Procedimento Comum Cível 5005368-32.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Alienação Fiduciária
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 260.000,00
Órgão julgador
-
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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
LUCIANA MARIA MACHADO
CPF
012.***.***-69
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Autor
RAFAEL DIAS MOURA
CPF
076.***.***-80
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Reu
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES
OAB/RJ 087033
·
CPF
959.***.***-68
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·
Representa: Autor
DANIEL GARCIA SOBROSA
CPF
078.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO MARTUSCELLI KURY
CPF
042.***.***-00
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·
Representa: Réu
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES
OAB/RJ 087033
·
CPF
959.***.***-68
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·
Representa: Autor
DANIEL GARCIA SOBROSA
CPF
078.***.***-30
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
LEONARDO MARTUSCELLI KURY
CPF
042.***.***-00
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·
Representa: Réu
RICARDO DA COSTA ALVES
Movimentações
Baixa Definitiva
26/09/2025, 07:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
26/09/2025, 01:15
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
HUGO SEROA AZI
OAB/BA 051709
·
CPF
030.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
18/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 11:40
Decisão interlocutória
15/09/2025, 23:37
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025, 17:05
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50053683220204025101/TRF2
15/09/2025, 14:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025, 13:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025, 13:38
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2687555/RJ (2024/0249928-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RAFAEL DIAS MOURA ADVOGADO: RENAN GONÇALVES LIPORACI - RJ219022 AGRAVADO: LUCIANA MARIA MACHADO ADVOGADOS: SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES - RJ087033 RENAN TABET BARROS - RJ253320 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025, 10:08
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025, 10:08
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Baixa Definitiva
26/09/2025, 07:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
26/09/2025, 01:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
18/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 11:40
Decisão interlocutória
15/09/2025, 23:37
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025, 17:05
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50053683220204025101/TRF2
15/09/2025, 14:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025, 13:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025, 13:38
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2687555/RJ (2024/0249928-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RAFAEL DIAS MOURA ADVOGADO: RENAN GONÇALVES LIPORACI - RJ219022 AGRAVADO: LUCIANA MARIA MACHADO ADVOGADOS: SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES - RJ087033 RENAN TABET BARROS - RJ253320 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025, 10:08
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025, 10:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
23/04/2024, 10:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
24/04/2023, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/04/2023, 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
12/04/2023, 01:07
Juntada de Petição
11/04/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/03/2023, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/03/2023 Número de referência: 1027074
20/03/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/03/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 10:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
16/03/2023, 09:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
16/03/2023, 09:53
Juntada de Petição
15/03/2023, 22:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
05/03/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/02/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2023, 11:30
Julgado improcedente o pedido
06/02/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 10:37
Conclusos para julgamento
20/09/2022, 13:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/08/2022, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/08/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
28/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
22/07/2022, 01:11
Juntada de Petição
21/07/2022, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/07/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 18:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/07/2022, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/07/2022, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/07/2022, 01:27
Juntada de Petição
06/07/2022, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/06/2022, 12:34
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 12:48
Juntada de Petição
27/06/2022, 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/06/2022, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/06/2022, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022, 11:31
Decisão interlocutória
20/06/2022, 11:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:42
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022, 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 13/06/2022 14:51:21)
13/06/2022, 15:00
Juntada de Petição
13/06/2022, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/06/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/06/2022, 01:13
Juntada de Petição
08/06/2022, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/06/2022, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 18:45
Juntada de Petição
31/05/2022, 17:39
Juntada de Petição
31/05/2022, 16:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/05/2022, 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/05/2022, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2022, 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022, 18:54
Despacho
20/04/2022, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022, 16:11
Juntada de certidão
28/03/2022, 09:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/03/2022, 01:11
Juntada de Petição
23/03/2022, 23:33
Juntada de Petição
17/03/2022, 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/03/2022, 01:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
11/03/2022, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2022, 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022, 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022, 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022, 16:16
Despacho
17/02/2022, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022, 13:52
Juntada de Petição
17/02/2022, 12:30
Juntada de Petição - RAFAEL DIAS MOURA (RJ130090 - DANIEL GARCIA SOBROSA)
17/02/2022, 12:19
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022, 06:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/01/2022, 12:25
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2022, 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
09/12/2021, 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2021, 14:50
Despacho
22/11/2021, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021, 22:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
22/10/2021, 08:36
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2021, 11:42
Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021, 15:43
Ato ordinatório praticado
13/10/2021, 12:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2021, 06:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
19/07/2021, 22:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2021, 07:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/04/2021, 02:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/04/2021, 23:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 07:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 20:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 05:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 06:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2021, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 13:18
Despacho
10/03/2021, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 10:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2021, 03:01
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/02/2021, 09:56
Juntada de certidão
10/02/2021, 09:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
10/02/2021, 05:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
01/02/2021, 23:59
Despacho
22/01/2021, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021, 12:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021, 11:49
Expedição de mandado
13/12/2020, 14:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/10/2020, 03:30
Juntada de Petição
13/10/2020, 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/10/2020, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/09/2020, 12:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2020, 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020, 15:42
Despacho/Decisão - de Expediente
09/08/2020, 09:23
Juntada de Petição
27/04/2020, 10:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2020, 13:26
Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9
21/02/2020, 09:49
Despacho/Decisão - de Expediente
20/02/2020, 15:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC
20/02/2020, 15:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020, 15:32
Juntada de certidão
04/02/2020, 15:52
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO18F para RJRIO06F)
31/01/2020, 17:09
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
30/01/2020, 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020, 12:24
Juntada de Petição
30/01/2020, 11:32
Distribuído por sorteio
29/01/2020, 18:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2025, 23:37
ATO ORDINATÓRIO
•
16/03/2023, 10:26
SENTENÇA
•
06/02/2023, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2022, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2022, 12:48
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2022, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2022, 18:54
INFORMAÇÃO
•
23/03/2022, 23:33
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2022, 16:16
ANEXO
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ANEXO
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ANEXO
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ANEXO
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DESPACHO/DECISÃO
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22/11/2021, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2025, 23:37
ATO ORDINATÓRIO
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16/03/2023, 10:26
SENTENÇA
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06/02/2023, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
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18/07/2022, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
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28/06/2022, 12:48
DESPACHO/DECISÃO
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20/06/2022, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
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20/04/2022, 18:54
INFORMAÇÃO
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23/03/2022, 23:33
DESPACHO/DECISÃO
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ANEXO
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ANEXO
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ANEXO
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ANEXO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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10/03/2021, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2021, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
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09/08/2020, 09:23
DESPACHO/DECISÃO
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20/02/2020, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
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30/01/2020, 14:10