Execução de Título Judicial 0000192-05.2008.8.11.0087 - STJ | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2008

Valor da Causa

R$ 13.815,10

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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VALDEIR BARBOSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB/MS 013493·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS VIDIGAL SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Devolvidos os autos

02/03/2026, 19:39

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2123203/MT (2024/0040346-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO: HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA - MS013493 RECORRIDO: VALDEIR BARBOSA DIAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de VALDEIR BARBOSA DIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2023, 14:25

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de VALDEIR BARBOSA DIAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 14:32

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(256)

Devolvidos os autos

02/03/2026, 19:39

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2123203/MT (2024/0040346-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO: HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA - MS013493 RECORRIDO: VALDEIR BARBOSA DIAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Documentos

Outras peças

•27/02/2026, 17:35

Decisão

•14/02/2024, 10:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de VALDEIR BARBOSA DIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2023, 14:25

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de VALDEIR BARBOSA DIAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 14:32

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/04/2023, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:36

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:30

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:58

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:51

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 07:32

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 11:46

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:29

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:04

Desentranhado o documento

12/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:29

Recebidos os autos

23/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

26/02/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 04:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:11

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2021, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

18/02/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/04/2012, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 00:47

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2011, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/11/2011, 00:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2011, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2011, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2011, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/03/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 02:47

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

02/07/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

23/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 02:07

Juntada (Juntada)

08/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

19/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2010, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

30/04/2010, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

30/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

25/11/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/07/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2009, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 01:31

Juntada (Juntada)

12/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2009, 01:30

Despacho (Despacho)

26/01/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 01:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/06/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2008, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2008, 01:56

Acórdão

•10/11/2023, 14:54

Acórdão

•10/11/2023, 14:29

Decisão

•27/09/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:12

Recurso de sentença

•31/08/2023, 14:25

Sentença

•18/08/2023, 16:34

Sentença

•21/07/2023, 14:53

Decisão

•30/03/2023, 13:04

Decisão

•24/11/2022, 07:32