Ação Penal de Competência do Júri 0302266-49.2013.8.05.0022 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal de Competência do Júri

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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O MP DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O MP DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BAIXINHO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

MP

ALCUNHA

SILVANO LOPES DA ROCHA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:31

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de 6

12/11/2025, 18:13

Expedição de mandado.

07/11/2025, 17:39

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:10

Juntada de despacho

23/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2457662/BA (2023/0304141-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: SILVANO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:51

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:31

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de 6

12/11/2025, 18:13

Expedição de mandado.

07/11/2025, 17:39

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:15

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Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:10

Juntada de despacho

23/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2457662/BA (2023/0304141-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: SILVANO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:51

Recebidos os autos

20/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2022, 17:08

Expedição de intimação.

28/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:23

Expedição de documento

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Petição

12/03/2021, 00:00

Mero expediente

03/03/2021, 00:00

Petição

17/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Mero expediente

22/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Sem efeito suspensivo

22/10/2018, 00:00

Expedição de documento

08/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Expedição de documento

30/08/2018, 00:00

Mandado

29/08/2018, 00:00

Documento

29/08/2018, 00:00

Documento

28/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Expedição de documento

27/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Expedição de documento

19/07/2018, 00:00

Expedição de documento

17/07/2018, 00:00

Documento

17/07/2018, 00:00

Documento

17/07/2018, 00:00

Documento

17/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Documento

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento

03/07/2018, 00:00

Documento

21/06/2018, 00:00

Documento

04/06/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Documento

22/05/2018, 00:00

Documento

14/05/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Publicação

11/05/2018, 00:00

Publicação

11/05/2018, 00:00

Antecipação de tutela

16/04/2018, 00:00

Expedição de documento

21/09/2017, 00:00

Mero expediente

20/09/2017, 00:00

Incompetência

25/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2017, 00:00

Petição

09/08/2017, 00:00

Expedição de documento

22/06/2017, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

Publicação

21/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento

18/05/2017, 00:00

Recebimento

18/05/2017, 00:00

Publicação

17/11/2016, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Petição

27/10/2016, 00:00

Mero expediente

22/09/2016, 00:00

Expedição de documento

05/08/2016, 00:00

Petição

24/07/2015, 00:00

Documento

29/05/2015, 00:00

Mandado

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento

05/05/2015, 00:00

Mero expediente

23/02/2015, 00:00

Documento

15/06/2013, 00:00

Documento

15/06/2013, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 08:22

Despacho

•26/07/2023, 12:15

Decisão

•11/07/2023, 12:26

Decisão

•10/07/2023, 15:40

Parecer do Ministerio Público

•12/06/2023, 11:01

Acórdão

•02/06/2023, 11:06

Despacho

•17/01/2023, 14:02

Despacho

•17/01/2023, 12:07

Despacho

•17/11/2022, 14:23

Despacho

•08/11/2022, 15:55

Despacho

•04/10/2022, 15:26

Despacho

•04/10/2022, 15:18

Despacho

•25/08/2022, 08:06

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:15

Despacho

•27/07/2023, 08:22

Despacho

•26/07/2023, 12:15

Decisão

•11/07/2023, 12:26

Decisão

•10/07/2023, 15:40

Parecer do Ministerio Público

•12/06/2023, 11:01

Acórdão

•02/06/2023, 11:06

Despacho

•17/01/2023, 14:02

Despacho

•17/01/2023, 12:07

Despacho

•17/11/2022, 14:23

Despacho

•08/11/2022, 15:55

Despacho

•04/10/2022, 15:26

Despacho

•04/10/2022, 15:18

Despacho

•25/08/2022, 08:06

Despacho

•24/08/2022, 18:22

Despacho

•04/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:14

Despacho

•03/03/2021, 11:41

Despacho

•10/03/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 08:38

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 08:32

Despacho

•22/11/2018, 14:03

Decisão

•22/10/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 17:57

Decisão

•16/04/2018, 11:41

Despacho

•20/09/2017, 14:43

Decisão

•25/08/2017, 17:46

Despacho

•07/11/2016, 15:02

Despacho

•22/09/2016, 10:40

Despacho

•23/02/2015, 04:28