Procedimento Comum Cível 1088720-48.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.376,64

Órgão julgador

19 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Godoy 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

GABRIEL FORTES CHECONI

CPF

Autor

AFRESP - AMAFRESP - ASSOCIACAO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(94)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:47

Despacho

•18/03/2026, 10:53

10/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2171239/SP (2024/0353994-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA - SP328950 RECORRIDO: GABRIEL FORTES CHECONI RECORRIDO: MARCELO DE PAULA CHECONI RECORRIDO: CASSIA GODOY MARIN FORTES ADVOGADOS: LÍGIA APARECIDA GODOI FORTES - SP075236 GISELE FERNANDES PASSOS - SP279842 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/05/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 05:43

Julgada Procedente a Ação

28/04/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2023, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 10:20

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 12:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2022, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/10/2022, 19:55

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2022, 01:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:10

Mantida a Decisão Anterior

22/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 05:42

Expedição de Carta.

09/09/2022, 18:27

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2022, 18:27

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2022, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:39

Sentença

•28/04/2023, 14:58

Despacho

•12/01/2023, 13:26

Decisão

•24/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 19:55

Decisão

•22/09/2022, 18:07

Despacho

•22/09/2022, 16:36

Despacho

•22/09/2022, 16:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/04/2026, 11:47

Despacho

•18/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:39

Sentença

•28/04/2023, 14:58

Despacho

•12/01/2023, 13:26

Decisão

•24/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 19:55

Decisão

•22/09/2022, 18:07

Despacho

•22/09/2022, 16:36

Despacho

•22/09/2022, 16:36

Despacho

•22/09/2022, 16:36

Despacho

•22/09/2022, 16:36

Decisão

•09/09/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:52

Decisão

•05/09/2022, 17:13

Decisão

•01/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:16

Decisão

•19/08/2022, 15:40