Apelação Cível 5026846-43.2019.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.530,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ergio Roque Menine

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE CASIMIRO CAETANO

CPF

Autor

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/02/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/01/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/12/2023, 17:32

Recurso Especial não admitido

12/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 13:56

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/02/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/12/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:56

19/01/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/01/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/12/2023, 17:32

Recurso Especial não admitido

12/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

27/10/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/10/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

10/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabERM -> Sec16CCiv

28/09/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2023, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 10:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 151

15/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec16CCiv -> GabERM

02/08/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabERM -> Sec16CCiv

18/07/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabERM

05/12/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/12/2022, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

08/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

08/11/2022, 14:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conhecido o recurso e não-provido - 13/10/2022 11:40:45)

08/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabERM -> Sec16CCiv

03/11/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 137

30/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec16CCiv -> GabERM

27/06/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 23:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabERM -> Sec16CCiv

22/06/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 22:23

Retirado de pauta

22/06/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/06/2022, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 70

20/06/2022, 17:55

Remetidos os Autos - DProc -> GabERM

11/03/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio - (ABI para ERM)

11/03/2022, 13:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GabABI -> DProc

10/03/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - Novo Exame

25/01/2022, 16:44

Recebidos os autos do STJ

25/01/2022, 16:43

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

08/07/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/04/2021, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/04/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 16:52

Recurso especial admitido

07/04/2021, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2021, 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/03/2021, 14:45

Juntada de certidão

03/03/2021, 23:03

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021

01/03/2021, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº 012/2020-P

01/03/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15Cível -> SREC

11/02/2021, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/02/2021, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/01/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2021, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabABI -> Sec15Cível

16/12/2020, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2020, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2020, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 53

26/11/2020, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

26/11/2020, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15Cível -> GabABI

13/11/2020, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/11/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/11/2020, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/11/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2020, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2020, 08:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabABI -> Sec15Cível

22/10/2020, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2020, 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/10/2020, 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 92

01/10/2020, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

01/10/2020, 18:24

Retirado de pauta

22/09/2020, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2020 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 6

03/09/2020, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

03/09/2020, 17:44

Remessa Interna - DProc -> GabABI

10/08/2020, 16:22

Remessa Interna - GabABI -> DProc

10/08/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 16:03

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 22:23

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

Todos os documentos(31)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/12/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 22:23

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/04/2021, 13:26

OUTROS

•10/02/2021, 19:25

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:13

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 10:02

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 14:41

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 10:05