Procedimento Comum Cível 0330159-13.2015.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0330159-13.2015.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03301591320158240023/TJSC

16/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1994368/SC (2021/0316620-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 TAÍS ROSSI DA SILVA - RS066341 AGRAVADO: JORGE ALBERTO SIGAUD ISSA AGRAVADO: RITA ELISABET FRANK ROSA MANZANETE AGRAVADO: CLAUDIO METRI KALIL ADVOGADOS: FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT - SP108018 ABÍLIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319 CAROLINA ELI THIBES - SP253580 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/11/2020, 08:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 08:17

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/06/2019, 13:17

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/06/2019, 13:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10074194-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/05/2019 16:01

28/05/2019, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053

07/05/2019, 08:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Fabio Eduardo Salles Murat (OAB 24790/SC)

03/05/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.

03/05/2019, 15:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10048675-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/04/2019 10:44

11/04/2019, 10:55

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000756-33.2019.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

22/01/2019, 18:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 15:39

SENTENÇA

•13/12/2018, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0740/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:1) pela ilegitimidade ativa ad causam em relação aos contratos de fls. 492, 494, 495, 498, 500, 501, 502, 505, 506, 507, 509, 511, 512, 513 514, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526 e 527, julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil;2) julgo procedente, em parte, o restante do pedido para condenar a ré: a) relativamente aos contratos especificados as fls. 493, 496 497, 499, 503, 504, 508, 510, 515, 516 e 517 no pagamento, em dinheiro, conforme cotação atingida na bolsa na data do trânsito em julgado, das ações necessárias à complementação daquelas emitidas até o alcance do que deveria ter sido, na telefonia fixa, e a estes contratos o montante total, por conta da dobra acionária, à telefonia celular, isto partindo-se do valor patrimonial unitário pelo balancete do mês da integralização, mediante correção monetária e juros de mora; b) no pagamento dos dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio destas ações subtraídas, também à seara da telefonia fixa e celular, mediante correção monetária desde quando pagos aos demais acionistas e acréscimo de juros moratórios.As importâncias previstas no item 2 haverão de sofrer atualização monetária pelo índice adotado pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e acréscimo de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação, ato constitutivo da mora (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 0071625-65.2012.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2018).No tocante à fração do litígio que envolve Jorge Alberto Sigaud Issa, em face da sucumbência recíproca, arcarão ele e a ré, na proporção de 85% ao demandante e 15% a esta, com o pagamento das custas processuais (34%) e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação correlata ao advogado do autor e em R

13/12/2018, 20:12

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO:1) pela ilegitimidade ativa ad causam em relação aos contratos de fls. 492, 494, 495, 498, 500, 501, 502, 505, 506, 507, 509, 511, 512, 513 514, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526 e 527, julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil;2) julgo procedente, em parte, o restante do pedido para condenar a ré: a) relativamente aos contratos especificados as fls. 493, 496 497, 499, 503, 504, 508, 510, 515, 516 e 517 no pagamento, em dinheiro, conforme cotação atingida na bolsa na data do trânsito em julgado, das ações necessárias à complementação daquelas emitidas até o alcance do que deveria ter sido, na telefonia fixa, e a estes contratos o montante total, por conta da dobra acionária, à telefonia celular, isto partindo-se do valor patrimonial unitário pelo balancete do mês da integralização, mediante correção monetária e juros de mora; b) no pagamento dos dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio destas ações subtraídas, também à seara da telefonia fixa e celular, mediante correção monetária desde quando pagos aos demais acionistas e acréscimo de juros moratórios.As importâncias previstas no item 2 haverão de sofrer atualização monetária pelo índice adotado pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e acréscimo de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação, ato constitutivo da mora (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 0071625-65.2012.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2018).No tocante à fração do litígio que envolve Jorge Alberto Sigaud Issa, em face da sucumbência recíproca, arcarão ele e a ré, na proporção de 85% ao demandante e 15% a esta, com o pagamento das custas processuais (34%) e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação correlata ao advogado do autor e em R$ 1.000,00 ao advogado da demandada,

13/12/2018, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2018 Teor do ato: Vistos.1) Em face da negativa de cessão das ações e como as informações foram inseridas pela ré nas radiografias de fls. 492, 494, 495, 500, 501, 505, 506, 512, 522 e 523, com alusão, inclusive, à existência de instrumento particular correlato, deverá a ré trazê-los aos autos, em quinze dias, sob pena de serem admitidas como verdadeiras as alegações dos demandantes (CPC, art. 373, II).Sobre o tema:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ, VIGENTE O CPC/2015. I - PRONUNCIAMENTO "EX OFFICIO". ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS AUTORES QUANTO À PARCELA DA DOBRA ACIONÁRIA. VENDA DA POSIÇÃO ACIONÁRIA EM DATA ANTERIOR À CISÃO DA TELESC. AUSÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO OU QUALQUER INFORMAÇÃO QUANTO À CESSÃO DOS DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ (ARTIGO 333, II, DO CPC/1973). ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA QUANTO À DOBRA ACIONÁRIA DAS AÇÕES SUBSCRITAS E CEDIDAS, POIS, A DOBRA ACIONÁRIA DAS AÇÕES CEDIDAS ANTES DA CISÃO É DIREITO QUE PERTENCE AO CESSIONÁRIO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA PARCIALMENTE. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0052415-62.2011.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 05-07-2018).2) De outro norte, há indícios de litispendência em relação aos contratos de fls. 499 e 508. A documentação apresentada até o momento, porém, mostra-se insuficiente à verificação da respectiva ocorrência, razão pela qual, determino a apresentação, pela ré, no mesmo prazo, dos documentos aptos ao conhecimento desta questão.Na sequência, dê-se conhecimento à parte autora para manifestação, querendo, no mesmo prazo.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Marcondes Brincas (OAB 6599/SC), Fabio Eduardo Salles Murat (OAB 24790/SC), Renato Marcondes Brin

23/08/2018, 20:19

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