Procedimento Comum Cível 0005096-48.2012.8.26.0269 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 78.790,53

Órgão julgador

15 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Castilho Aguiar França 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Castilho Aguiar França 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE DONIZETI GONCALVES

CPF

Autor

MARIANA ALVES PIZANI GONCALVES

CPF

Autor

ELIZEU CARLOS SILVESTRE

CPF

Reu

AURORA SUBTIL DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:34

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2556269/SP (2024/0022639-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE DONIZETI GONCALVES AGRAVANTE: MARIANA ALVES PIZANI GONCALVES ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FARROCO JÚNIOR - SP084393 RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES - SP370238 BEATRIZ ALVES MARTINS - SP374724 AGRAVADO: AURORA SUBTIL DE MORAES AGRAVADO: ELIZEU CARLOS SILVESTRE ADVOGADOS: ELIZEU CARLOS SILVESTRE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP086406 ANA PAULA BENTO NOGUEIRA - SP227955 MARA REGINA GALLO MACHADO - SP240745 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:27

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:11

Decisão

•06/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2556269/SP (2024/0022639-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE DONIZETI GONCALVES AGRAVANTE: MARIANA ALVES PIZANI GONCALVES ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FARROCO JÚNIOR - SP084393 RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES - SP370238 BEATRIZ ALVES MARTINS - SP374724 AGRAVADO: AURORA SUBTIL DE MORAES AGRAVADO: ELIZEU CARLOS SILVESTRE ADVOGADOS: ELIZEU CARLOS SILVESTRE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP086406 ANA PAULA BENTO NOGUEIRA - SP227955 MARA REGINA GALLO MACHADO - SP240745 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:14

Suspensão do Prazo

26/05/2022, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2022, 11:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 13:10

Julgada improcedente a ação

03/11/2021, 15:11

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:16

Incidente Processual Instaurado

11/08/2021, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 14:27

Decisão

01/03/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 13:03

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2020, 14:42

Decisão

16/09/2020, 13:25

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 12:48

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2019, 12:27

Decisão

03/12/2019, 14:37

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 13:09

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2019, 12:26

Decisão

11/07/2019, 16:02

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 10:38

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2019, 16:22

Decisão

08/04/2019, 14:04

Conclusos para decisão

05/04/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 13:53

Decisão

17/12/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 13:12

Decisão

21/08/2018, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 09:50

Decisão

15/09/2017, 11:30

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2017, 16:25

Conclusos para decisão

15/08/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 10:26

Decisão

18/05/2017, 18:42

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2017, 15:46

Conclusos para decisão

26/04/2017, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 10:25

Decisão

24/11/2016, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2016, 12:57

Decisão

08/06/2016, 16:52

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2016, 16:12

Conclusos para decisão

12/05/2016, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2016, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2016, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 14:51

Decisão

10/03/2016, 11:32

Decisão

28/01/2016, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2015, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2015, 14:50

Decisão

19/10/2015, 12:49

Juntada de Carta precatória

10/09/2015, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2015, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2015, 14:43

Decisão

10/08/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 17:46

Expedição de Carta precatória.

14/07/2015, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2015, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2015, 13:15

Decisão

17/06/2015, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2015, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2015, 14:51

Decisão

11/02/2015, 11:00

Expedição de Carta precatória.

05/02/2015, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2015, 11:04

Decisão

24/11/2014, 11:43

Conclusos para decisão

08/11/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2014, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2014, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2014, 14:11

Decisão

16/09/2014, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2014, 16:16

Recebida a Petição Inicial

24/04/2014, 17:10

Processo Materializado

15/04/2014, 11:04

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/04/2014, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/04/2014, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2014, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2014, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2014, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2014, 15:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2014, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2014, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2014, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2014, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2014, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2014, 10:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/02/2014, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2014, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 11:12

Expedição de Certidão.

21/02/2014, 11:07

Expedição de Certidão.

21/02/2014, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2014, 17:27

Apensado ao processo

17/02/2014, 16:23

Incidente Processual Instaurado

17/02/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2014, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2014, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2014, 18:01

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2014, 16:34

Expedição de Ofício.

12/02/2014, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2014, 18:01

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:02

Juntada de Mandado

29/01/2014, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2014, 14:36

Expedição de Mandado.

10/01/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2013, 14:57

Publicação de Edital Juntada

12/12/2013, 16:59

Expedição de Mandado.

11/12/2013, 18:08

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 17:24

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 10:10

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2013, 17:58

Decisão

27/11/2013, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2013, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2013, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2013, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2013, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2013, 18:04

Ato ordinatório

18/10/2013, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2013, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2013, 14:21

Expedição de Carta.

11/09/2013, 10:29

Expedição de Carta.

11/09/2013, 10:29

Expedição de Carta.

11/09/2013, 10:29

Expedição de Carta.

11/09/2013, 10:29

Expedição de Carta.

11/09/2013, 10:29

Expedição de Carta.

11/09/2013, 10:29

Expedição de Carta.

11/09/2013, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2013, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2013, 17:56

Proferido Despacho

30/08/2013, 13:54

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

19/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

08/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

17/04/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

16/04/2013, 00:00

Aguardando Remessa

16/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

25/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2013, 00:00

Aguardando Remessa

20/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

12/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2013, 00:00

Aguardando Remessa

08/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

05/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2013, 00:00

Aguardando Remessa

25/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/11/2012, 00:00

Aguardando Remessa

28/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2012, 00:00

Aguardando Remessa

08/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2012, 00:00

Aguardando Remessa

20/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/06/2012, 00:00

Aguardando Remessa

14/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

11/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

09/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/04/2012, 00:00

Aguardando Remessa

19/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2012, 00:00

Aguardando Remessa

29/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/03/2012, 17:09

Carga à Vara Interna

26/03/2012, 16:16

Distribuído por sorteio

26/03/2012, 11:42

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:25