Procedimento Comum Cível 5001682-83.2018.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LUCILENE APARECIDA BRANDAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 015118·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 016783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

LUCILENE APARECIDA BRANDAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 015118·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 016783·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 013930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

01/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/06/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2693583/SP (2024/0256844-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. OUTRO NOME: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: LUCILENE APARECIDA BRANDAO ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS013930 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA BRANDAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/05/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:10

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

01/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 15:20

Decisão

•02/06/2025, 14:05

05/06/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2693583/SP (2024/0256844-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. OUTRO NOME: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: LUCILENE APARECIDA BRANDAO ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS013930 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA BRANDAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/05/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:10

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:09

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2023, 08:02

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:41

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:12

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de embargos

27/01/2023, 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 19:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2022, 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/11/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:53

Determinada a emenda à inicial

24/10/2022, 13:46

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 15:23

Recebidos os autos da Conciliação

20/06/2022, 12:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:38

Expedição de termo de audiência

15/06/2022, 16:04

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:33

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:06

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/06/2022 13:30 CECON-Campo Grande.

14/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento

09/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 15:10

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:51

Remetidos os autos à Conciliação

27/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:29

Juntada de Petição de contestação

21/05/2021, 19:33

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA BRANDAO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:35

Mandado devolvido cumprido

06/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 11:09

Mandado devolvido cumprido

05/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

02/05/2021, 22:36

Expedição de Mandado.

02/05/2021, 22:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:37

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:26

Juntada de certidão

20/04/2020, 18:29

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:27

Juntada de certidão

21/01/2020, 11:36

Juntada de certidão

29/11/2019, 09:42

Juntada de Certidão

26/09/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 19:04

Conclusos para despacho

22/01/2019, 11:12

Juntada de Certidão

22/01/2019, 11:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2018, 09:43

Expedição de Certidão

22/11/2018, 09:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/11/2018, 09:41

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:36

Decisão

•03/04/2024, 13:36

Acórdão

•01/02/2024, 15:52

Despacho

•04/10/2023, 08:43

Embargos de Declaração

•13/09/2023, 15:03

Acórdão

•31/08/2023, 18:29

Sentença

•02/05/2023, 08:02

Embargos

•27/01/2023, 20:28

Sentença

•07/12/2022, 18:45

Despacho

•24/10/2022, 13:46

Despacho

•15/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:26

Despacho

•27/04/2021, 15:00

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 15:20

Decisão

•02/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:36

Decisão

•03/04/2024, 13:36

Acórdão

•01/02/2024, 15:52

Despacho

•04/10/2023, 08:43

Embargos de Declaração

•13/09/2023, 15:03

Acórdão

•31/08/2023, 18:29

Sentença

•02/05/2023, 08:02

Embargos

•27/01/2023, 20:28

Sentença

•07/12/2022, 18:45

Despacho

•24/10/2022, 13:46

Despacho

•15/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:26

Despacho

•27/04/2021, 15:00

Despacho

•19/05/2020, 15:51

Despacho

•04/05/2020, 15:29

Despacho

•12/08/2019, 19:04