Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0008408-93.2009.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 898.742,82

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Execução de Título Extrajudicial · 14ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira 3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Autor

FUNDACAO PROEDUCAR - INFORMATICA APLICADA A EDUCACAO

CNPJ

Autor

HELDER RODRIGUES ZEBRAL

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

HELDER RODRIGUES ZEBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA

OAB/DF 055529·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RODRIGUES ZEBRAL

OAB/DF 017589·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 020129·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 020129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Autor

FUNDACAO PROEDUCAR - INFORMATICA APLICADA A EDUCACAO

CNPJ

Autor

HELDER RODRIGUES ZEBRAL

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

HELDER RODRIGUES ZEBRAL

CPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Reu

FUNDACAO PROEDUCAR - INFORMATICA APLICADA A EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO PROEDUCAR - INFORMATICA APLICADA A EDUCACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA

OAB/DF 055529·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RODRIGUES ZEBRAL

OAB/DF 017589·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 020129·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 020129·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO RODRIGUES ZEBRAL

OAB/DF 017589·CPF·Representa: Réu

ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA

OAB/DF 055529·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

DÉLIO FORTES LINS E SILVA

OAB/DF 003439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/12/2022, 13:29

Juntada de certidão

26/12/2022, 13:29

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:54

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:54

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:54

Todas as movimentações(194)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/12/2022, 13:29

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 17:59

Decisão

•16/10/2022, 22:54

26/12/2022, 13:29

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:54

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:54

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:54

Embargos de Declaração

16/10/2022, 22:54

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2022, 11:32

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 18:26

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:23

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:23

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2022, 16:26

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 21:35

Publicado Decisão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 18:40

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

14/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 18:40

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2022, 07:06

Recebidos os autos

13/06/2022, 07:06

Juntada de certidão

13/06/2022, 07:05

Processo Reativado

12/06/2022, 19:14

Recebidos os autos

12/06/2022, 19:14

Baixa Definitiva

27/05/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 20/05/2022

27/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:10

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

13/10/2020, 16:52

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/10/2020, 18:01

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL - CPF: 344.216.881-34 (RECORRIDO) em 02/10/2020.

05/10/2020, 18:01

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

23/09/2020, 14:03

Recebidos os autos

23/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

23/09/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2020, 10:56

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2020, 18:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/09/2020, 17:58

Juntada de certidão

17/09/2020, 17:57

Juntada de Petição de agravo

17/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 12:33

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:17

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:17

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/08/2020, 14:17

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO2 - (em grau de recurso)

27/08/2020, 14:17

Recurso Especial não admitido

27/08/2020, 12:41

Recurso especial admitido

27/08/2020, 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2020, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2020, 11:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:34

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:21

Movimentação excluída

24/07/2020, 15:49

Desentranhamento de documento (ID: 18048463 - Certidão)

24/07/2020, 15:49

Juntada de certidão

24/07/2020, 15:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2020, 15:10

Decorrido prazo de FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2020, 17:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO2 - (em grau de recurso)

23/07/2020, 15:29

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2020, 17:13

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 02:17

Recebidos os autos

13/07/2020, 16:21

não conhecimento

13/07/2020, 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/07/2020, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 14:48

Publicado Acórdão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 09:17

Recebidos os autos

29/06/2020, 16:16

Conhecido o recurso de HELDER RODRIGUES ZEBRAL - CPF: 344.216.881-34 (EMBARGANTE) e não-provido

25/06/2020, 01:28

Deliberado em Sessão - julgado

24/06/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:11

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 05:16

Recebidos os autos

29/05/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

27/05/2020, 21:55

Decorrido prazo de FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:07

Juntada de certidão

20/05/2020, 23:21

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

20/05/2020, 14:40

Recebidos os autos

18/05/2020, 08:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/05/2020, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

12/05/2020, 13:12

Juntada de certidão

12/05/2020, 13:12

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 17:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2020, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2020, 14:20

Conhecido o recurso de HELDER RODRIGUES ZEBRAL - CPF: 344.216.881-34 (APELANTE) e não-provido

19/03/2020, 01:10

Deliberado em Sessão - julgado

18/03/2020, 20:27

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/03/2020, 15:22

Juntada de certidão

03/02/2020, 17:19

Incluído em pauta para 11/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

03/02/2020, 14:41

Incluído em pauta para 11/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

03/02/2020, 14:07

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

31/01/2020, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

28/01/2020, 18:46

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:46

Recebidos os autos

28/01/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:17

Processo Reativado

28/01/2020, 18:17

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 00:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para 1ª Instância - (em diligência)

17/01/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 15:26

Recebidos os autos

17/01/2020, 14:26

Indefiro

17/01/2020, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/01/2020, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

02/12/2019, 14:36

Juntada de certidão

02/12/2019, 14:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2019, 14:25

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 02:37

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

21/11/2019, 17:30

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/10/2019, 11:01

Juntada de certidão

26/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

19/09/2019, 14:22

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:21

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

19/09/2019, 14:17

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:17

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:37

Recebidos os autos

18/09/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 08:33

Despacho

•29/09/2022, 14:23

Despacho

•28/09/2022, 23:23

Decisão

•17/06/2022, 06:48

Decisão

•14/06/2022, 18:40

Decisão

•12/06/2022, 08:00

Decisão

•12/06/2022, 08:00

Decisão

•27/05/2022, 16:11

Decisão

•27/05/2022, 16:10

Despacho

•23/09/2020, 14:03

Agravo

•17/09/2020, 17:27

Agravo

•17/09/2020, 17:27

Decisão

•27/08/2020, 14:25

Decisão

•27/08/2020, 14:25

Todos os documentos(71)

Decisão

•19/10/2022, 17:59

Decisão

•16/10/2022, 22:54

Despacho

•29/09/2022, 14:23

Despacho

•28/09/2022, 23:23

Decisão

•17/06/2022, 06:48

Decisão

•14/06/2022, 18:40

Decisão

•12/06/2022, 08:00

Decisão

•12/06/2022, 08:00

Decisão

•27/05/2022, 16:11

Decisão

•27/05/2022, 16:10

Despacho

•23/09/2020, 14:03

Agravo

•17/09/2020, 17:27

Agravo

•17/09/2020, 17:27

Decisão

•27/08/2020, 14:25

Decisão

•27/08/2020, 14:25

Decisão

•27/08/2020, 14:17

Decisão

•27/08/2020, 14:17

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 17:13

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 17:13

Decisão

•13/07/2020, 19:27

Decisão

•13/07/2020, 16:21

Acórdão

•29/06/2020, 16:17

Acórdão

•29/06/2020, 10:41

Despacho

•31/05/2020, 08:25

Despacho

•29/05/2020, 15:09

Acórdão

•23/03/2020, 14:21

Acórdão

•20/03/2020, 18:54

Decisão

•17/01/2020, 15:25

Decisão

•17/01/2020, 14:26

Despacho

•22/11/2019, 15:08

Despacho

•22/11/2019, 14:00

Petição

•09/10/2019, 11:01

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

SENTENÇA

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão Tribunal Superior

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

SENTENÇA

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Procedimento Infracional

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56

Decisão

•22/08/2019, 08:56