Procedimento Comum Cível 0062384-61.2018.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 126.336,00

Órgão julgador

Niteroi 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

20/03/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187319/RJ (2024/0468948-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JOSÉ GARIOS SIMÃO - RJ088168 RICARDO BRANDÃO MARQUES - RJ095113 RECORRIDO: JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JANUÁRIO CAFFARO - RJ077407 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remessa

26/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Juntada de petição

21/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:29

Juntada de documento

29/05/2024, 07:28

Juntada de petição

29/02/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 19:29

Conclusão

17/01/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:45

Conclusão

17/11/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:43

Todas as movimentações(106)

Conclusão

20/03/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187319/RJ (2024/0468948-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JOSÉ GARIOS SIMÃO - RJ088168 RICARDO BRANDÃO MARQUES - RJ095113 RECORRIDO: JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JANUÁRIO CAFFARO - RJ077407 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remessa

26/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Documentos

Documento

•22/01/2024, 13:27

Documento

•10/01/2024, 16:48

Juntada de petição

21/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:29

Juntada de documento

29/05/2024, 07:28

Juntada de petição

29/02/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 19:29

Conclusão

17/01/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:45

Conclusão

17/11/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:43

Juntada de petição

06/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:09

Conclusão

17/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:29

Juntada de petição

23/05/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 23:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 13:17

Conclusão

28/04/2023, 13:17

Remessa

03/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:48

Conclusão

28/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:06

Juntada de petição

04/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:12

Conclusão

09/05/2022, 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:13

Juntada de petição

08/02/2022, 15:55

Juntada de petição

26/01/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:21

Juntada de petição

27/09/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 03:17

Documento

10/09/2021, 03:17

Documento

03/09/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:03

Juntada de documento

28/04/2021, 17:02

Juntada de petição

18/12/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:37

Conclusão

12/11/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:19

Juntada de petição

20/08/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 03:57

Documento

14/08/2020, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:31

Conclusão

31/07/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 02:48

Documento

30/07/2020, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:57

Juntada de documento

06/07/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 17:30

Conclusão

27/05/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 12:39

Juntada de petição

30/03/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2020, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:29

Conclusão

16/03/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2020, 16:19

Conclusão

05/03/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:20

Juntada de petição

05/03/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:14

Conclusão

12/02/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:14

Juntada de petição

12/02/2020, 09:45

Juntada de petição

11/02/2020, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:47

Conclusão

06/02/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:45

Documento

28/01/2020, 16:58

Expedição de documento

09/12/2019, 16:24

Expedição de documento

04/12/2019, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2019, 16:05

Conclusão

11/11/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:47

Juntada de documento

11/11/2019, 16:41

Juntada de petição

12/07/2019, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 17:06

Conclusão

24/05/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:05

Juntada de petição

22/01/2019, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2018, 15:34

Conclusão

06/12/2018, 12:02

Assistência judiciária gratuita

06/12/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 12:01

Juntada de documento

06/12/2018, 11:58

Distribuição

03/12/2018, 14:43

Documento

•28/08/2023, 16:21

Documento

•03/05/2023, 08:56

Documento

•24/10/2022, 18:08

Documento

•02/06/2022, 11:50

Documento

•04/08/2021, 16:19

Documento

•04/08/2021, 16:16

Documento

•04/12/2020, 18:57

Documento

•31/07/2020, 18:32

Documento

•09/07/2020, 12:02

Documento

•09/07/2020, 12:02

Documento

•09/07/2020, 12:02

Documento

•09/07/2020, 11:58

Documento

•09/07/2020, 11:56

Todos os documentos(26)

Documento

•22/01/2024, 13:27

Documento

•10/01/2024, 16:48

Documento

•28/08/2023, 16:21

Documento

•03/05/2023, 08:56

Documento

•24/10/2022, 18:08

Documento

•02/06/2022, 11:50

Documento

•04/08/2021, 16:19

Documento

•04/08/2021, 16:16

Documento

•04/12/2020, 18:57

Documento

•31/07/2020, 18:32

Documento

•09/07/2020, 12:02

Documento

•09/07/2020, 12:02

Documento

•09/07/2020, 12:02

Documento

•09/07/2020, 11:58

Documento

•09/07/2020, 11:56

Documento

•09/07/2020, 11:56

Documento

•09/07/2020, 11:56

Documento

•09/07/2020, 11:56

Documento

•27/05/2020, 12:40

Documento

•16/03/2020, 17:53

Documento

•09/03/2020, 12:05

Documento

•27/02/2020, 16:48

Documento

•06/02/2020, 12:36

Documento

•29/11/2019, 17:54

Documento

•25/06/2019, 11:52

Documento

•06/12/2018, 17:05