Procedimento Comum Cível 5001488-83.2018.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

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Partes do Processo

KENIA CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

KENIA CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 015118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

01/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

25/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/06/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2748474/MS (2024/0349707-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: KENIA CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 RODOLFO DA COSTA RAMOS - SP312675 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de KENIA CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/05/2023, 13:45

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:21

Todas as movimentações(103)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

01/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

25/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 15:20

Decisão

•13/06/2025, 15:56

25/06/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2748474/MS (2024/0349707-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: KENIA CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 RODOLFO DA COSTA RAMOS - SP312675 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de KENIA CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/05/2023, 13:45

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:07

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:48

Indeferida a petição inicial

28/03/2023, 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2023, 20:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:17

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:17

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:26

Determinada a emenda à inicial

06/02/2023, 21:31

Conclusos para decisão

04/02/2023, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:07

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 25/01/2023 13:25 CECON-Campo Grande.

26/01/2023, 15:07

Expedição de termo de audiência

26/01/2023, 15:07

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:17

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 25/01/2023 13:25 CECON-Campo Grande.

25/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 13:57

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2023, 10:39

Expedição de outros documentos

20/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:50

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 15:35

Remetidos os autos à Conciliação

29/07/2021, 17:36

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

12/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

12/06/2021, 16:08

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 07:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/06/2021, 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2021, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 08:59

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:09

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:30

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:02

Publicado Despacho em 26/05/2020.

30/05/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:45

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:32

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:10

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:37

Juntada de certidão

21/01/2020, 11:23

Juntada de certidão

28/11/2019, 17:59

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:48

Juntada de Certidão

26/09/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:57

Conclusos para despacho

30/10/2018, 19:11

Expedição de Certidão

26/10/2018, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/10/2018, 10:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:49

Decisão

•13/07/2024, 16:24

Acórdão

•03/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:12

Acórdão

•15/12/2023, 20:50

Despacho

•09/05/2023, 14:39

Sentença

•28/03/2023, 20:12

Decisão

•06/02/2023, 21:31

Despacho

•31/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:36

Despacho

•28/04/2021, 16:09

Despacho

•18/05/2020, 17:50

Despacho

•04/05/2020, 17:45

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 15:20

Decisão

•13/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:49

Decisão

•13/07/2024, 16:24

Acórdão

•03/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:12

Acórdão

•15/12/2023, 20:50

Despacho

•09/05/2023, 14:39

Sentença

•28/03/2023, 20:12

Decisão

•06/02/2023, 21:31

Despacho

•31/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:36

Despacho

•28/04/2021, 16:09

Despacho

•18/05/2020, 17:50

Despacho

•04/05/2020, 17:45

Despacho

•12/08/2019, 17:57