Apelação Cível 0806393-89.2017.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal AL 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO SOARES BASTOS

OAB/AL 010916·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA

OAB/AL 010712·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LINS MIRANDA

OAB/AL 012453·CPF·Representa: Autor

OLAVO SOARES BASTOS

OAB/AL 010916·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA

OAB/AL 010712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes(6)

OLAVO SOARES BASTOS

OAB/AL 010916·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA

OAB/AL 010712·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LINS MIRANDA

OAB/AL 012453·CPF·Representa: Autor

OLAVO SOARES BASTOS

OAB/AL 010916·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA

OAB/AL 010712·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LINS MIRANDA

OAB/AL 012453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:23

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/03/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 00:22

Todas as movimentações(267)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:23

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/03/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 21:19

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 00:22

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Recurso especial admitido

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Expedição de expediente

28/02/2024, 21:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:54

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:53

Juntada de petição de Contra-razões

19/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:14

Expedição de expediente

27/01/2024, 00:04

Juntada de Ato Eletrônico

27/01/2024, 00:04

Juntada de petição de Recurso especial

26/01/2024, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 10:41

Expedição de expediente

22/11/2023, 09:48

Expedição de documento

22/11/2023, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado

15/11/2023, 20:33

Juntada de Certidão

15/11/2023, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2023, 09:36

Incluído em pauta para 14/11/2023 09:00 virtual

16/10/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:24

Juntada de Certidão

11/10/2023, 08:23

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

10/10/2023, 19:43

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:22

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 08:54

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/06/2023, 14:05

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Expedição de expediente

01/06/2023, 08:50

Recurso especial admitido

01/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/05/2023, 17:06

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:06

Juntada de petição de Petição (outras)

27/04/2023, 20:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:10

Juntada de Ato Eletrônico

14/04/2023, 00:01

Expedição de expediente

14/04/2023, 00:01

Juntada de petição de Recurso especial

13/04/2023, 21:41

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 00:04

Expedição de expediente

16/03/2023, 16:34

Expedição de documento

16/03/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado

15/03/2023, 19:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 00:40

Incluído em pauta para 14/03/2023 09:00 virtual

14/02/2023, 19:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:07

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:05

Juntada de petição de Contra-razões

09/12/2022, 21:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 11:44

Juntada de petição de Contra-razões

29/11/2022, 17:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 10:21

Expedição de expediente

25/11/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 00:01

Juntada de petição de Embargos de declaração

23/09/2022, 12:10

Expedição de expediente

23/09/2022, 12:10

Juntada de Ato Eletrônico

23/09/2022, 12:10

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

21/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2022, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2022, 09:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/09/2022, 18:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/09/2022, 18:12

Expedição de documento

13/09/2022, 18:12

Expedição de expediente

13/09/2022, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado

08/09/2022, 18:20

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

31/08/2022, 20:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 20:35

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 15:49

Incluído em pauta para 30/08/2022 09:00 virtual

04/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 14:44

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

03/04/2019, 14:43

Conclusos para julgamento

15/03/2019, 17:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/03/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

07/03/2019, 21:47

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2019, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/03/2019, 21:34

Juntada de Certidão

07/03/2019, 14:02

Juntada de Certidão

07/03/2019, 14:02

Juntada de Certidão

18/02/2019, 15:35

Juntada de Contrarrazões

05/02/2019, 18:21

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2018, 00:00

Expedição de expediente

05/12/2018, 15:36

Expedição de expediente

05/12/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:36

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:17

Juntada de Certidão

05/12/2018, 14:16

Juntada de Apelação

04/12/2018, 19:52

Juntada de Apelação

03/12/2018, 18:40

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2018, 00:01

Juntada de Certidão

05/11/2018, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2018, 17:52

Expedição de expediente

31/10/2018, 17:52

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 13:52

Juntada de Certidão

01/10/2018, 13:52

Juntada de Contrarrazões

28/09/2018, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2018, 08:38

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 17:25

Expedição de expediente

18/09/2018, 17:25

Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:56

Juntada de Certidão

18/09/2018, 16:55

Expedição de documento

10/09/2018, 17:25

Expedição de expediente

10/09/2018, 17:25

Juntada de Embargos de Declaração

10/09/2018, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2018, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2018, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2018, 08:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2018, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2018, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2018, 09:10

Expedição de expediente

03/09/2018, 14:28

Julgado improcedente o pedido

03/09/2018, 14:28

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:08

Juntada de Certidão

03/09/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:01

Conclusos para despacho

03/09/2018, 10:22

Juntada de Certidão

03/09/2018, 10:22

Expedição de expediente

01/09/2018, 18:59

Julgado improcedente o pedido

01/09/2018, 18:59

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:59

Juntada de Certidão

28/08/2018, 17:58

Juntada Manifestação

22/08/2018, 18:58

Juntada Manifestação

21/08/2018, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2018, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2018, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2018, 10:40

Expedição de expediente

27/07/2018, 18:51

Expedição de expediente

27/07/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 18:51

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:22

Juntada de Certidão

27/07/2018, 18:21

Juntada de Certidão

27/07/2018, 18:21

Juntada de Certidão

27/07/2018, 18:19

Juntada de Certidão

18/07/2018, 17:18

Juntada de Certidão

30/04/2018, 18:03

Juntada de Certidão

23/04/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:03

Conclusos para despacho

10/04/2018, 17:45

Juntada de Certidão

04/04/2018, 16:52

Juntada Manifestação

03/04/2018, 22:54

Juntada de Petição

22/03/2018, 15:28

Juntada de Certidão

19/03/2018, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2018, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2018, 09:26

Expedição de expediente

08/03/2018, 17:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 09:15

Conclusos para despacho

07/03/2018, 14:43

Juntada de Certidão

07/03/2018, 14:42

Expedição de expediente

07/03/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2018, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:05

Expedição de expediente

08/02/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2017, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2017, 09:05

Expedição de expediente

14/12/2017, 16:13

Apreciada questão interlocutória

13/12/2017, 15:08

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:22

Juntada de Certidão

06/12/2017, 17:22

Juntada de Petição

01/12/2017, 12:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2017, 08:48

Expedição de expediente

08/11/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 19:15

Conclusos para despacho

06/11/2017, 18:10

Juntada de Certidão

06/11/2017, 18:09

Juntada de Certidão

06/11/2017, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2017, 08:26

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2017, 13:00

Expedição de expediente

10/10/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 17:22

Juntada de Contestação

09/10/2017, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2017, 00:00

Expedição de expediente

08/09/2017, 14:04

Juntada de Petição

06/09/2017, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2017, 09:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/08/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2017, 15:45

Expedição de expediente

25/08/2017, 15:43

Expedição de expediente

25/08/2017, 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2017, 09:40

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:33

Juntada de Certidão

22/08/2017, 15:33

Juntada de Contestação

21/08/2017, 19:09

Juntada de Certidão

17/08/2017, 16:35

Expedição de expediente

15/08/2017, 18:08

Juntada de Petição

15/08/2017, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2017, 08:47

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2017, 08:47

Expedição de expediente

03/08/2017, 14:27

Apreciada questão interlocutória

02/08/2017, 19:00

Conclusos para despacho

01/08/2017, 17:42

Juntada de Certidão

01/08/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 14:58

Expedição de expediente

28/07/2017, 14:58

Conclusos para despacho

28/07/2017, 09:08

Juntada de Certidão

28/07/2017, 09:06

Juntada de Petição

27/07/2017, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2017, 08:47

Expedição de expediente

19/07/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 16:00

Conclusos para despacho

14/07/2017, 17:46

Juntada de Certidão

14/07/2017, 17:45

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Titular

14/07/2017, 15:53

Inteiro Teor do Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Decisão

•01/06/2023, 08:50

Acórdão

•16/03/2023, 16:33

Inteiro Teor do Acórdão

•16/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:17

Acórdão

•13/09/2022, 18:12

Inteiro Teor do Acórdão

•13/09/2022, 18:12

Despacho

•05/12/2018, 15:36

Sentença

•31/10/2018, 17:52

Despacho

•18/09/2018, 17:25

Sentença

•03/09/2018, 14:28

Despacho

•03/09/2018, 14:01

Sentença

•01/09/2018, 18:59

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/02/2024, 21:19

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Inteiro Teor do Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Decisão

•01/06/2023, 08:50

Acórdão

•16/03/2023, 16:33

Inteiro Teor do Acórdão

•16/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:17

Acórdão

•13/09/2022, 18:12

Inteiro Teor do Acórdão

•13/09/2022, 18:12

Despacho

•05/12/2018, 15:36

Sentença

•31/10/2018, 17:52

Despacho

•18/09/2018, 17:25

Sentença

•03/09/2018, 14:28

Despacho

•03/09/2018, 14:01

Sentença

•01/09/2018, 18:59

Despacho

•27/07/2018, 18:51

Despacho

•13/04/2018, 17:03

Despacho

•08/03/2018, 09:15

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:04

Decisão

•13/12/2017, 15:07

Despacho

•07/11/2017, 19:15

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 17:22

Decisão

•25/08/2017, 09:40

Decisão

•02/08/2017, 19:00

Despacho

•28/07/2017, 14:58

Despacho

•17/07/2017, 16:00