Procedimento Comum Cível 1067585-82.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.912.900,78

Órgão julgador

10 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Décio Luiz José Rodrigues 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Décio Luiz José Rodrigues 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Décio Luiz José Rodrigues 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Décio Luiz José Rodrigues 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

WANDSCHEER EMPREENDIMENTOS E PARTICPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RUBENS DE CARVALHO

CPF

Reu

ICARO EXPRESS LOGISTICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DECIO SEVERINO DE SIQUEIRA

TERCEIRO

FULANO DE TAL (INQUILINO)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CASSEB

OAB/SP 084235·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI

OAB/SP 194740·CPF·Representa: Réu

CLITO FORNACIARI JÚNIOR

OAB/SP 040564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WANDSCHEER EMPREENDIMENTOS E PARTICPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RUBENS DE CARVALHO

CPF

Reu

ICARO EXPRESS LOGISTICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DECIO SEVERINO DE SIQUEIRA

TERCEIRO

FULANO DE TAL (INQUILINO)

TERCEIRO

ANTONIO ROBERTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE SEVERINO DE SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 20:38

Juntada de Ofício

30/03/2026, 20:38

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:44

Juntada de Ofício

24/03/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:16

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(284)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 20:38

Juntada de Ofício

30/03/2026, 20:38

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:29

Decisão

•10/02/2026, 10:44

Juntada de Ofício

24/03/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:16

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2342199/SP (2023/0122243-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RUBENS DE CARVALHO ADVOGADOS: CLITO FORNACIARI JÚNIOR - SP040564 FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI - SP194740 AGRAVADO: BISPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: WANDSCHEER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CASSEB - SP084235 INTERESSADO: ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

14/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:09

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:49

Mudança de Magistrado

06/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 19:02

Mudança de Magistrado

20/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 02:10

Decisão

13/03/2022, 11:15

Conclusos para despacho

13/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:48

Decisão

17/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 00:09

Decisão

08/12/2021, 20:42

Conclusos para despacho

08/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 10:39

Decisão

11/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2021, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 13:22

Decisão

23/02/2021, 08:38

Conclusos para despacho

22/02/2021, 21:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:50

Decisão

18/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:24

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 17:11

Decisão

21/01/2021, 14:33

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2021, 16:11

Decisão

20/01/2021, 13:12

Conclusos para despacho

20/01/2021, 12:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 05:45

Suspensão do Prazo

28/12/2020, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 12:38

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/12/2020, 15:44

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 15:10

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 11:24

Decisão

20/11/2020, 12:08

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais

20/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 10:24

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 10:19

Decisão

04/11/2020, 09:10

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 08:49

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 15:07

Decisão

26/10/2020, 15:46

Conclusos para despacho

25/10/2020, 18:31

Juntada de Ofício

23/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 12:56

Decisão

19/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:33

Juntada de Ofício

15/10/2020, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 10:10

Decisão

06/10/2020, 09:09

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 11:38

Decisão

01/09/2020, 11:51

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:05

Juntada de Ofício

13/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 18:44

Decisão

15/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

14/07/2020, 23:58

Juntada de Petição de Alegações finais

14/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais

14/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 17:18

Decisão

23/06/2020, 13:19

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:06

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 18:23

Decisão

03/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 08:01

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 16:21

Decisão

24/04/2020, 08:27

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 11:38

Decisão

12/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2020, 09:00

Decisão

11/03/2020, 14:47

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 09:12

Decisão

04/03/2020, 06:35

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:45

Decisão

04/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 14:36

Juntada de Mandado

27/01/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 11:16

Decisão

04/10/2019, 16:19

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 11:20

Decisão

26/08/2019, 09:41

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2019, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2019, 17:25

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:30

Decisão

17/08/2019, 08:12

Conclusos para despacho

16/08/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2019, 16:12

Decisão

15/08/2019, 17:26

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 03:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 11:11

Decisão

31/07/2019, 14:24

Conclusos para despacho

30/07/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:05

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 12:30

Decisão

17/07/2019, 16:38

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:12

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:57

Distribuído por dependência

16/07/2019, 19:21

Decisão

•15/12/2025, 14:40

Decisão

•28/11/2025, 11:21

Decisão

•24/10/2024, 14:24

Decisão

•16/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:55

Decisão

•13/03/2022, 11:15

Decisão

•17/01/2022, 18:28

Decisão

•08/12/2021, 20:42

Decisão

•11/11/2021, 19:03

Decisão

•23/02/2021, 08:37

Decisão

•18/02/2021, 16:20

Decisão

•21/01/2021, 14:33

Decisão

•20/01/2021, 13:12

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/03/2026, 16:29

Decisão

•10/02/2026, 10:44

Decisão

•15/12/2025, 14:40

Decisão

•28/11/2025, 11:21

Decisão

•24/10/2024, 14:24

Decisão

•16/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:55

Decisão

•13/03/2022, 11:15

Decisão

•17/01/2022, 18:28

Decisão

•08/12/2021, 20:42

Decisão

•11/11/2021, 19:03

Decisão

•23/02/2021, 08:37

Decisão

•18/02/2021, 16:20

Decisão

•21/01/2021, 14:33

Decisão

•20/01/2021, 13:12

Sentença

•08/12/2020, 15:44

Decisão

•20/11/2020, 12:08

Decisão

•04/11/2020, 09:10

Decisão

•26/10/2020, 15:46

Decisão

•19/10/2020, 16:26

Decisão

•06/10/2020, 09:09

Decisão

•01/09/2020, 11:51

Decisão

•15/07/2020, 08:15

Decisão

•23/06/2020, 13:19

Decisão

•03/06/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 19:34

Decisão

•24/04/2020, 08:27

Decisão

•12/03/2020, 13:11

Decisão

•11/03/2020, 14:47

Decisão

•04/03/2020, 06:35

Decisão

•04/02/2020, 15:12

Decisão

•04/10/2019, 16:19

Decisão

•26/08/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 17:25

Decisão

•17/08/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 16:12

Decisão

•15/08/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 16:24

Decisão

•31/07/2019, 14:24

Decisão

•17/07/2019, 16:38