Conflito de Competência 0041016-36.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Conflito de competência cível

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 13A VARA CIVEL DE CURITIBA - PR

Reu

EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

PENHA CARGO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CAMILO COLA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 13A VARA CIVEL DE CURITIBA - PR

Reu

EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

PENHA CARGO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CAMILO COLA FILHO

CPF

TERCEIRO

VIACAO CAICARA LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597539/2025

30/06/2025, 17:06

Protocolizada Petição 597539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Pedido não conhecido

25/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - SEGUNDA SEÇÃO

10/12/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:05

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597539/2025

30/06/2025, 17:06

Protocolizada Petição 597539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:00

30/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Pedido não conhecido

25/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - SEGUNDA SEÇÃO

10/12/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:05

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado FABIO CARRARO, OAB/ GO011818, signatário da petição nº 621471/2021, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

01/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 621471/2021

30/06/2021, 15:36

Protocolizada Petição 621471/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/06/2021

30/06/2021, 15:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 13282/2021

13/01/2021, 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/01/2021, 14:35

Protocolizada Petição 13282/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2021

13/01/2021, 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/12/2020, 18:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

01/12/2020, 17:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/12/2020, 17:56

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 162326 (2018/0309280-0)

01/12/2020, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/11/2020, 11:54