Procedimento Comum Cível 0018937-76.2003.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA

CNPJ

Autor

TV MANAIRA

Terceiro

JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA

Reu

RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 22:59

Determinado o arquivamento

08/03/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:56

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:47

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2025, 11:47

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 22:59

Despacho

•08/03/2026, 10:03

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 22:59

Determinado o arquivamento

08/03/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:56

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:47

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2748401/PB (2024/0351511-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857 INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO - PB022337 MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA - PB028974 JOÃO PARAISO GUEDES PEREIRA - PB030044 AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO BORGES DE SOUZA ADVOGADOS: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB018000 RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB023100 JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM ALBUQUERQUE - PB019977 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2020, 17:47

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 16:10

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:52

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:40

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:16

Juntada de certidão

22/10/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:14

Processo migrado para o PJe

28/09/2018, 19:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2018 17:00 TJEJP13

12/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2018 NF 62/18

12/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

12/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 09/2018 P040197182001 16:58:05 EMPRESA

12/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 08/2018 P040197182001 18:50:07 EMPRESA

28/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2018 NF 048/18

17/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 48/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 48/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 19: 07/2018 EXPEDIR NOTA DE FORO

10/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2016

16/11/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 11/2016 CERTIFICADO

16/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/09/2016 018000PB

22/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2016 NF 070/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2016 NF 70/16

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO

29/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P035711162001 14:11:51 JOSE AN

16/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 16: 05/2016 P030223162001 14:11:51 RADIO E

16/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 05/2016 P028953162001 14:11:51 JOSE AN

16/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P035711162001 14:47:46 JOSE AN

04/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 14: 04/2016 P030223162001 17:11:46 RADIO E

14/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 04/2016 P028953162001 13:50:35 JOSE AN

12/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2016 NF 018/16

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2016 NF 18/16

05/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO

27/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 10/2015 PM16607152001 15:39:14 EMPR

26/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 09/2015 PM16607152001 14/09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2015 NF: 075/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 75/15

03/09/2015, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 03: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO

03/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 07/2015 D059028152001 13:33:56 TERCEIR

27/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2015 OF.AG.RESPOSTA

22/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015 OFICIE-SE

01/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2015 CERTIFICADO

12/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015 CERTIFIQUE-SE

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 06/2014 OF.AG.RESPOSTA

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014 OFICIE-SE

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2014 PRAZO DECORRENDO

19/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014 EXPEDIR MANDADO

13/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 01/2014 IPC

13/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 OFICIE-SE

11/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 INTIMAçãO PESSOAL PERITO

26/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092012 NF 127: 12

21/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092012 NF 127: 12

21/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082011 NF 126: 11

19/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082010 NF 101: 10

17/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042010

29/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042010

29/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1703201011ISRAEL AUREL

17/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082009 NF 88: 9

24/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 18082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062009

06/07/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10062009 NF 62: 9

10/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042009 NF 43: 9

24/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0603200910ISRAEL AUREL

06/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05092007 009115PB

05/09/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28082007 NF 115: 7

28/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122005

21/12/2005, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14122005

21/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122005

21/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112005

26/11/2005, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21092005

21/09/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 15082005 OFICIE-SE

15/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072005

15/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042005

28/04/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042005

28/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042005

28/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 23032005 011426PB

23/03/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16032005

16/03/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

01/08/2003, 00:00

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 11:45

Despacho

•19/06/2024, 16:45

Decisão

•08/04/2024, 11:01

Acórdão

•22/05/2023, 14:45

Despacho

•23/04/2023, 17:39

Despacho

•29/04/2022, 10:44

Acórdão

•24/02/2022, 21:46

Despacho

•14/06/2021, 12:53

Despacho

•26/05/2021, 10:38

Despacho

•11/02/2021, 18:06

Despacho

•28/09/2020, 17:05

Despacho

•25/09/2020, 21:24

Despacho

•07/12/2018, 08:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/03/2026, 22:59

Despacho

•08/03/2026, 10:03

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 11:45

Despacho

•19/06/2024, 16:45

Decisão

•08/04/2024, 11:01

Acórdão

•22/05/2023, 14:45

Despacho

•23/04/2023, 17:39

Despacho

•29/04/2022, 10:44

Acórdão

•24/02/2022, 21:46

Despacho

•14/06/2021, 12:53

Despacho

•26/05/2021, 10:38

Despacho

•11/02/2021, 18:06

Despacho

•28/09/2020, 17:05

Despacho

•25/09/2020, 21:24

Despacho

•07/12/2018, 08:28

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 13:14