Procedimento Comum Cível 1000516-71.2023.8.26.0236 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 39.060,00

Órgão julgador

02 Civel de Ibitinga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Lúcia Pizzotti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Lúcia Pizzotti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto Russo 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MATHEUS THIAGO PERA

CPF

Autor

BANCO MERRIL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO EMANUEL BUSSADORI

OAB/SP 254605·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI

OAB/SP 139854·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP 249937·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MG 141042·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 039768·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANILO EMANUEL BUSSADORI

OAB/SP 254605·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI

OAB/SP 139854·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP 249937·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MG 141042·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 039768·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:42

Mudança de Magistrado

30/01/2026, 14:38

Apensado ao processo

12/01/2026, 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:37

Despacho

•13/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:42

Mudança de Magistrado

30/01/2026, 14:38

Apensado ao processo

12/01/2026, 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780991/SP (2024/0407195-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - SP139854 HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA - SP267454 ANDRÉ DE SANTIS FERRAZ - SP387743 AGRAVADO: MATHEUS THIAGO PERA ADVOGADO: DANILO EMANUEL BUSSADORI - SP254605 INTERESSADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 15:34

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:20

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Recurso adesivo

17/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2023, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:09

Julgada Procedente a Ação

29/08/2023, 15:21

Mudança de Magistrado

21/08/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 09:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 09:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:11

Expedição de Carta.

02/03/2023, 15:52

Expedição de Carta.

02/03/2023, 15:51

Expedição de Carta.

02/03/2023, 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

13/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 12:50

Decisão

•19/09/2023, 09:22

TipoProcessoDocumento#550

•29/08/2023, 15:21

Decisão

•18/08/2023, 09:40

Decisão

•06/06/2023, 09:22

Decisão

•02/03/2023, 15:51

Decisão

•13/02/2023, 16:52