Procedimento Comum Cível 5598673-03.2020.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.442,48

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO

Autor

MARIA DE FATIMA PONTES BATISTA

CPF

Reu

JOSE BATISTA NETO

CPF

Reu

POSTO AUGUSTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO CALDAS

OAB/GO 003903·Representa: Autor

HÉLIO FRANCA DE ALMEIDA

OAB/GO 008512·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Não Efetivada

28/03/2026, 01:51

Intimação Não Efetivada

19/03/2026, 01:53

Intimação Não Efetivada

19/03/2026, 01:50

Autos Conclusos

18/03/2026, 13:55

Mídia Publicada

17/03/2026, 17:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Não Efetivada

11/03/2026, 00:48

Todas as movimentações(283)

Intimação Não Efetivada

28/03/2026, 01:51

Intimação Não Efetivada

19/03/2026, 01:53

Intimação Não Efetivada

19/03/2026, 01:50

Autos Conclusos

18/03/2026, 13:55

Mídia Publicada

17/03/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:34

Despacho

•09/02/2026, 17:54

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:49

Intimação Não Efetivada

11/03/2026, 00:48

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:22

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:22

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:22

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 17:34

Intimação Expedida

02/03/2026, 17:34

Intimação Expedida

02/03/2026, 17:34

Intimação Expedida

02/03/2026, 17:34

Intimação Expedida

02/03/2026, 17:34

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:53

Juntada -> Petição

26/02/2026, 18:08

Intimação Expedida

23/02/2026, 22:32

Intimação Expedida

23/02/2026, 22:31

Intimação Expedida

20/02/2026, 22:29

Intimação Expedida

20/02/2026, 22:27

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:43

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:43

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:43

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:43

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:45

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:14

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:14

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:13

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:13

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:54

Autos Conclusos

09/02/2026, 12:04

Juntada -> Petição

06/02/2026, 10:42

Juntada -> Petição

21/01/2026, 14:57

Intimação Efetivada

13/12/2025, 10:10

Intimação Efetivada

13/12/2025, 10:10

Intimação Efetivada

13/12/2025, 10:10

Intimação Efetivada

13/12/2025, 10:10

Intimação Expedida

13/12/2025, 10:08

Intimação Expedida

13/12/2025, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2025, 10:08

Intimação Expedida

13/12/2025, 10:08

Intimação Expedida

13/12/2025, 10:08

Autos Conclusos

12/12/2025, 14:27

Término da Suspensão do Processo

12/12/2025, 14:27

Juntada de Documento

12/12/2025, 14:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 12:58

Término da Suspensão do Processo

13/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 18:03

Término da Suspensão do Processo

15/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2747009/GO (2024/0349460-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CALDAS - GO003903 RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS - GO016650 ROGERIO BARROS DE ALMEIDA - GO031812 AGRAVADO: POSTO AUGUSTOS LTDA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA PONTES BATISTA AGRAVADO: JOSE BATISTA NETO ADVOGADO: HÉLIO FRANCA DE ALMEIDA - GO008512 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2024, 14:24

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2024, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2024, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2024, 12:24

Certidão Expedida

16/09/2024, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2024, 12:24

Certidão Expedida

03/09/2024, 23:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/08/2024, 10:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/08/2024, 09:50

Intimação Expedida

07/08/2024, 17:40

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:40

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:40

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:40

Recurso Inserido

07/08/2024, 17:37

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/08/2024, 18:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/07/2024, 09:20

Intimação Efetivada

24/07/2024, 08:11

Intimação Efetivada

24/07/2024, 08:11

Intimação Efetivada

24/07/2024, 08:11

Intimação Efetivada

24/07/2024, 08:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

23/07/2024, 14:27

Autos Conclusos

19/07/2024, 07:52

Autos Conclusos

19/07/2024, 07:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/07/2024, 13:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/07/2024, 07:38

Intimação Expedida

04/07/2024, 13:35

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:35

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:35

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:35

Cálculo de Custas

03/07/2024, 16:45

Recurso Autuado

02/07/2024, 18:00

Recurso Distribuído

02/07/2024, 16:18

Recurso Distribuído

02/07/2024, 16:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/07/2024, 16:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/06/2024, 11:08

Intimação Efetivada

11/06/2024, 17:33

Intimação Efetivada

11/06/2024, 17:33

Intimação Efetivada

11/06/2024, 17:33

Intimação Efetivada

11/06/2024, 17:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/06/2024, 17:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 17:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

03/06/2024, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 15:47

Autos Conclusos

29/05/2024, 12:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2024, 09:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

17/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

17/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

17/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

17/05/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/05/2024, 17:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/05/2024, 08:46

Intimação Efetivada

06/05/2024, 11:26

Intimação Efetivada

06/05/2024, 11:26

Intimação Efetivada

06/05/2024, 11:26

Intimação Efetivada

06/05/2024, 11:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/05/2024, 08:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

06/05/2024, 08:44

Intimação Efetivada

17/04/2024, 12:14

Intimação Efetivada

17/04/2024, 12:14

Intimação Efetivada

17/04/2024, 12:14

Intimação Efetivada

17/04/2024, 12:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/04/2024, 12:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/04/2024, 17:14

Autos Conclusos

16/04/2024, 12:38

Recurso Autuado

16/04/2024, 12:38

Recurso Distribuído

16/04/2024, 12:24

Recurso Distribuído

16/04/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Resposta

25/03/2024, 16:10

Certidão Expedida

01/03/2024, 17:56

Intimação Efetivada

01/03/2024, 17:56

Processo Desarquivado

01/03/2024, 17:53

Juntada -> Petição -> Apelação

29/02/2024, 11:05

Cálculo de Custas

13/02/2024, 20:10

Processo Arquivado

09/02/2024, 08:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/02/2024, 14:41

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:41

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:41

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:41

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:41

Autos Conclusos

29/11/2023, 16:31

Intimação Efetivada

31/10/2023, 14:29

Intimação Efetivada

31/10/2023, 14:29

Intimação Efetivada

31/10/2023, 14:29

Juntada -> Petição

26/10/2023, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 18:27

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:27

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:27

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:27

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:27

Autos Conclusos

17/08/2023, 15:32

Audiência de Conciliação Cejusc

16/08/2023, 16:46

Audiência de Conciliação Cejusc

16/08/2023, 16:46

Audiência de Conciliação Cejusc

16/08/2023, 16:46

Audiência de Conciliação Cejusc

16/08/2023, 16:46

Juntada -> Petição

24/07/2023, 17:56

Certidão Expedida

19/07/2023, 15:11

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

17/07/2023, 17:19

Intimação Efetivada

17/07/2023, 17:19

Intimação Efetivada

17/07/2023, 17:19

Intimação Efetivada

17/07/2023, 17:19

Intimação Efetivada

17/07/2023, 17:19

Audiência de Conciliação Cejusc

10/07/2023, 14:27

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:27

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:27

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:27

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 17:58

Intimação Efetivada

07/07/2023, 17:58

Intimação Efetivada

07/07/2023, 17:58

Intimação Efetivada

07/07/2023, 17:58

Intimação Efetivada

07/07/2023, 17:58

Autos Conclusos

12/04/2023, 10:30

Juntada -> Petição

28/03/2023, 11:07

Juntada -> Petição

14/03/2023, 07:53

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2023, 19:10

Intimação Efetivada

13/03/2023, 19:10

Intimação Efetivada

13/03/2023, 19:09

Intimação Efetivada

13/03/2023, 19:09

Intimação Efetivada

13/03/2023, 19:09

Autos Conclusos

01/09/2022, 14:49

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2022, 16:57

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:57

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:56

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:56

Certidão Expedida

04/07/2022, 14:26

Autos Conclusos

04/07/2022, 14:26

Intimação Efetivada

09/05/2022, 17:06

Intimação Efetivada

09/05/2022, 17:06

Intimação Efetivada

09/05/2022, 17:06

Intimação Efetivada

09/05/2022, 17:06

Decisão -> deferimento

11/03/2022, 18:16

Certidão Expedida

11/03/2022, 13:45

Autos Conclusos

11/03/2022, 13:45

Juntada -> Petição

16/02/2022, 16:06

Juntada -> Petição

02/02/2022, 10:36

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2022, 09:18

Intimação Efetivada

24/01/2022, 09:18

Intimação Efetivada

24/01/2022, 09:18

Intimação Efetivada

24/01/2022, 09:18

Intimação Efetivada

24/01/2022, 09:18

Certidão Expedida

22/10/2021, 16:02

Autos Conclusos

22/10/2021, 16:02

Juntada -> Petição

21/10/2021, 18:05

Certidão Expedida

20/10/2021, 16:15

Juntada -> Petição

20/10/2021, 07:47

Certidão Expedida

30/09/2021, 11:19

Intimação Efetivada

30/09/2021, 11:19

Intimação Efetivada

30/09/2021, 11:19

Intimação Efetivada

30/09/2021, 11:19

Intimação Efetivada

30/09/2021, 11:19

Juntada -> Petição -> Réplica

29/09/2021, 15:45

Intimação Efetivada

13/09/2021, 13:15

Certidão Expedida

13/09/2021, 13:15

Juntada -> Petição -> Contestação

08/09/2021, 13:02

Certidão Expedida

23/08/2021, 13:54

Juntada -> Petição

19/08/2021, 18:11

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2021, 14:28

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2021, 14:28

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2021, 14:28

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2021, 14:28

Certidão Expedida

02/08/2021, 18:37

Juntada -> Petição

02/08/2021, 10:38

Certidão Expedida

20/07/2021, 23:59

Certidão Expedida

31/05/2021, 18:34

Intimação Efetivada

31/05/2021, 18:34

Mandado Cumprido

31/05/2021, 18:33

Certidão Expedida

19/05/2021, 15:04

Audiência de Conciliação Cejusc

19/05/2021, 15:03

Intimação Efetivada

19/05/2021, 15:03

Intimação Efetivada

19/05/2021, 15:03

Intimação Efetivada

19/05/2021, 15:03

Intimação Efetivada

19/05/2021, 15:03

Certidão Expedida

19/05/2021, 15:02

Juntada -> Petição

19/05/2021, 12:29

Audiência de Conciliação Cejusc

18/05/2021, 14:18

Juntada de Documento

27/04/2021, 13:53

Certidão Expedida

27/04/2021, 08:06

Mandado Expedido

26/04/2021, 14:41

Juntada -> Petição

24/04/2021, 15:31

Certidão Expedida

15/04/2021, 15:43

Intimação Efetivada

15/04/2021, 15:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/04/2021, 16:08

Certidão Expedida

08/04/2021, 17:51

Intimação Efetivada

08/04/2021, 17:51

Citação Não Efetivada

08/04/2021, 17:51

Certidão Expedida

06/04/2021, 14:49

Juntada -> Petição

02/04/2021, 17:35

Certidão Expedida

22/03/2021, 13:49

Citação Expedida

19/03/2021, 19:00

Certidão Expedida

19/03/2021, 18:15

Intimação Efetivada

19/03/2021, 18:15

Citação Efetivada

19/03/2021, 17:54

Citação Efetivada

19/03/2021, 17:54

Juntada -> Petição

17/03/2021, 10:57

Certidão Expedida

10/03/2021, 16:25

Intimação Efetivada

10/03/2021, 16:25

Citação Não Efetivada

10/03/2021, 16:25

Certidão Expedida

08/02/2021, 16:33

Citação Expedida

04/02/2021, 18:01

Citação Expedida

04/02/2021, 18:01

Citação Expedida

04/02/2021, 18:00

Audiência de Conciliação Cejusc

24/01/2021, 14:14

Intimação Efetivada

24/01/2021, 14:14

Intimação Efetivada

24/01/2021, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2021, 19:11

Autos Conclusos

18/12/2020, 15:29

Certidão Expedida

18/12/2020, 15:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/12/2020, 09:53

Certidão Expedida

25/11/2020, 16:57

Intimação Efetivada

25/11/2020, 16:57

Processo Distribuído

24/11/2020, 17:44

Peticão Enviada

24/11/2020, 17:44

Despacho

•13/12/2025, 10:08

Decisão

•23/07/2024, 14:27

Relatório e Voto

•10/06/2024, 11:24

Ementa

•10/06/2024, 11:24

Despacho

•29/05/2024, 15:47

Relatório e Voto

•29/04/2024, 14:46

Ementa

•29/04/2024, 14:46

Relatório

•16/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:56

Sentença

•07/02/2024, 14:41

Despacho

•18/10/2023, 18:27

Despacho

•07/07/2023, 17:58

Despacho

•13/03/2023, 19:09

Todos os documentos(27)

Despacho

•02/03/2026, 17:34

Despacho

•09/02/2026, 17:54

Despacho

•13/12/2025, 10:08

Decisão

•23/07/2024, 14:27

Relatório e Voto

•10/06/2024, 11:24

Ementa

•10/06/2024, 11:24

Despacho

•29/05/2024, 15:47

Relatório e Voto

•29/04/2024, 14:46

Ementa

•29/04/2024, 14:46

Relatório

•16/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:56

Sentença

•07/02/2024, 14:41

Despacho

•18/10/2023, 18:27

Despacho

•07/07/2023, 17:58

Despacho

•13/03/2023, 19:09

Decisão

•04/07/2022, 16:56

Decisão

•11/03/2022, 18:16

Decisão

•24/01/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:25

Decisão

•22/01/2021, 19:11