Procedimento Comum Cível 0309149-72.2018.8.24.0033 - STJ

Procedimento Comum Cível 0309149-72.2018.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.172,75

21/05/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/05/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

19/05/2026, 18:09

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Tavares Martins em 19/05/2026 16:17:16

19/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

19/05/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

18/05/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

18/05/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

15/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

15/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

15/05/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

14/05/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

14/05/2026, 16:13

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2018 Teor do ato: Isso posto:a) Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003 c/c art. 1.211-A do CPC, uma vez que a representante da autora não conta com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme se infere do documento de fl. 42.b) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 30 (trinta) dias:b.1) considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), além de declaração de hipossuficiência financeira firmada de próprio punho, sob pena de indeferimento do benefício. Fica ciente a parte autora de que, em caso de falsidade nas declarações prestadas, sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299);b.2) enumerar os contratos que pretende revisar, sob pena de ser revisado somente a cédula de crédito bancário n. 00.014.668 (fls. 137-145);b.3) trazer aos autos certidões de inteiro teor atualizadas referentes a

23/08/2018, 12:25

Determinado a emenda da inicial - Isso posto:a) Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003 c/c art. 1.211-A do CPC, uma vez que a representante da autora não conta com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme se infere do documento de fl. 42.b) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 30 (trinta) dias:b.1) considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), além de declaração de hipossuficiência financeira firmada de próprio punho, sob pena de indeferimento do benefício. Fica ciente a parte autora de que, em caso de falsidade nas declarações prestadas, sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299);b.2) enumerar os contratos que pretende revisar, sob pena de ser revisado somente a cédula de crédito bancário n. 00.014.668 (fls. 137-145);b.3) trazer aos autos certidões de inteiro teor atualizadas referentes aos imóveis indicados no item "a" de fls. 36-

22/08/2018, 15:24

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Advogados / Representantes(7)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.172,75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Tavares Martins em 19/05/2026 16:17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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