Procedimento Comum Cível 0502954-30.2012.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0502954-30.2012.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/12/2025, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 01:32

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/11/2025, 05:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11855382, Subguia 6263465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,15

19/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/11/2025, 03:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2025. Parte AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, Guia 11855382, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6263465&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6263465</a>

18/11/2025, 17:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/11/2025, 17:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 90%. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - Guia 11855382 - R$ 66,15

18/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Juntada - Guia Gerada - 13/11/2025 18:15:43)

18/11/2025, 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Juntada - Boleto Cancelado - 17/11/2025 14:21:15)

18/11/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/11/2025, 05:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:22

SENTENÇA

•03/07/2019, 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito: a) no tocante ao contrato nº 7002621433, declaro prescritos os direitos de Augustinho Gervasio Göttems Telöken, com fundamento no art. art. 487, II, do CPC; b) em relação ao contrato n° 7002373856: b.1) julgo extinto o feito exclusivamente em relação ao pedido da dobra acionária referente às ações de telefonia fixa já regularmente subscritas e negociadas antes da cisão da Telesc S.A. em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 485, do CPC; b.2) julgo procedentes os demais pedidos formulados para condenar a ré ao pagamento de indenização equivalente ao número de ações devidas e não subscritas, diferença calculada com base no valor patrimonial da ação - VPA apurado no balancete do mês da respectiva integralização ou o dia do pagamento da primeira parcela, se a integralização foi parcelada, multiplicado pela cotação em bolsa na data do trânsito em julgado da presente decisão, incidindo, a partir de então (trânsito em julgado), correção monetária pelo INPC e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês, observando-se ainda o desdobramento relativo à concessionária ré, além do pagamento dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações relativos às ações que deveriam ter sido subscritas, incidindo ainda correção monetária pelo INPC desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b.3) ao pagamento de indenização equivalente ao número de ações representativas do capital da nova sociedade, Telesc Celular, em quantidade e espécies idênticas às correspondentes às ações não subscritas e não negociadas antes da cisão da Telesc S.A., observando-se para o cálculo do valor patrimonial das ações, correção monetária e juros de mora os mesmos critérios indicados na alínea 'a.1', além do pagamento dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações sobre a diferença, incidindo correção monetária p

03/07/2019, 20:04

Julgada procedente ação de massa - Em face do que foi dito: a) no tocante ao contrato nº 7002621433, declaro prescritos os direitos de Augustinho Gervasio Göttems Telöken, com fundamento no art. art. 487, II, do CPC; b) em relação ao contrato n° 7002373856: b.1) julgo extinto o feito exclusivamente em relação ao pedido da dobra acionária referente às ações de telefonia fixa já regularmente subscritas e negociadas antes da cisão da Telesc S.A. em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 485, do CPC; b.2) julgo procedentes os demais pedidos formulados para condenar a ré ao pagamento de indenização equivalente ao número de ações devidas e não subscritas, diferença calculada com base no valor patrimonial da ação - VPA apurado no balancete do mês da respectiva integralização ou o dia do pagamento da primeira parcela, se a integralização foi parcelada, multiplicado pela cotação em bolsa na data do trânsito em julgado da presente decisão, incidindo, a partir de então (trânsito em julgado), correção monetária pelo INPC e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês, observando-se ainda o desdobramento relativo à concessionária ré, além do pagamento dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações relativos às ações que deveriam ter sido subscritas, incidindo ainda correção monetária pelo INPC desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b.3) ao pagamento de indenização equivalente ao número de ações representativas do capital da nova sociedade, Telesc Celular, em quantidade e espécies idênticas às correspondentes às ações não subscritas e não negociadas antes da cisão da Telesc S.A., observando-se para o cálculo do valor patrimonial das ações, correção monetária e juros de mora os mesmos critérios indicados na alínea 'a.1', além do pagamento dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações sobre a diferença, incidindo correção monetária pelo INPC desde a data em que os valores de

03/07/2019, 10:58

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11855382, Subguia 6263465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 90%. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - Guia 11855382 - R$ 66,15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Juntada - Guia Gerada - 13/11/2025 18:15:43)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Juntada - Boleto Cancelado - 17/11/2025 14:21:15)

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

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