Procedimento Comum Cível 0804482-60.2022.8.19.0202 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

PEDRO BOSCO DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GREICE DA SILVA ROSA

OAB/RJ 223406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 13:25

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:42

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de termo de autuação

26/03/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2749291/RJ (2024/0353247-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PEDRO BOSCO DE CARVALHO ADVOGADO: GREICE DA SILVA ROSA - RJ223406 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - RJ164385 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - RJ205730 LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO - RJ135079 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 13:25

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:42

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:57

Decisão

•26/03/2026, 12:57

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de termo de autuação

26/03/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2749291/RJ (2024/0353247-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PEDRO BOSCO DE CARVALHO ADVOGADO: GREICE DA SILVA ROSA - RJ223406 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - RJ164385 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - RJ205730 LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO - RJ135079 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:32

Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de GREICE DA SILVA ROSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de apelação

06/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2023, 19:10

Conclusos ao Juiz

09/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2023, 16:39

Conclusos ao Juiz

09/02/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:09

Outras Decisões

31/10/2022, 13:59

Conclusos ao Juiz

14/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 11:55

Expedição de Acórdão.

03/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de contestação

30/04/2022, 18:52

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 15:29

Conclusos ao Juiz

14/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:37

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 18:26

Acórdão

•26/03/2026, 12:57

Outros documentos

•26/03/2026, 12:57

Despacho

•26/03/2026, 12:57

Outros documentos

•26/03/2026, 12:57

Decisão

•26/03/2026, 12:57

Decisão

•26/03/2026, 12:57

Acórdão

•26/03/2026, 12:57

Outros documentos

•26/03/2026, 12:57

Despacho

•02/06/2023, 12:32

Sentença

•16/03/2023, 19:10

Decisão

•10/02/2023, 16:39

Decisão

•31/10/2022, 13:59

Decisão

•25/04/2022, 15:29