Apelação Cível 0109730-46.2012.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEA GONCALVES

CPF

Autor

MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LUCENA BRITO

OAB/PB 012194·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO

OAB/PB 014291·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB/PB 009996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/04/2026, 06:02

Juntada de Petição de cota

31/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 16:29

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/10/2025, 18:38

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:07

Negado seguimento ao recurso

06/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(85)

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/04/2026, 06:02

Juntada de Petição de cota

31/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 11:34

Decisão

•01/06/2023, 16:45

10/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 16:29

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/10/2025, 18:38

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:07

Negado seguimento ao recurso

06/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

29/06/2025, 19:32

Juntada de Decisão

29/06/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA GONCALVES em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA GONCALVES em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA GONCALVES em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA GONCALVES em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:00

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:23

Recurso especial admitido

01/06/2023, 16:45

Recurso extraordinário admitido

01/06/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de cota

19/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 23:50

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:05

Conclusos para despacho

09/06/2022, 20:43

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA GONCALVES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:29

Conhecido o recurso de JOSE DE ARIMATEA GONCALVES - CPF: 176.960.704-87 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

28/04/2022, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 00:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:08

Conclusos para despacho

06/04/2022, 23:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:21

Juntada de Certidão

25/03/2022, 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 07:39

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:00

Recebidos os autos

23/03/2022, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 09:03

Despacho

•11/01/2023, 13:29

Outros Documentos

•27/09/2022, 18:00

Acórdão

•24/08/2022, 09:15

Despacho

•30/07/2022, 14:33

Despacho

•29/07/2022, 10:28

Despacho

•06/07/2022, 17:05

Acórdão

•28/04/2022, 09:03

Despacho

•07/04/2022, 12:08

Despacho

•04/04/2022, 14:09

Despacho

•25/03/2022, 07:39

Despacho

•20/11/2021, 11:01

Sentença

•25/08/2021, 16:41

Sentença

•25/08/2021, 14:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/10/2025, 11:34

Decisão

•01/06/2023, 16:45

Despacho

•11/01/2023, 13:29

Outros Documentos

•27/09/2022, 18:00

Acórdão

•24/08/2022, 09:15

Despacho

•30/07/2022, 14:33

Despacho

•29/07/2022, 10:28

Despacho

•06/07/2022, 17:05

Acórdão

•28/04/2022, 09:03

Despacho

•07/04/2022, 12:08

Despacho

•04/04/2022, 14:09

Despacho

•25/03/2022, 07:39

Despacho

•20/11/2021, 11:01

Sentença

•25/08/2021, 16:41

Sentença

•25/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 16:31

Autos digitalizados

•11/09/2018, 20:14