Apelação Cível 0039769-22.2016.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 314.148,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 20ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JONGGAB PARK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

11/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

08/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/09/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:25

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 21:48

Decisão

•15/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

11/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

08/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/09/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:04

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de DOUGLAS STRAVOS DINIZ MORENO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/09/2024, 15:42

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

21/08/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 16:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

21/08/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 09:02

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 09:02

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 17:41

Alterada a parte

06/08/2024, 12:32

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de DOUGLAS STRAVOS DINIZ MORENO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 12:53

Publicado Intimação (Outros) em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:09

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de MD CE HENRIQUE RABELO CONSTRUCOES SPE LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

05/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 14:43

Expedição de intimação (outros).

03/03/2024, 14:41

Expedição de intimação (outros).

03/03/2024, 14:41

Expedição de intimação (outros).

03/03/2024, 14:41

Expedição de intimação (outros).

03/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC))

28/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de DOUGLAS STRAVOS DINIZ MORENO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2024, 09:39

Expedição de intimação (outros).

04/12/2023, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/11/2023, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 11:29

Conclusos para o Gabinete

13/09/2023, 18:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA ANUNCIACAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de DOUGLAS STRAVOS DINIZ MORENO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

21/08/2023, 23:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 15:00

Conhecido o recurso de MD CE HENRIQUE RABELO CONSTRUCOES SPE LTDA - CNPJ: 15.753.454/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte

31/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

31/07/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:45

Conclusos para o Gabinete

01/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição em pdf

01/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:34

Expedição de intimação.

16/03/2022, 14:10

Expedição de intimação.

16/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

16/03/2022, 11:38

Juntada de Cálculos

16/03/2022, 11:38

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

11/03/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:03

Conclusos para o Gabinete

14/02/2022, 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2022, 08:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

14/02/2022, 08:21

Determinação de redistribuição por prevenção

13/02/2022, 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022, 14:02

Redistribuição por competência exclusiva em razão de sucessão

27/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

21/07/2020, 11:14

Conclusos para o Gabinete

21/07/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:14

Despacho

•02/07/2024, 17:09

Decisão\Acórdão

•28/11/2023, 19:17

Decisão\Acórdão

•31/07/2023, 22:26

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 12:25

Despacho

•10/03/2022, 12:03

Decisão

•13/02/2022, 10:00

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 11:18

Despacho

•05/02/2020, 10:11

Despacho

•23/10/2019, 06:35

Documento de Comprovação

•07/12/2018, 12:02

Despacho

•25/10/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 08:16

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 14:35

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/10/2024, 21:48

Decisão

•15/08/2024, 17:41

Despacho

•02/07/2024, 17:09

Decisão\Acórdão

•28/11/2023, 19:17

Decisão\Acórdão

•31/07/2023, 22:26

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 12:25

Despacho

•10/03/2022, 12:03

Decisão

•13/02/2022, 10:00

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 11:18

Despacho

•05/02/2020, 10:11

Despacho

•23/10/2019, 06:35

Documento de Comprovação

•07/12/2018, 12:02

Despacho

•25/10/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 08:16

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 14:35

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 14:35

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 14:35

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 14:35

Despacho

•08/06/2017, 12:22

Documento de Comprovação

•31/03/2017, 15:40

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2016, 13:33

Decisão

•18/10/2016, 11:00

Documento de Comprovação

•23/09/2016, 17:20

Documento de Comprovação

•23/09/2016, 17:20

Documento de Comprovação

•23/09/2016, 17:20

Documento de Comprovação

•23/09/2016, 17:20

Documento de Comprovação

•23/09/2016, 17:20