Cumprimento de sentença 0062127-05.2017.8.09.0049 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 544.313,29

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RAI ALVES SILVA E OUTROS

Autor

MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVA

Autor

DENIS ROBERTO ALVES DA SILVA

Autor

GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO

Reu

EUZELIO DE SOUSA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/01/2026, 13:21

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:13

Processo Arquivado

01/12/2025, 15:14

Intimação Efetivada

27/11/2025, 20:30

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 20:12

Intimação Expedida

27/11/2025, 20:12

Autos Conclusos

03/11/2025, 17:12

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:12

Juntada -> Petição

30/10/2025, 17:40

Intimação Lida

26/10/2025, 00:52

Intimação Expedida

15/10/2025, 23:35

Intimação Efetivada

14/10/2025, 16:16

Processo Arquivado

14/10/2025, 15:31

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:14

Processo Desarquivado

14/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(231)

Intimação Efetivada

15/01/2026, 13:21

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:13

Processo Arquivado

01/12/2025, 15:14

Intimação Efetivada

27/11/2025, 20:30

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 20:12

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 20:12

Decisão

•29/08/2025, 16:39

Intimação Expedida

27/11/2025, 20:12

Autos Conclusos

03/11/2025, 17:12

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:12

Juntada -> Petição

30/10/2025, 17:40

Intimação Lida

26/10/2025, 00:52

Intimação Expedida

15/10/2025, 23:35

Intimação Efetivada

14/10/2025, 16:16

Processo Arquivado

14/10/2025, 15:31

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:14

Processo Desarquivado

14/10/2025, 15:10

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:42

Cálculo de Custas

23/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:24

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:33

Intimação Não Efetivada

11/09/2025, 14:33

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:32

Certidão Expedida

11/09/2025, 14:32

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:44

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:44

Decisão -> deferimento

29/08/2025, 16:39

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:39

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:39

Autos Conclusos

28/08/2025, 16:28

Juntada -> Petição

28/08/2025, 10:55

Intimação Efetivada

27/08/2025, 15:42

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:32

Certidão Expedida

27/08/2025, 15:31

Certidão Expedida

26/08/2025, 15:18

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:24

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 15:05

Autos Conclusos

17/07/2025, 15:04

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:07

Certidão Expedida

21/05/2025, 18:06

Ofício Não Efetivado

22/04/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 16:14

Juntada -> Petição

17/03/2025, 19:03

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:54

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:54

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:43

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

10/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2689000/GO (2024/0252590-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADOS: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF013802 EDER MACHADO LEITE - DF020955 GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF062900 AGRAVADO: ELIENE FEITOSA DA SILVA FREIRA ADVOGADOS: JOELSON JOSÉ FONSECA - GO022476 LUCAS VINÍCIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO066217 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:45

Certidão Expedida

27/02/2025, 14:44

Juntada -> Petição

06/02/2025, 17:09

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:53

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:52

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:52

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:52

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

23/01/2025, 09:38

Autos Conclusos

07/01/2025, 17:00

Processo Desarquivado

07/01/2025, 17:00

Juntada -> Petição

12/12/2024, 15:54

Processo Arquivado Provisoriamente

25/08/2024, 18:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/08/2024, 15:32

Autos Conclusos

22/08/2024, 14:28

Intimação Efetivada

15/07/2024, 14:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 14:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 14:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 14:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2024, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2024, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2024, 08:53

Certidão Expedida

11/07/2024, 08:53

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2024, 08:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/07/2024, 19:54

Certidão Expedida

10/07/2024, 09:02

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:18

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/06/2024, 15:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/05/2024, 10:31

Intimação Expedida

27/05/2024, 10:43

Intimação Efetivada

27/05/2024, 10:43

Intimação Efetivada

27/05/2024, 10:43

Intimação Efetivada

27/05/2024, 10:43

Recurso Inserido

27/05/2024, 10:39

Juntada -> Petição

23/05/2024, 16:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/05/2024, 15:59

Juntada -> Petição

23/05/2024, 15:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/05/2024, 09:29

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/04/2024, 14:59

Autos Conclusos

25/04/2024, 10:15

Autos Conclusos

25/04/2024, 10:15

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/04/2024, 15:12

Intimação Lida

23/04/2024, 15:11

Troca de Responsável

23/04/2024, 11:33

Intimação Expedida

22/04/2024, 10:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/04/2024, 22:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/03/2024, 11:49

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:03

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:03

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:03

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:03

Cálculo de Custas

21/03/2024, 13:07

Habilitação Responsável

20/03/2024, 08:18

Troca de Responsável

20/03/2024, 08:18

Recurso Autuado

20/03/2024, 08:08

Recurso Distribuído

19/03/2024, 06:41

Recurso Distribuído

19/03/2024, 06:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/03/2024, 17:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2024, 07:11

Intimação Efetivada

22/02/2024, 17:10

Intimação Efetivada

22/02/2024, 17:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/02/2024, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 15:53

Juntada -> Petição

14/02/2024, 16:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/01/2024, 07:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:18

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:18

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/12/2023, 15:18

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/12/2023, 17:47

Autos Conclusos

16/10/2023, 13:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2023, 22:27

Juntada -> Petição

04/10/2023, 14:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/10/2023, 09:31

Intimação Efetivada

02/10/2023, 13:15

Intimação Efetivada

02/10/2023, 13:15

Intimação Efetivada

02/10/2023, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 21:50

Autos Conclusos

22/09/2023, 09:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/09/2023, 20:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/09/2023, 18:27

Juntada -> Petição -> Embargos

19/09/2023, 16:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/09/2023, 07:08

Intimação Efetivada

12/09/2023, 14:29

Intimação Efetivada

12/09/2023, 14:29

Intimação Efetivada

12/09/2023, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/09/2023, 15:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2023, 15:38

Certidão Expedida

28/08/2023, 19:02

Sessão Julgamento Adiado

25/08/2023, 15:10

Juntada de Documento

21/08/2023, 12:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/08/2023, 09:55

Intimação Efetivada

07/08/2023, 10:56

Intimação Efetivada

07/08/2023, 10:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/08/2023, 10:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/08/2023, 17:32

Autos Conclusos

11/06/2023, 17:53

Juntada -> Petição

07/06/2023, 20:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/05/2023, 07:23

Intimação Efetivada

29/05/2023, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 19:14

Autos Conclusos

04/05/2023, 15:00

Certidão Expedida

04/05/2023, 15:00

Juntada -> Petição

04/05/2023, 14:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/05/2023, 10:10

Juntada -> Petição

03/05/2023, 18:52

Autos Conclusos

17/02/2023, 05:52

Juntada -> Petição

16/02/2023, 20:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/02/2023, 07:28

Intimação Efetivada

31/01/2023, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 18:51

Autos Conclusos

08/12/2022, 14:10

Juntada -> Petição

08/12/2022, 11:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2022, 07:01

Intimação Efetivada

30/11/2022, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2022, 20:00

Autos Conclusos

29/08/2022, 12:41

Cálculo de Custas

29/08/2022, 11:51

Certidão Expedida

29/08/2022, 08:04

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2022, 19:02

Autos Conclusos

12/07/2022, 13:49

Diligência Concluída – Processo Devolvido

12/07/2022, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2022, 09:15

Autos Conclusos

11/07/2022, 17:03

Certidão Expedida

11/07/2022, 17:03

Juntada -> Petição

07/07/2022, 11:33

Juntada -> Petição

06/07/2022, 11:28

Certidão Expedida

28/06/2022, 15:39

Intimação Efetivada

28/06/2022, 15:39

Intimação Efetivada

28/06/2022, 15:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/06/2022, 15:48

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/06/2022, 15:48

Certidão de Encaminhamento de Processo

27/06/2022, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2022, 15:42

Autos Conclusos

23/06/2022, 12:32

Intimação Lida

23/06/2022, 12:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/06/2022, 12:31

Troca de Responsável

21/06/2022, 12:05

Intimação Expedida

20/06/2022, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 17:48

Autos Conclusos

08/06/2022, 17:30

Recurso Autuado

08/06/2022, 17:30

Recurso Distribuído

08/06/2022, 17:27

Recurso Distribuído

08/06/2022, 17:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2022, 21:04

Intimação Efetivada

11/05/2022, 17:33

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

04/05/2022, 10:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/05/2022, 09:59

Intimação Efetivada

04/04/2022, 16:23

Juntada -> Petição -> Apelação

29/03/2022, 17:46

Intimação Efetivada

09/03/2022, 13:21

Intimação Efetivada

09/03/2022, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/03/2022, 10:55

Autos Conclusos

19/10/2021, 13:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/10/2021, 17:13

Intimação Lida

29/09/2021, 13:30

Troca de Responsável

17/09/2021, 18:45

Intimação Expedida

15/09/2021, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2021, 14:16

Autos Conclusos

23/08/2021, 14:02

Intimação Efetivada

09/08/2021, 12:41

Intimação Efetivada

09/08/2021, 12:41

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2021, 10:33

Certidão Expedida

02/08/2021, 14:04

Autos Conclusos

23/10/2020, 09:16

Intimação Efetivada

31/07/2020, 20:42

Intimação Efetivada

31/07/2020, 20:42

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2020, 14:46

Autos Conclusos

11/11/2019, 09:08

Juntada de Documento

11/11/2019, 09:08

Juntada de Documento

11/11/2019, 09:08

Processo Distribuído

11/11/2019, 09:08

Processo Distribuído

09/03/2017, 00:00

Decisão

•28/07/2025, 15:24

Decisão

•10/03/2025, 17:43

Sentença

•23/01/2025, 09:38

Decisão

•25/08/2024, 15:32

Decisão

•26/04/2024, 14:59

Ementa

•19/02/2024, 23:41

Relatório e Voto

•19/02/2024, 23:41

Relatório

•09/12/2023, 17:47

Despacho

•29/09/2023, 21:50

Relatório e Voto

•11/09/2023, 15:29

Relatório

•04/08/2023, 17:32

Despacho

•26/05/2023, 19:14

Relatório

•04/05/2023, 10:10

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/11/2025, 20:12

Decisão

•29/08/2025, 16:39

Decisão

•28/07/2025, 15:24

Decisão

•10/03/2025, 17:43

Sentença

•23/01/2025, 09:38

Decisão

•25/08/2024, 15:32

Decisão

•26/04/2024, 14:59

Ementa

•19/02/2024, 23:41

Relatório e Voto

•19/02/2024, 23:41

Relatório

•09/12/2023, 17:47

Despacho

•29/09/2023, 21:50

Relatório e Voto

•11/09/2023, 15:29

Relatório

•04/08/2023, 17:32

Despacho

•26/05/2023, 19:14

Relatório

•04/05/2023, 10:10

Despacho

•30/01/2023, 18:51

Despacho

•29/11/2022, 20:00

Despacho

•26/08/2022, 19:02

Despacho

•24/06/2022, 15:42

Despacho

•15/06/2022, 17:48

Sentença

•03/03/2022, 10:55

Despacho

•15/09/2021, 14:16

Decisão

•09/08/2021, 10:33

Decisão

•31/07/2020, 14:46