Habeas Corpus 0288567-63.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

PAULO THEOTONIO COSTA

CPF

TERCEIRO

ISMAEL MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250976/2025

20/12/2025, 20:41

Protocolizada Petição 1250976/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2025

20/12/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1131667/2025 - PET

19/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:01

Expedição de Ofício nº 338300/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

17/12/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1131667 - PET no HC 846511 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:50

Extinta a punibilidade de PAULO THEOTONIO COSTA por - Petição Nº 2025/01131667 - PET no HC 846511

17/12/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1006558/2025 - PET

24/11/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

19/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1131667/2025

19/11/2025, 11:30

Protocolizada Petição 1131667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 10:54

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250976/2025

20/12/2025, 20:41

Protocolizada Petição 1250976/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2025

20/12/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1131667/2025 - PET

Documentos

Ofício

•17/12/2025, 20:07

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:50

19/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:01

Expedição de Ofício nº 338300/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

17/12/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1131667 - PET no HC 846511 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:50

Extinta a punibilidade de PAULO THEOTONIO COSTA por - Petição Nº 2025/01131667 - PET no HC 846511

17/12/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1006558/2025 - PET

24/11/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

19/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1131667/2025

19/11/2025, 11:30

Protocolizada Petição 1131667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1006558 - PET no HC 846511 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01006558 - PET no HC 846511

18/11/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025 Petição Nº 1006558/2025 - PET

10/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

10/11/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090836/2025

09/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1090836/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2025/01006558 - PET no HC 846511

06/11/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1006558 - PET no HC 846511 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1006558/2025

20/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1006558/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 08:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

20/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 753856/2025

20/08/2025, 13:04

Protocolizada Petição 753856/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/08/2025

20/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745419/2025

18/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 745419/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 18:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 1075817/2024 - EDcl nos EDcl no

18/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1075817 - EDcl nos EDcl no HC 846511 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/08/2025, 08:33

Embargos de Declaração de PAULO THEOTONIO COSTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1075817/2024 - EDcl nos EDcl no HC HC 846511

12/08/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 846511/MS (2023/0288567-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977 ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA - RJ076173 MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ090303 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: PAULO THEOTONIO COSTA CORRÉU: ISMAEL MEDEIROS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/12/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2024 e término em 18/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1075817/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 832.

19/12/2024, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1085514/2024

06/12/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1085514/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2024

06/12/2024, 13:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/12/2024 Petição Nº 1075817/2024 -

06/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1075817/2024. Publicação prevista para 06/12/2024)

04/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1075817/2024

04/12/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1075817/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2024

04/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068446/2024

03/12/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1068446/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 13:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 218500/2024 - EDcl

02/12/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0218500 - EDcl no HC 846511 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 14:50

Conhecido o recurso de PAULO THEOTONIO COSTA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00218500/2024 - EDcl no HC 846511/MS

27/11/2024, 23:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 976671/2024

04/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 976671/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2024

04/11/2024, 17:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024, 18:14

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218500/2024 - EDcl no HC 846511/MS

29/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 939332/2024

23/10/2024, 14:41

Protocolizada Petição 939332/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/10/2024

23/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

22/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228164/2024

22/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 228164/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 16:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/03/2024 Petição Nº 218500/2024 -

21/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

20/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 218500/2024. Publicação prevista para 21/03/2024)

20/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 218500/2024

20/03/2024, 17:41

Protocolizada Petição 218500/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212917/2024

19/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 212917/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:12

Não conhecido o Habeas Corpus de PAULO THEOTONIO COSTA

14/03/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 88680/2024

14/02/2024, 13:46

Protocolizada Petição 88680/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2024

14/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72055/2024

07/02/2024, 13:36

Protocolizada Petição 72055/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024

07/02/2024, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

11/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1024645/2023

11/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1024645/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 850431/2023

28/08/2023, 12:51

Protocolizada Petição 850431/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/08/2023

28/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 843832/2023

25/08/2023, 18:36

Protocolizada Petição 843832/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/08/2023

25/08/2023, 18:32

Expedição de Ofício nº 086743/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 3ª Vara Federal - Campo Grande solicitando informações

18/08/2023, 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 809380/2023

17/08/2023, 17:26

Protocolizada Petição 809380/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 17/08/2023

17/08/2023, 17:21

Expedição de Ofício nº 085892/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

17/08/2023, 07:50

Expedição de Ofício nº 085890/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando informações

17/08/2023, 07:50

Determinada Requisição de Informações

16/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

16/08/2023, 12:51

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2075710 (2022/0051947-4)

16/08/2023, 12:30

Protocolizada Petição (originária) em 14/08/2023

14/08/2023, 13:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2024, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 22:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2023, 19:20