Cumprimento de sentença 0446121-67.2010.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL

OAB/RJ 179145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição

29/09/2025, 17:03

Remessa

29/09/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:24

Conclusão

23/09/2025, 16:21

Homologada a Transação

23/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:20

Juntada de petição

10/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:09

Conclusão

21/08/2025, 15:09

Petição

21/08/2025, 15:09

Evolução de Classe Processual

21/08/2025, 15:09

Juntada de petição

04/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:28

Todas as movimentações(171)

Redistribuição

29/09/2025, 17:03

Remessa

29/09/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:24

Conclusão

23/09/2025, 16:21

Documentos

Documento

•23/09/2025, 17:07

Documento

•22/08/2025, 14:41

Homologada a Transação

23/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:20

Juntada de petição

10/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:09

Conclusão

21/08/2025, 15:09

Petição

21/08/2025, 15:09

Evolução de Classe Processual

21/08/2025, 15:09

Juntada de petição

04/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:28

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1848373/RJ (2021/0058853-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN ADVOGADOS: CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL - RN004464 MARIANA FERNANDES CABRAL - RN004984 AGRAVANTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA - RJ063975 ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ066540 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678 RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145 MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS - AL017284 AGRAVADO: OS MESMOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remessa

29/11/2018, 12:52

Conclusão

27/11/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 12:59

Publicado Despacho em 04/12/2018

27/11/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2018, 14:49

Juntada de petição

29/10/2018, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:43

Juntada de documento

27/09/2018, 14:40

Juntada de petição

10/09/2018, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2018, 09:40

Conclusão

02/08/2018, 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 11:04

Juntada de petição

10/07/2018, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2018, 14:17

Julgado improcedente o pedido

19/06/2018, 10:23

Conclusão

19/06/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 16:17

Remessa

20/06/2017, 12:50

Conclusão

13/06/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 14:57

Juntada de petição

22/05/2017, 19:08

Juntada de petição

19/05/2017, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 13:21

Juntada de documento

19/04/2017, 13:19

Juntada de petição

22/03/2017, 19:44

Juntada de petição

22/03/2017, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2017, 15:03

Conclusão

14/02/2017, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 16:33

Juntada de petição

24/01/2017, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2016, 10:46

Julgado procedente o pedido

12/12/2016, 14:18

Conclusão

12/12/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:09

Juntada de petição

14/10/2016, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2016, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 12:57

Juntada de petição

28/07/2016, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2016, 15:57

Conclusão

18/07/2016, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 12:10

Juntada de petição

05/07/2016, 13:52

Desentranhada a petição

27/06/2016, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 12:04

Juntada de petição

10/06/2016, 18:14

Juntada de petição

10/06/2016, 18:10

Juntada de petição

10/06/2016, 18:01

Juntada de petição

10/06/2016, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 16:19

Juntada de petição

03/05/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 17:43

Publicado Despacho em 28/04/2016

19/04/2016, 17:43

Conclusão

19/04/2016, 17:43

Remessa

09/10/2015, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2015, 13:10

Juntada de petição

09/10/2015, 12:56

Conclusão

14/09/2015, 13:04

Publicado Decisão em 21/09/2015

14/09/2015, 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2015, 13:04

Juntada de petição

14/09/2015, 10:59

Juntada de petição

01/09/2015, 15:05

Publicado Decisão em 25/08/2015

17/08/2015, 13:45

Conclusão

17/08/2015, 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/08/2015, 13:45

Publicado Decisão em 14/08/2015

07/08/2015, 14:06

Conclusão

07/08/2015, 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2015, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 11:38

Juntada de petição

07/08/2015, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 14:42

Conclusão

03/08/2015, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 14:33

Juntada de petição

22/07/2015, 14:31

Publicado Sentença em 08/07/2015

03/07/2015, 16:37

Julgado procedente o pedido

03/07/2015, 16:37

Conclusão

03/07/2015, 16:37

Juntada de petição

26/05/2015, 15:15

Publicado Despacho em 04/05/2015

22/04/2015, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 11:09

Conclusão

22/04/2015, 11:09

Juntada de petição

13/04/2015, 12:33

Remessa

12/02/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2015, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2015, 15:07

Conclusão

05/02/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 16:02

Publicado Despacho em 16/12/2014

05/12/2014, 11:59

Conclusão

05/12/2014, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2014, 11:59

Juntada de petição

26/11/2014, 09:53

Expedição de documento

04/11/2014, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 14:48

Publicado Despacho em 05/11/2014

03/11/2014, 14:48

Conclusão

03/11/2014, 14:48

Expedição de documento

03/11/2014, 14:24

Remessa

10/10/2014, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 17:48

Conclusão

06/10/2014, 17:48

Juntada de petição

18/09/2014, 13:42

Conclusão

22/08/2014, 15:49

Outras Decisões

22/08/2014, 15:49

Publicado Decisão em 29/08/2014

22/08/2014, 15:49

Remessa

13/08/2014, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 11:34

Conclusão

06/08/2014, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2014, 09:18

Juntada de petição

29/07/2014, 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2014, 10:26

Conclusão

09/04/2014, 10:26

Publicado Decisão em 16/04/2014

09/04/2014, 10:26

Remessa

19/03/2014, 14:13

Conclusão

11/03/2014, 16:27

Publicado Decisão em 19/03/2014

11/03/2014, 16:27

Outras Decisões

11/03/2014, 16:27

Juntada de petição

06/02/2014, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 13:28

Juntada de petição

13/12/2013, 13:28

Conclusão

13/08/2013, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 20:24

Publicado Despacho em 05/09/2013

13/08/2013, 20:24

Juntada de petição

13/08/2013, 20:16

Remessa

07/06/2013, 10:23

Conclusão

24/05/2013, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2013, 15:51

Publicado Decisão em 07/06/2013

24/05/2013, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2013, 12:39

Juntada de petição

17/01/2013, 12:34

Documento

06/09/2012, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 12:43

Expedição de documento

01/08/2012, 14:29

Expedição de documento

23/01/2012, 14:06

Conclusão

19/01/2012, 15:12

Assistência judiciária gratuita

19/01/2012, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2012, 16:14

Juntada de petição

16/01/2012, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2011, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2011, 14:14

Conclusão

01/09/2011, 14:14

Publicado Decisão em 09/09/2011

01/09/2011, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 13:26

Juntada de petição

08/06/2011, 13:26

Publicado Decisão em 17/03/2011

14/02/2011, 13:18

Conclusão

14/02/2011, 13:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/02/2011, 13:18

Juntada de petição

14/02/2011, 11:39

Distribuição

17/12/2010, 18:06

Documento

•27/11/2018, 12:59

Documento

•03/08/2018, 14:19

Documento

•02/08/2018, 17:05

Documento

•19/06/2018, 10:24

Documento

•13/06/2017, 15:15

Documento

•14/02/2017, 15:40

Documento

•12/12/2016, 14:19

Documento

•18/07/2016, 12:10

Documento

•19/04/2016, 17:43

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Todos os documentos(16)

Documento

•23/09/2025, 17:07

Documento

•22/08/2025, 14:41

Documento

•27/11/2018, 12:59

Documento

•03/08/2018, 14:19

Documento

•02/08/2018, 17:05

Documento

•19/06/2018, 10:24

Documento

•13/06/2017, 15:15

Documento

•14/02/2017, 15:40

Documento

•12/12/2016, 14:19

Documento

•18/07/2016, 12:10

Documento

•19/04/2016, 17:43

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/11/2015, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

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