, a mesma Seguradora Unibanco Seguros e Previdência negou a cobertura securitária constante na Cláusula XIX do Instrumento Contratual firmado entre a embargada e a mutuária Elica Nakayama (fls. 200/203). 4) Diante disso, expeça-se ofício à Seguradora Unibanco Seguros e Previdência para que esclareça o motivo da concessão do prêmio no seguro pessoal e não no seguro constante do Instrumento Particular de Contrato de Venda e Compra, Mútuo, Confissão de Dívida, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças (fls. 33/44). O ofício deverá ser expedido com cópia da presente decisão, assim como dos documentos de fls. 54/56, 200/203 e 33/44.5) Aguarde-se o retorno do ofício.Int.Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)

19/04/2016, 09:43

Decisão outras - Decisão - Vistos.1) Ciência da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça no agravo de instrumento nº 2129534-41.2015.8.26.0000, onde ficou consignado que:"Em suma, por não estarem presentes os requisitos autorizadores, deve permanecer intacta a correta decisão que deixou de conferir efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pela agravante.Nesse moldes, nega-se provimento ao agravo".(fls. 231/236 - grifo e negrito não original). 2) Consoante análise dos autos verifica-se que a embargante recebeu da Seguradora Unibanco Seguros e Previdência, o Seguro de Vida Pessoal que a mutuária (Elica Nakayama) já mantinha em seu nome, e que a embargante figurou como beneficiária do mesmo, conforme documentos de fls. 54/56.3) Ao mesmo tempo, a mesma Seguradora Unibanco Seguros e Previdência negou a cobertura securitária constante na Cláusula XIX do Instrumento Contratual firmado entre a embargada e a mutuária Elica Nakayama (fls. 200/203). 4) Diante disso, expeça-se ofício à Seguradora Unibanco Seguros e Previdência para que esclareça o motivo da concessão do prêmio no seguro pessoal e não no seguro constante do Instrumento Particular de Contrato de Venda e Compra, Mútuo, Confissão de Dívida, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças (fls. 33/44). O ofício deverá ser expedido com cópia da presente decisão, assim como dos documentos de fls. 54/56, 200/203 e 33/44.5) Aguarde-se o retorno do ofício.Int.

18/04/2016, 15:14

Conclusos para despacho

27/11/2015, 10:35

Juntada - SAJ

26/11/2015, 11:11

Juntada - SAJ

01/09/2015, 18:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0246/2015Data da Disponibilização: 29/07/2015Data da Publicação: 30/07/2015Número do Diário: 1934Página: 1562/1578

29/07/2015, 09:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0246/2015Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2129534-41.2015.8.26.0000. Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)

27/07/2015, 10:39

Decisão outras - Decisão - Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2129534-41.2015.8.26.0000.

26/07/2015, 08:59

Conclusos para despacho

20/07/2015, 11:53

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSTA.15.70138635-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 13/07/2015 18:37

14/07/2015, 01:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.15.70128483-2Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)Data: 30/06/2015 12:52

30/06/2015, 13:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0220/2015Data da Disponibilização: 22/06/2015Data da Publicação: 23/06/2015Número do Diário: 1909Página: 1527/1562

22/06/2015, 08:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0220/2015Teor do ato: Vistos. Com fulcro no artigo 739-A do CPC, recebo os embargos à execução apresentados, em seu regular efeito, uma vez que não preenchidos os requisitos necessários para a concessão de efeito suspensivo. Intime-se o exequente, ora embargado, para manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 740 do CPC. A embargante deverá juntar aos autos dos embargos cópias das peças processuais relevantes dos autos da execução (art. 736, § único do CPC).Advogados(s): Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP)

19/06/2015, 11:27

Decisão outras - Decisão - Vistos. Com fulcro no artigo 739-A do CPC, recebo os embargos à execução apresentados, em seu regular efeito, uma vez que não preenchidos os requisitos necessários para a concessão de efeito suspensivo. Intime-se o exequente, ora embargado, para manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 740 do CPC. A embargante deverá juntar aos autos dos embargos cópias das peças processuais relevantes dos autos da execução (art. 736, § único do CPC).

18/06/2015, 12:32

Juntada

18/06/2015, 12:32

Conclusos para despacho

16/06/2015, 08:51

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 1055404-28.2014.8.26.0002 - Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Assunto principal: Sistema Financeiro da Habitação

16/06/2015, 08:43

Processo distribuído por dependência - pedido parte

15/06/2015, 16:02

PETIÇÃO

•01/04/2026, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 16:04

Documentação

•25/03/2026, 16:04

Documentação

•25/03/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:03

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/03/2026, 17:11

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/03/2026, 17:11

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•12/03/2026, 17:11

Todos os documentos(130)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 10:08

PETIÇÃO

•01/04/2026, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 16:04

Documentação

•25/03/2026, 16:04

Documentação

•25/03/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:03

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/03/2026, 17:11

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•12/03/2026, 17:11

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•12/03/2026, 17:10

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•12/03/2026, 17:10

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•12/03/2026, 17:10

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•12/03/2026, 17:10

ACÓRDÃO STJ/STF

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ACÓRDÃO STJ/STF

•12/03/2026, 17:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/03/2026, 17:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/03/2026, 17:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/03/2026, 17:10

DESPACHO

•19/04/2023, 17:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/01/2023, 13:35

DESPACHO

•29/08/2022, 16:34

DESPACHO

•29/08/2022, 16:34

DESPACHO

•19/06/2021, 13:04

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/05/2021, 15:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/05/2021, 15:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/05/2021, 15:14

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•04/05/2021, 15:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/05/2021, 15:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/05/2021, 15:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/05/2021, 15:14

AGRAVO

•04/02/2020, 17:39

DESPACHO

•12/12/2019, 12:36

DESPACHO

•17/09/2018, 19:50

DESPACHO

•14/08/2018, 17:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/05/2018, 18:33

DESPACHO

•05/03/2018, 14:54

DECISÃO

•14/08/2017, 18:08

SENTENÇA

•19/07/2017, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 10:05

DECISÃO

•17/02/2017, 15:28

DECISÃO

•23/08/2016, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2016, 18:18

DECISÃO

•18/04/2016, 15:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/11/2015, 11:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/11/2015, 11:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/11/2015, 11:11

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•26/11/2015, 11:11

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•26/11/2015, 11:11

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•26/11/2015, 11:11

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DESPACHO

•26/07/2015, 08:59

DESPACHO

•18/06/2015, 12:32