Carta Rogatória 0005922-91.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Carta Rogatória 0005922-91.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (para devolução à justiça rogante) para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

29/01/2025, 18:24

Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico ([email protected]; [email protected]), para as providências cabíveis.

29/01/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21428/EX (2025/0005922-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: JUIZ DE DIREITO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE RIVEIRA DE SEGUNDO TURNO INTERESSADO: JAINER ANDREY DO PRADO LIMA SILVA INTERESSADO: RAFAEL DA SILVA GOMES PARTE: SERGIO MORALES AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça uruguaia (Juiz de Direito de Primeira Instância de Rivera de Segundo Turno) solicita que se proceda à notificação de Jainer Andrey do Prado Lima Silva e Rafael da Silva Gomes para tomar conhecimento da Infração Aduaneira n. IUE 328-82/2024, que apura contrabando e, querendo, constituir, no prazo de 10 dias, domicílio eletrônico. Verifico que o pedido de diligência é idêntico ao formulado na Carta Rogatória n. 21.314/ EX (Jaime) e Carta Rogatória n. 21.318/EX (Rafael), razão pela qual determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:50

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante

23/01/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21428/EX (2025/0005922-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: JUIZ DE DIREITO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE RIVEIRA DE SEGUNDO TURNO INTERESSADO: JAINER ANDREY DO PRADO LIMA SILVA INTERESSADO: RAFAEL DA SILVA GOMES PARTE: SERGIO MORALES AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

13/01/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/01/2025, 08:36

Protocolizada Petição (originária) em 12/01/2025

12/01/2025, 11:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:50