Procedimento Comum Cível 0049397-85.2011.8.24.0038 - STJ

Procedimento Comum Cível 0049397-85.2011.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0748/2018 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados por Espólio de Lourival Alves Budal e outro em face de Oi S/A (Brasil Telecom S/A), e, por consequência:a) Condenar a parte ré a subscrever em nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, a diferença de ações do mesmo tipo e espécie das emitidas em número inferior, observando-se o valor patrimonial do título acionário na data da integralização do capital, tomando por base o balancete mensal da data da integralização, ou, na hipótese de integralização mediante parcelamento, com base no balancete do mês de pagamento da primeira parcela.b) Caso não seja possível a emissão de novas ações pela ré, esta deverá pagar indenização por perdas e danos à parte autora, na quantia correspondente à diferença de ações não emitidas, aplicando-se o valor patrimonial das ações na data de integralização do capital, ou, sendo a integralização mediante parcelamento, com base no balancete do mês do pagamento da primeira parcela, utilizando para sua conversão em pecúnia a cotação na Bolsa de Valores, na data do trânsito em julgado da demanda, acrescida monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado, correção monetária pelo INPC, e juros de mora de 1% a.m., a contar da citação (15/01/2016).c) Condenar a ré ao pagamento dos valores correspondentes aos dividendos, bonificações (ágio), dobra acionária e juros sobre capital próprio, referentes à diferença das ações adquiridas pela parte autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde a data em que deveriam ter sido emitidas até o trânsito em julgado, e juros de mora de 1% a.m., a contar da citação (15/01/2016).Por fim, condenar a requerida a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sob o valor da condenação.Transitado em julgado, adotados os procedimentos de cobrança das custas, arquivem-se, com as

30/11/2018, 13:14

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados por Espólio de Lourival Alves Budal e outro em face de Oi S/A (Brasil Telecom S/A), e, por consequência:a) Condenar a parte ré a subscrever em nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, a diferença de ações do mesmo tipo e espécie das emitidas em número inferior, observando-se o valor patrimonial do título acionário na data da integralização do capital, tomando por base o balancete mensal da data da integralização, ou, na hipótese de integralização mediante parcelamento, com base no balancete do mês de pagamento da primeira parcela.b) Caso não seja possível a emissão de novas ações pela ré, esta deverá pagar indenização por perdas e danos à parte autora, na quantia correspondente à diferença de ações não emitidas, aplicando-se o valor patrimonial das ações na data de integralização do capital, ou, sendo a integralização mediante parcelamento, com base no balancete do mês do pagamento da primeira parcela, utilizando para sua conversão em pecúnia a cotação na Bolsa de Valores, na data do trânsito em julgado da demanda, acrescida monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado, correção monetária pelo INPC, e juros de mora de 1% a.m., a contar da citação (15/01/2016).c) Condenar a ré ao pagamento dos valores correspondentes aos dividendos, bonificações (ágio), dobra acionária e juros sobre capital próprio, referentes à diferença das ações adquiridas pela parte autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde a data em que deveriam ter sido emitidas até o trânsito em julgado, e juros de mora de 1% a.m., a contar da citação (15/01/2016).Por fim, condenar a requerida a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sob o valor da condenação.Transitado em julgado, adotados os procedimentos de cobrança das custas, arquivem-se, com as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intime

23/11/2018, 16:35

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Juntada - Cálculo processual nº 585284 - versão 1

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE05CV

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE05CV -> JVECONT

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(33)