Ação Rescisória 0324066-16.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CELMY PINHEIRO BARBOSA

CPF

Autor

COND DO EDIFICIO SAINT LAURENT

CNPJ

Reu

SERGIO PINHEIRO BARBOSA

CPF

Reu

SISSI PINHEIRO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500099/2026

19/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 500099/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486566/2026

15/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486444/2026

15/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486361/2026

15/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486197/2026

15/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 486566/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 486015/2026

15/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 486444/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 486361/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:09

Protocolizada Petição 486197/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:03

Protocolizada Petição 486015/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Julgado improcedente o pedido de CELMY PINHEIRO BARBOSA

11/05/2026, 19:50

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500099/2026

19/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 500099/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486566/2026

15/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486444/2026

15/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486361/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/05/2026, 18:31

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 19:50

15/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486197/2026

15/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 486566/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 486015/2026

15/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 486444/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 486361/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:09

Protocolizada Petição 486197/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:03

Protocolizada Petição 486015/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Julgado improcedente o pedido de CELMY PINHEIRO BARBOSA

11/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

11/05/2026, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AR 6886/DF (2020/0324066-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AUTOR: CELMY PINHEIRO BARBOSA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA - MG059144 MARCIA COSTA BARONY - MG063156 RÉU: COND DO EDIFICIO SAINT LAURENT ADVOGADOS: RÔMULO DE GOUVÊIA - MG040760 RENAN PIMENTA DE GOUVÊA - MG137377 CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA - MG151035 DANIEL PIMENTA DE GOUVEA - MG142610 GIUSEPPE ANGELI NETO - MG160819 TALITA CARDOSO QUEIROZ - MG180292 RÉU: SERGIO PINHEIRO BARBOSA RÉU: SISSI PINHEIRO BARBOSA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:02

Redistribuído por prevenção, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:15

Redistribuído por prevenção, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - SEGUNDA SEÇÃO

10/12/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/08/2022, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve manifestação da ré, SISSI PINHEIRO BARBOSA quanto ao Ofício n.7287/2022 - CPPR, de fl. 375, com aviso de recebimento juntado às fls.379.

23/08/2022, 09:57

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007286/2022-CPPR

01/08/2022, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:59

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 615303/2022

29/07/2022, 07:36

Protocolizada Petição 615303/2022 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 28/07/2022

29/07/2022, 07:32

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007287/2022-CPPR

15/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0072872022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467124776BR.

04/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0072862022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467124762BR.

04/07/2022, 10:11

Expedição de Ofício nº 007287/2022-CPPR ao (à)Senhora SISSI PINHEIRO BARBOSA

01/07/2022, 11:29

Expedição de Ofício nº 007286/2022-CPPR ao (à)Senhor SERGIO PINHEIRO BARBOSA

01/07/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

30/06/2022, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão dos réus Sérgio Pinheiro Barbosa e Sissi Pinheiro Barbosa na autuação do presente feito. (Demanda # 5419 do É Aqui).

31/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

12/05/2022, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 399772/2022

12/05/2022, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2022, 19:07

Protocolizada Petição 399772/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2022

12/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 331691/2022

25/04/2022, 10:56

Protocolizada Petição 331691/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2022

25/04/2022, 10:48

Publicado Vista ao Réu para Razões Finais em 19/04/2022

19/04/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Réu para Razões Finais

18/04/2022, 19:31

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 307697/2022

18/04/2022, 15:06

Protocolizada Petição 307697/2022 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 18/04/2022

18/04/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Réu para Razões Finais. Publicação prevista para 19/04/2022)

18/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 305965/2022

18/04/2022, 10:21

Protocolizada Petição 305965/2022 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 13/04/2022

18/04/2022, 10:17

Publicado Vista ao Autor para Razões Finais em 04/04/2022

04/04/2022, 05:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239980/2022

01/04/2022, 18:41

Protocolizada Petição 239980/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2022

01/04/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Autor para Razões Finais

01/04/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Autor para Razões Finais. Publicação prevista para 04/04/2022)

01/04/2022, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

01/04/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

31/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

22/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 111372/2021

22/02/2021, 14:31

Protocolizada Petição 111372/2021 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 22/02/2021

22/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 111312/2021

22/02/2021, 14:21

Protocolizada Petição 111312/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2021

22/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 42840/2021 (Juntada automática)

01/02/2021, 22:58

Protocolizada Petição 42840/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2021

01/02/2021, 22:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

01/02/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2021, 22:36

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000051/2021-CPPR

28/01/2021, 13:36

Juntada de Ofício nº 000051/2021-CPPR

22/01/2021, 19:27

Expedição de Ofício nº 000051/2021-CPPR ao (à)Representante legal de Condomínio Edifício Saint Laurent em 12.1.2021.

22/01/2021, 19:27

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0000512021CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467031734BR.

12/01/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020, 13:30

Não concedida a medida liminar de CELMY PINHEIRO BARBOSA

18/12/2020, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020

07/12/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2020, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/12/2020, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO

04/12/2020, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/12/2020, 19:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/12/2020, 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2020

03/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/12/2020, 18:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2020, 18:00

Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

01/12/2020, 10:50

Protocolizada Petição (originária) em 01/12/2020

01/12/2020, 04:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2022, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2022, 16:10

DECISÃO LIMINAR

•18/12/2020, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2020, 19:10