Procedimento Comum Cível 0301184-94.2017.8.24.0092 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.544,21

Órgão julgador

16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

VERONICA ALVES DIAS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVA APARECIDA SARAVY PINTO

OAB/RS 035536·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.672,77

15/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 20:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 02:34

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 11/12/2025 18:25:34

11/12/2025, 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/12/2025, 18:30

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:17

Decisão interlocutória

05/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 17:11

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.672,77

15/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 20:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 02:34

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 11/12/2025 18:25:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:34

11/12/2025, 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/12/2025, 18:30

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:17

Decisão interlocutória

05/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 17:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11507850, Subguia 6043091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,34

08/10/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

30/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2025. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 11507850, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6043091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6043091</a>

30/09/2025, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 11507850 - R$ 124,34

30/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERONICA ALVES DIAS

30/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA ALVES DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/09/2025, 01:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

15/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.639,02

12/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 03:09

Transitado em Julgado

11/09/2025, 03:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/09/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA ALVES DIAS. Justiça gratuita: Requerida.

10/09/2025, 11:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03011849420178240092/TJSC

10/09/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2560578/SC (2024/0033269-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: VERONICA ALVES DIAS ADVOGADO: EVA APARECIDA SARAVY PINTO - RS035536 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

24/06/2022, 10:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:39

Juntada de Petição

05/07/2021, 11:20

Juntada de Petição

03/05/2021, 21:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 21:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/04/2018, 10:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/04/2018, 10:05

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para apresentação das contrarrazões ao Recurso Adesivo.

25/04/2018, 10:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

02/04/2018, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso ADESIVO interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Eva Aparecida Saravy (OAB 30391/SC)

27/03/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso ADESIVO interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

27/03/2018, 07:26

Juntada petição de recurso adesivo

27/03/2018, 07:22

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WFNB.18.10007313-9 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 13/03/2018 10:44

13/03/2018, 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

22/02/2018, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Eva Aparecida Saravy (OAB 30391/SC)

20/02/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

20/02/2018, 15:04

Juntada petição de apelação

20/02/2018, 15:02

Juntada de documento

20/02/2018, 15:00

Juntada de documento

20/02/2018, 15:00

Juntada de documento

20/02/2018, 15:00

Juntada de documento

20/02/2018, 15:00

Juntada de documento

20/02/2018, 15:00

Juntada de documento

20/02/2018, 15:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNB.17.10033398-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/10/2017 13:50

02/10/2017, 15:12

Certidão emitida - Apenso o processo 0000430-31.2017.8.24.0092 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

28/08/2017, 16:44

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000430-31.2017.8.24.0092 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

28/08/2017, 16:44

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000430-31.2017.8.24.0092 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/08/2017, 12:37

Recurso interposto - 0000430-31.2017.8.24.0092 - Embargos de Declaração

25/08/2017, 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2650 Página:

18/08/2017, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2017 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a revisão do contrato de empréstimo firmado entre as partes, observando-se as seguintes regras: a) juros remuneratórios pela média de mercado; b) condenar o réu a restituir à autora os valores pagos a maior, observada a compensação entre as partes; c) afastar a incidência de encargos moratórios. A sucumbência é recíproca porque, embora a autora tenha obtido êxito quanto aos juros remuneratórios, os pedidos relacionados à capitalização, juros e multa moratória foram rejeitados, sem contar a inépcia de outras pretensões conforme visto no item 4.Assim, condeno ambos ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para os procuradores de cada parte, a teor dos artigos 85, §2º e §8º, e 86, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido, suspensa a exigibilidade em relação à autora, pois beneficiaria da justiça gratuita (p. 30).Não há compensação, a teor do art. 85, §14, do NCPC, restando sem efeito a súmula 306 do STJ, até porque a verba é alimentar, constitui direito autônomo dos advogados e não há identidade entre credor e devedora. Advogados(s): Eva Aparecida Saravy (OAB 30391/SC), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 23721/SC), Rita de Cássia Correa de Vasconcelos (OAB 23518/SC)

16/08/2017, 13:07

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/08/2017, 09:27

Certificado a publicação e registro da sentença

16/08/2017, 09:27

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a revisão do contrato de empréstimo firmado entre as partes, observando-se as seguintes regras: a) juros remuneratórios pela média de mercado; b) condenar o réu a restituir à autora os valores pagos a maior, observada a compensação entre as partes; c) afastar a incidência de encargos moratórios. A sucumbência é recíproca porque, embora a autora tenha obtido êxito quanto aos juros remuneratórios, os pedidos relacionados à capitalização, juros e multa moratória foram rejeitados, sem contar a inépcia de outras pretensões conforme visto no item 4.Assim, condeno ambos ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para os procuradores de cada parte, a teor dos artigos 85, §2º e §8º, e 86, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido, suspensa a exigibilidade em relação à autora, pois beneficiaria da justiça gratuita (p. 30).Não há compensação, a teor do art. 85, §14, do NCPC, restando sem efeito a súmula 306 do STJ, até porque a verba é alimentar, constitui direito autônomo dos advogados e não há identidade entre credor e devedora.

16/08/2017, 09:27

Conclusos para sentença

14/08/2017, 14:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNB.17.10027002-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/08/2017 10:33

14/08/2017, 11:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2645 Página:

11/08/2017, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eva Aparecida Saravy (OAB 30391/SC)

09/08/2017, 16:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 07/08/2017 através da guia nº 092.3024730-68 no valor de 9,90

09/08/2017, 00:23

Juntada

09/08/2017, 00:23

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2017, 17:42

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

08/08/2017, 17:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNB.17.10026355-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2017 15:05

08/08/2017, 17:34

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNB.17.10026261-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/08/2017 21:54

07/08/2017, 22:05

Juntada

07/08/2017, 14:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/07/2017, 17:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716051344TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Itaú S.a Diligência : 13/07/2017

18/07/2017, 17:11

Juntada

18/07/2017, 17:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

07/07/2017, 11:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2588 Página:

23/05/2017, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2017 Teor do ato: V - Por tais razões, defiro a tutela antecipada para: a) autorizar o depósito das parcelas mensais de acordo com os valores que a autora entende devidos; b) determinar que se abstenha o réu de inscrever seu nome em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 250,00, conforme art. 537, § 4o, do NCPC. Cite-se o réu para, dentro de 15 dias, apresentar resposta. Concedo a gratuidade judiciária. Advogados(s): Eva Aparecida Saravy (OAB 30391/SC)

19/05/2017, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela - V - Por tais razões, defiro a tutela antecipada para: a) autorizar o depósito das parcelas mensais de acordo com os valores que a autora entende devidos; b) determinar que se abstenha o réu de inscrever seu nome em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 250,00, conforme art. 537, § 4o, do NCPC. Cite-se o réu para, dentro de 15 dias, apresentar resposta. Concedo a gratuidade judiciária.

19/05/2017, 14:56

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/05/2017, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 03:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2018, 15:04

SENTENÇA

•20/02/2018, 15:00

SENTENÇA

•16/08/2017, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 17:42

DECISÃO

•19/05/2017, 14:56